Erika Santos Da Luz Array

Processos do Advogado

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2. Processo 00047783620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004778-36.2025.8.26.0196 (processo principal 1035413-90.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.M. - - M.L.C.M. - J.C.M. - Declaro, portanto, a sentença, para revogar os benefícios da Justiça Gratuita ao executado, de forma que o dispositivo passará a contar com a seguinte redação: "II - Arcará o executado com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono da parte exequente, ora fixados em 10% dos valores pagos em execução, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; (...) IV - Após o trânsito em julgado, intime-se o executado por via postal (AR digital) para que comprove o recolhimento da taxa judiciária (1% do valor da execução para cumprimentos distribuídos até 31/12/23; 2% sobre o valor do crédito para cumprimentos distribuídos após 01/01/2024; mínimo 05 UFESPs) e demais despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos". No mais, persiste a sentença como lançada. - ADV: ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP), RAFAEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 375372/SP)
3. Processo 00061822520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006182-25.2025.8.26.0196 (processo principal 1035413-90.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.M. - - M.L.C.M. - Vistos. Na esteira da decisão que hoje proferi no incidente 0004778-36.2025, não há razão para o deferimento da gratuidade processual ao executado. Cumpra-se a sentença. - ADV: ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP)
4. Processo 10160244620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016024-46.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.C. - J.C.M. - 1. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, ficando a parte embargante, desde logo, advertida para o que dispõe o artigo 1.026, §§ 2º a 4º, do mesmo códex. 2. Após, se o caso, diga o Ministério Público e, então, voltem conclusos os autos. - ADV: JOÃO MARCELO DE AVELAR NETO (OAB 513414/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP)
5. Processo 10160244620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016024-46.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.C. - J.C.M. - POSTO ISSO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para acolher a sugestão do Ministério Público e estabelecer o seguinte regime de visitas do genitor J. C. M. em relação aos filhos menores: a) Finais de semana alternados: Os filhos permanecerão com o genitor nos finais de semana, iniciando-se as visitas às 19h de sexta-feira, com retirada no lar materno, e terminando às 21h de domingo, com devolução no mesmo local; b) Datas festivas: Natal (24 e 25 de dezembro) será alternado entre os genitores em anos consecutivos, começando com um genitor em anos pares e o outro em anos ímpares. O mesmo regime será aplicado ao Ano Novo (31 de dezembro e 1º de janeiro); c) Aniversários dos filhos: Os aniversários das crianças serão desfrutados integralmente com um genitor em anos alternados. Por exemplo, anos pares com a mãe e anos ímpares com o pai; d) Aniversários dos genitores: No aniversário de cada genitor, os filhos permanecerão exclusivamente com o aniversariante, independentemente do regime de finais de semana; e) Dia das Mães e Dia dos Pais: O Dia das Mães será sempre dedicado à mãe, e o Dia dos Pais ao pai; f) Manutenção dos contatos livres por meio de ligações telefônicas e mensagens, respeitando os horários de estudo e descanso dos menores; h) Em caso de impossibilidade de exercer o direito de visita, o genitor deverá comunicar com antecedência mínima de 24 horas. Ante a sucumbência recíproca as despesas do processo serão pagas por ambos na proporção de 50% para cada, nos termos do artigo 86 do CPC, observando-se que as partes não são beneficiárias da gratuidade judiciária. Pagarão, as partes, cada qual, honorários aos advogados contrários, arbitrados em R$ 1.518,00 a serem pagos pela requerente e outros R$ 1.518,00 a serem pagos pelo requerido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JOÃO MARCELO DE AVELAR NETO (OAB 513414/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP)
6. Processo 00061822520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006182-25.2025.8.26.0196 (processo principal 1035413-90.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.M. - - M.L.C.M. - Vistos. I - Face ao integral pagamento do débito, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Quanto a sucumbência, verifica-se dos autos que o executado foi intimado no dia 04/07/2025 e, no dia 10/07/2025, compareceu em cartório e apresentou o recibo de pagamento do débito. Assim, não tendo havido resistência por parte do devedor, por inteligência do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, a contrario sensu, afasta-se a possibilidade de multa e, também, condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Deverá o executado arcar apenas com as custas e despesas processuais. III - Após o trânsito em julgado, intime-se o executado por via postal (AR digital) para que comprove o recolhimento da taxa judiciária (1% do valor da execução para cumprimentos distribuídos até 31/12/23; 2% sobre o valor do crédito para cumprimentos distribuídos após 01/01/2024; mínimo 05 UFESPs) e demais despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP)
7. Processo 00047783620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004778-36.2025.8.26.0196 (processo principal 1035413-90.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.C.M. - - M.L.C.M. - J.C.M. - Vistos. Fls. 320/325: diante dos possíveis efeitos infringentes do recurso, manifeste-se o executado, em cinco dias. - ADV: RAFAEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 375372/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP)
8. Processo 00061822520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006182-25.2025.8.26.0196 (processo principal 1035413-90.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.M. - - M.L.C.M. - Vistos. Fls. 66: sobre o(s) comprovante(s) apresentado(s), diga a parte exequente em cinco dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação integral do débito (matrícula e mensalidade escolar de janeiro de 2025). Eventual impugnação do(s) depósito(s) deverá se fazer acompanhar de extrato da conta bancária no período em questão, sob pena de não ser considerada. - ADV: ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP), ERIKA SANTOS DA LUZ ARRAY (OAB 228587/SP)