Helio Buck Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10011395420258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001139-54.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transferência para reserva - Rodrigo Padovani Costa - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
2. Processo 10017699820248260288
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-98.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Decio Salvio Gobbi - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DOS QUINQUÊNIOS SOBRE AS VERBAS GAP (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA), AOL (ADICIONAL OPERACIONAL LOCAL) E ALE (ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO) E RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0600593-40.2008.8.26.0053, IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ RESTRITA À ARGUIÇÃO DAS PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCABIMENTO. NÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POIS A PRETENSÃO INICIAL É DE COBRANÇA DE CRÉDITOS INSATISFEITOS RECONHECIDOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, SEM RELAÇÃO COM O IRDR Nº 47. A LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS NÃO DEPENDE DO MOMENTO DA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Helio Buck Neto (OAB: 228620/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00220283120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022028-31.2022.8.26.0053/03 - Precatório - Militar - Élvio Benedito Buosi - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
4. Processo 00005345420258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000534-54.2025.8.26.0070 (processo principal 1002044-56.2023.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Maria de Oliveira - Vistos. Fls. 101 e ss.: manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
5. Processo 00817686820218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081768-68.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Anderson Luiz Palhares - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036501-78.2017.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 194/210: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Helio Buck Neto (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
6. Processo 02715278020238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0271527-80.2023.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Josué de Gaetani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1021372-23.2023.8.26.0053/0001 8ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 23/24: Em face do requerimento formulado, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento do titular do crédito e, após a intimação das partes e a comunicação dos dados bancários pelo(a) patrono(a) do credor(a), procedeu-se à transferência do valor. Diante do exposto, tendo em vista que o valor objeto do questionamento formulado já foi transferido, descabem outras providências por parte desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
7. Processo 10029622420258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002962-24.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Douglas Alves Gonçalves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC para determinar que o requerido inclua a verba denominada bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, apostilando-se tal direito. Sem prejuízo, condeno o ente público ao pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal, bem como das vincendas, que deverão ser apuradas na fase de cumprimento de sentença. Os valores vencidos até a citação devem ser atualizados monetariamente desde o vencimento pelo IPCA-e até tal marco, sendo que a partir de então incide a Selic, que engloba a atualização monetária e os juros de mora. Sobre as parcelas vencidas após a citação incide a Selic a partir de cada vencimento. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância. Sem reexame necessário. P.I.C. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
8. Processo 10220960220188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022096-02.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abatedouro de Aves Califórnia - Ficará o feito sobrestado pelo prazo de 15 dias. Decorridos, independente de nova intimação, deverá a parte autora requerer o que de direito para prosseguimento do feito em 30 dias. No silêncio, se tratar-se de processo executivo, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Se tratar-se de processo de conhecimento, intimar-se-á a parte autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
9. Processo 10005203220228260111
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000520-32.2022.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abatedouro de Aves Califórnia Ltda - Supermercado P. Guedes Ltda (Supermercado Serv Sin) - Vistos. Defiro a concessão do prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cajuru, 26 de junho de 2025. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), JOYCE TRISTÃO CINTRA (OAB 380987/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP)
10. Processo 10043510720248260568
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004351-07.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Marcelo Domingo Milan - Vistos. Do quanto certificado pela Z. Serventia, verifica-se que não houve comprovação da hipossuficiência e tampouco comprovação do recolhimento de preparo no prazo legal. Considerando que não é admissível que a comprovação seja realizada em momento posterior àquele previsto na Lei nº 9.099/95 (48 horas após a interposição), julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)