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Fabricio Nascimento De Pina

Fabricio Nascimento De Pina

Número da OAB: OAB/SP 228598

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 27
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: FABRICIO NASCIMENTO DE PINA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025847-50.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valentim Diez Barbam - Vistos. Deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar cópias legíveis, integrais e atualizadas dos documentos de fls. 14/43, 48/5758, 59, 60/62, Ainda, os documentos de fls. 64 e 65 não indicam origem, titularidade e finalidade, devendo também serem reapresentados na íntegra. No mais, deverá, também comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de relatório atualizado e completo de contas e relacionamentos do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1060167-63.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1060167-63.2024.8.26.0506; Alienação Fiduciária; Apelante: Aparecida Nilda da Silva (Assistência Judiciária); Advogado: Igor Gandra Passeri (OAB: 441942/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogado: Luciano Ferreira dos Anjos (OAB: 260607/SP); Advogado: Fabricio Nascimento de Pina (OAB: 228598/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Eduardo Melillo (OAB: 76940/SP); Advogado: Ferdinando Melillo (OAB: 42164/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2175927-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA SILVA; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025199-70.2025.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Agravante: Silvia Regina Figueira Cunha; Advogado: Fabricio Nascimento de Pina (OAB: 228598/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Agravada: Ana Raquel da Silva Ximenes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023131-94.2018.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Fava - Richard Fernandes Fava - Michele Fernandes Fava - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: TEREZA CRISTINA COELHO (OAB 124253/SP), TEREZA CRISTINA COELHO (OAB 124253/SP), FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500051-82.2021.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.C.S. e outro - G.H.C.M. - A.O. - - A.A.C.F. - - J.V.R.S. - - L.C.S. - - R.H.C. e outro - F.R.O. - - J.R.B.L. - W.N.P. e outro - Vistos. 1- Fl. 1.394: Defiro. Intime-se a advogada constituída da ré Letícia Carvalho dos Santos para regularizar a representação processual, bem como informar o atual endereço da acusada, a fim de ser intimada para participar da audiência designada. 2- Fl. 1.393: Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ODAIR CHIUVITE SILVESTRE (OAB 252972/SP), MARIA MADALENA DE SOUSA BARROS (OAB 109809/SP), VITOR CEZAR MARCATO (OAB 486970/SP), VITOR CEZAR MARCATO (OAB 486970/SP), VITOR CEZAR MARCATO (OAB 486970/SP), VITOR CEZAR MARCATO (OAB 486970/SP), VITOR CEZAR MARCATO (OAB 486970/SP), VITOR CEZAR MARCATO (OAB 486970/SP), MOYZES PEIXOTTO (OAB 485577/SP), CASSIA VANESSA MAQUEDANO PECCININ (OAB 467978/SP), RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), OTAVIO GRATON JUNIOR (OAB 381236/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP), MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP), FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023131-94.2018.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Fava - Richard Fernandes Fava - Michele Fernandes Fava - Vistos. 1) Considerando os bens arrolados (fls. 206/207), defiro os benefícios da Justiça gratuita. Como cediço, quem arca com as custas processuais é o espólio. Nesse sentido já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, nos autos de inventário, rejeitou o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao espólio - Acervo hereditário de valor módico - Inexigibilidade de alienação do patrimônio imobilizado para o pagamento da taxa judiciária - Hipossuficiência caracterizada - Benesse da gratuidade concedida - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2184070-21.2023.8.26.0000; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/09/2023; Data de Registro: 14/09/2023). 2) Manifestações da Fazenda do Estado (fls. 33 e fls. 125) 3) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 205/211 destes autos, em que figura como inventariante L. C. F, relativo aos bens deixados por D. F. F. F, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4) Transitada em julgado, esta Sentença valerá como FORMAL DE PARTILHA, composto das peças apresentadas no presente feito, servindo como Termo de Abertura e Encerramento, ficando esclarecido que a senha de acesso está disponibilizada neste documento (cabeçalho) para acesso pelo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do Prov. CG14/2020, para conferência, valendo-se da gratuidade de justiça inclusive para a expedição, nos termos do artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, cumprimento e registro. Ainda, caso seja do interesse, poderá requerer a lavratura do Formal de Partilha ao Cartório de Notas, nos termos do Provimento CG n. 31/2013. Ressalta-se que a circunstância da parte ser beneficiária da assistência judiciária gratuita não afasta a expedição pelo Oficial Extrajudicial, pois a gratuidade abrange todos os atos necessários a expedição. Nesse sentido, julgados do E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrolamento de bens. Espólio beneficiário da Justiça Gratuita. Decisão que indeferiu a extensão da benesse à serventia extrajudicial para registro do respectivo formal de partilha, sem a cobrança de emolumentos. Descabimento. Gratuidade judiciária que engloba emolumentos de registro, desde que necessária à plena eficácia da sentença judicial homologatória da partilha. Inteligência do art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil. Viabilização do cumprimento de decisão e garantia da prestação jurisdicional plena que devem prevalecer in casu. Precedentes do C. STJ e desta Corte de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido 2215603-32.2022.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha Relator(a): Ana Zomer Comarca: Altinópolis Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/10/2022 Data de publicação: 31/10/2022. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - Parte beneficiária da justiça gratuita. Determinação judicial para a expedição do formal de partilha, nas vias extrajudiciais, em observância às normas do Provimento CG 31/2013 - Afastado pedido de expedição de formal de partilha, via judicial - Medida destinada à celeridade e eficiência nos serviços judiciários - Inexistência de prejuízo, por ora, à agravante, ante inexistência de nota de recusa do tabelionato - Benefício que abrange os emolumentos devidos a notários em decorrência da prática de qualquer ato necessário à continuidade do processo judicial - Incidência do art. 98, §1º, IX do NCPC. Precedentes desta Col. Corte - Alegação quanto à necessidade de deslocamento entre cidades a extrapolar o alcance da benesse. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO 2109774-62.2022.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Reconhecimento / Dissolução Relator(a): Elcio Trujillo Comarca: Marília Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/09/2022 Data de publicação: 13/09/2022. 5) Defiro a expedição de alvará, com prazo de validade de noventa dias, para a transferência do veículo placas identificado no certificado de registro de fls. 19, observando-se os termos da partilha agora homologada. 6) Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: TEREZA CRISTINA COELHO (OAB 124253/SP), FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP), TEREZA CRISTINA COELHO (OAB 124253/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030234-50.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Aarp Associação dos Advogados de Ribeirão Preto - Cesarina Maria Sibin Ferreira - Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, no valor correspondente a 1,212 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal FEDT, cód. 206-2. Observo que os autos permanecerão em arquivo até que se comprove o recolhimento acima mencionado. Nada Mais. - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP), FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501738-08.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Kátia Alexandra de Souza - Vistos. 1- Homologo o(s) cálculo(s) formulado(s) para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Expeça-se a certidão de sentença (categoria 2 modelo 505791); na sequência, abra-se vista ao Ministério Público, lance-se a respectiva movimentação no sistema (código 62050) e aguarde-se em fila própria (ag. Execução - pena de multa) a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo juízo das execuções criminais competente. Com a comunicação pelo juízo das execuções criminais competente acerca do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se à anotação do início da execução no histórico de partes do sistema de automação judicial (código 17, com a indicação no seu complemento do número do processo de execução), indicando no complemento do evento o número do processo de execução. Não havendo o ajuizamento de referida ação, certifique-se e tornem os autos conclusos. 2- Cumpra-se o determinado com relação às custas (pág. 252, item 3.b). 3- Após, observadas as formalidades legais e, principalmente, se consta Processo de Execução da Pena Cadastrado, arquivem-se estes autos, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 4- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente e, em seguida, a movimentação "Cód. 22 Baixa Definitiva". Int. Ribeirão Preto, 09 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito: Guaracy Sibille Leite (assinado digitalmente) - ADV: FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033159-53.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cezar Bezerra - Anismeri Reque - - Stella Alaedin - Companhia Sul América Cia Naciona de Seguros - Sobresto, por ora, levantamento outrora autorizado a fls. 550. Por ora, autorizo, tão somente, o levantamento indicado a fls. 554, terceiro parágrafo; vale dizer, aquele pretendido a fls. 548 (R$ 3.787,71) em favor da parte autora. Às providências de praxe, pois. Fls. 554, segundo parágrafo: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. - ADV: FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), LUCIANO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 260607/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000982-73.2025.8.26.0572 (apensado ao processo 1500867-12.2024.8.26.0572) (processo principal 1500867-12.2024.8.26.0572) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.B. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado pela defesa de RICARDO SILVA BARBOSA, determinando a manutenção do julgamento pelo Tribunal do Júri na data originalmente designada. - ADV: MARIANE LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 529556/SP), AGATHA CRISTINE RODRIGUES (OAB 503112/SP), ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS (OAB 478642/SP), DIEGO ALVIM CARDOSO (OAB 354502/SP), REJANE CRISTINA WAGNER (OAB 231051/SP), FABRICIO NASCIMENTO DE PINA (OAB 228598/SP)
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