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Leandro Lúcio Baptista Linhares

Leandro Lúcio Baptista Linhares

Número da OAB: OAB/SP 228670

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 51
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP
Nome: LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001113-31.2023.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Município de Teodoro Sampaio - Apelado: Arine Gonçalves Maran - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5° Juiz - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EXERCÍCIOS DE 2020 A 2023 - DECISÃO QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E ITEM Nº 1 DO TEMA 1.184, DO STF VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 DEMANDA DE BAIXO VALOR AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1003089-73.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003089-73.2023.8.26.0627; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador); Apelado: Maria Rodrigues Costa (Espólio)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0003566-07.2009.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003566-07.2009.8.26.0627; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador); Apelado: Jose Caçula; Advogado: Pedro Manoel de Andrade Filho (OAB: 264002/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000171-79.2024.8.26.0627 (processo principal 1001632-50.2016.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela Toi - Fl. 118: INDEFIRO. O que comprova o documento de fl. 112 é, Somente, que a insulina Apidra estava sendo vendida em uma farmácia desta cidade, não guardando correlação com a fabricação/importação do produto. Ora, nada impede que se vendam medicamentos provenientes de estoques mais antigos. E, embora a FESP, intimada, também não tenha atendido fielmente o determinado à fl. 107, limitando-se a comunicar a dispensação da insulina glargina à parte autora, fato é que, em pesquisa na Web, é possível se verificar que a retomada da distribuição do medicamento ocorreu na data de 29/05/2025, isto é, há pouco mais de um mês. Sendo assim, por ora concedo prazo de 30 dias para que a FESP forneça a insulina Apidra (glusilina) à parte exequente. Int.-se. - ADV: ABIUDE CAMILO ALVES (OAB 185410/SP), LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000638-12.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Município de Teodoro Sampaio - Apelado: Wellio Ferreira de Souza - Me - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA(S). APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO CONTRA WELLIO FERREIRA DE SOUZA - ME, REFERENTE A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. A SENTENÇA EXTINGUIU A AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. O RECURSO DE APELAÇÃO BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGITIMIDADE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO RE 1.355.208 (TEMA 1184), ESTABELECEU QUE É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.4. A EXECUÇÃO FISCAL EM QUESTÃO, COM VALOR ATRIBUÍDO DE R$ 3.187,34, ENQUADRA-SE COMO DE PEQUENO VALOR, CONFORME O LIMITE ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 547/CNJ, QUE É DE R$ 10.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, TRIBUNAL PLENO, J. 19/12/2023.STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP. N. 2.262.586/SP, 1ª TURMA, J. 18/12/2023, REL. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001599-50.2022.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Município de Teodoro Sampaio - Apelada: Maria Aparecida da Silva - Apelado: Jose Juarez da Silva - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, EMOLUMENTOS, TAXA DE SERVIÇO DE BOMBEIRO E LIMPEZA DE TERRENOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. A EXECUÇÃO FISCAL VISA A COBRANÇA DE IPTU E TAXAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017, NO VALOR DE R$ 1.239,83.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECURSO DE APELAÇÃO É CABÍVEL, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E A APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O VALOR DA CAUSA É INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA, QUE NA DATA DA PROPOSITURA CORRESPONDIA A R$ 1.257,72, ENQUANTO O MONTANTE EXEQUENDO É DE R$ 1.239,83. 4. O ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 ESTABELECE QUE, PARA EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 ORTN, SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO, VEDANDO-SE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O RECURSO DE APELAÇÃO É INCABÍVEL EM EXECUÇÕES FISCAIS CUJO VALOR SEJA INFERIOR A 50 ORTN, CONFORME ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, VI; LEI Nº 6.830/80, ART. 34; CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.168.625-MG, REL. MIN. LUIZ FUX, 1ª SEÇÃO, J. 09.06.2010;STF, ARE Nº 637.975 RG/MG, PLENO, J. 09.06.2011;TJSP, AP.CÍVEL Nº 1002295-60.2019.8.26.0120, REL. SILVANA MALANDRINO MOLLO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 09.04.2024;TJSP, AP. CÍVEL Nº 1009641-15.2020.8.26.0189, REL. EUTÁLIO PORTO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24.05.2024;TJSP, AP. CÍVEL Nº 1502319-13.2022.8.26.0189, REL. BOTTO MUSCARI, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 14.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005053-90.2019.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Salione Infraestrutura Ltda - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Salione Infraestrutura Ltda - Filial - - Salione Concreto Ltda - Filial - - Sabbia Participações Ltda. - - S5 Participações Ltda. - - Pedreira Taquaruçu Ltda. - - Extração e Comércio de Areia e Pedra São Lourenço Ltda - - Edimburgo Holding e Participações Eireli - - Salioni Engenharia Indústria e Comércio Ltda - - Salione Concreto Ltda. - - R V Construções Transporte e Comércio de Areia e Pedra Ltda - - Salione Mineração Ltda - SUPORTE SERVIÇOS JUDICIAIS S/S LTDA. - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - - Prefeitura Municipal de Rondonópolis /MT - - Romafele Comercio de Embalagens Ltda - - Marcos Ribeiro - - ELEKTRO REDES S.A. - - Aoki Ltda - - Auto Posto Rodotruck de Presidente Prudente Ltda. - Me - - Totvs Sa - - Itr South America Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Adorcino Sigolini Filho - - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - - Retificadora Tietê Ltda - - Del Nery Comercio de Peças e Ferros Ltda-me - - Fabiula Andreia Ciarini Viott - - Mga Mineração e Geologia Aplicada Ltda. - - Itaú Unibanco S.A. - - Maccaferri do Brasil Ltda - - Mateus Gomes Pereira - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Volkswagen SA - - MERCE FERRO COMERCIAL LTDA - - Rtl Distribuidora de Auto Peças Ltda - - Transportadora Wanderson Ltda - - Comercial Londrinense de Explosivos e Mineração Ltda - - G Machado Advogados Associados - - Banco Safra S/A - - Edilson da Silva Santos - - Erca Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Fradema Consultores Tributarios Ltda. - - Lpc Consultoria Em Engenharia Ltda. - - Tracbel S/A - - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas Me - - Odilon Moraes da Silva - - Sergio Vioto - - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - - Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Mardiesel Comercial de Peças Ltda - - Terrafat Locação de Máquinas Ltda. - - Guarani Agroindustria Ltda - - Haroldo Cardoso Garcia - Me - - Oliveira Administração Participação e Empreendimentos Imobiliários Sc Ltda - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento - - Walter Santos de Lima - - TRUCÃO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - Fort Lub Produtos Automotivos Eirelli - - Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda - - Unipetro Prudente Distribuidora de Petróleo Ltda - - José Claudio Ramundo - - CRM PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - - Pedreira Conquista Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Galindo Medina Advogados Associados - - Do Vale Prudente Pneus e Recapagens - - Banco do Brasil SA - - Lopes, Cesco e Saraiva Sociedade de Advogados - - Energisa Sul-Sudeste - Distribuição de Energia S.A - - Fhenix Monitormento Ltda - - Jccl Participações Ltda - - Naufal e Silva Advogados Associados - - Postubos Indústria e Comércio de Peças de Concreto Ltda. - Epp - - Andorinha Transportadora Ltda - - Casa e Campo Decorações Eireli - - Pedreira W S Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Comércio de Escapamentos Ipiranga Ltda Epp - - Paraná Equipamentos S/A - - Ouro Preto Explosivos Ltda - - Realflex Produtos de Borrachas Ltda - - Liane Veículos Ltda - - Mc Bauchemie Brasil Industria e Comercio Ltda - - BAP SP PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Moacir Francisco Olean - - José Francisco Aparecido da Silva - - Jose Tome da Silva - - J.f.m. Negro Barbeiro - Materiais de Construção - - Mecânica Truck Sul LTDA ME - - Tiago Aparecido de Oliveira - - TIM S/A - - Lidefonço Jardim de Souza - - Nova Comércio de Rolamentos Ltda - - Wilmar Ferreira de Lima - - Reinaldo de Oliveira - - Izequias Ferraz da Costa - - Rogério Antonio Martins - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Tiago Aparecido de Oliveira - - Aislan Marcel Spiguel - - Perfuringá Perfurações Maringá Ltda. - - Sandra Mara Neves Barbosa da Silva - - Eduardo Boccardo Alves - - Zenário Zacarias Silva - - Cesar Augusto Santos Rocha - - Alessandra Ferrara Américo Garcia - - Leonice Ramos Branco de Oliveira - - Mário Cristiano Karakawa - - Jose Maria Neves Lopes - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Therezinha Costa Pires da Silva - - Sara Pires da Silva - - Rodolfo Pires da Silva - - Camila Pires da Silva - - Claudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - Em Recuperação Judicial - - Mario Zanella - - Adeildo Miguel de Lima - - Osvaldo Ferreira de Souza - - JOSE CARLOS DE ALMEIDA - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Aparecido Souza Santos - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Insolvência - - Renato Correia Barral - - Lucas Pereira dos Santos - - Ricardo Vieira Machado - - Roberto da Costa Batista - - Marcionilo José Polo - - Iftnet Telecomunicacoes Ltda Me - - JOMANE CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA - - Anderson Neres de Oliveira - - André Oliveira Sanna - - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - - Marcelo Raminelli - - João Paulo de Souza Pazote - - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - - Sage Brasil Software S/A - - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - - Geraldo José Bacchi da Silva - - Adeildo Miguel de Lima - - Brener Cavalcante Gabiatti - - Luiza Nendza de Lima - - Fernanda Nendza Viana - - LUIZ FERNANDO DE LIMA - - Paulo Marcos de Souza Nascimento - - Jair Aparecido Borges - - Extratora de Areia União Ltda Me - - Rafaela Cristina Braga Romigyo - - Kelson Danilo Correia Lima - - Fundição Dema Ltda - - ANTONIO LOPES DA ROCHA - - Auto Posto Panema Ltda - - Walter Santos de Lima - - Brit Powerltda Me - - Lourival Pereira da Silva - - Valdecir Batista Quirino - - Scalon & Massuia Ltda - - Anderson Clayton Nunes de Paes - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - Flavio Gonçalves e outros - João Carlos Simioli - - Lucio Claudio Vargas - - Retifica Retifer Ltda - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - - Marcelo Augusto Almeida Gomes - - Marcos Souza Santos - - International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda - - Pst Eletronica Ltda - - Gilberto Marchesi - - Nosso Hotel de Presidente Prudente Ltda - - Bradesco Saúde Sa - - Avismal Rodrigues dos Santos - - Scalon e Massuia LTDA EPP (Injetora Diesel) - - Município de Presidente Bernardes - - Hugo de Oliveira Ceara - - Geônidas José Machado - - Sales, Mazarelli e Macedo Advogados Associados - - Gleutemberg Firmino do Vale - - André Luís dos Santos Belizário e outros - Jose Rosa - Pedreira Expressa Ltda - - CAIADO PNEUS LTDA - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Taciana Brogueira da Circunscriçao - - Élcio Marçal de Menezes - - Ezequias Lopes Feitosa - - Pedreira Expressa Ltda - - Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli - - Rima Locadora Ltda - - Hugo de Oliveira Ceara e outros - RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA e outros - CAIADO PNEUS LTDA - - Rima Locadora Ltda - - Claudio dos Santos - - Roberto Pereira Bueno - - Tiago Pinaffi dos Santos - - Nrj Empreendimentos Imobiliarios, Negocios e Participaçoes Ltda - - Roberta Clápis Ribas Piva - - Igor Bandeira Thomé - - Ativos S.A. 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Flávio Luz & Advogados Associados Ss - - Ademir Souza da Silva e outros - ( X ) Ofícios retro expedidos à disposição da Administradora Judicial para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), FRANCIELLE BIANCA SCOLA BARREIRO (OAB 307283/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB 294137/SP), VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI (OAB 295759/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP), DIEGO GARCIA VIEIRA (OAB 306433/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), DANILA MANFREDINI DAMASCENO (OAB 290211/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 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  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004754-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE RAINHA JUNIUR, JOSE EDUARDO GOMES DE MORAES, VAGUIMAR NUNES DA SILVA, GLEUBER SIDNEI CASTELAO, FRANCISCO LUZIMARIO DE LIMA, SERGIO PANTALEAO, ANTONIO MARCOS DE SOUZA, LEOCIR AGOSTINHO FIABANI, APARECIDO CLAUDENIR CORREA, CRISTIANE FILITTO, PAULO CESAR RAMOS GONCALVES, GILBERTO DUTRA DA SILVA, GUILHERME CYRINO CARVALHO ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO CARLOS ROCHA, RAIMUNDO PIRES SILVA Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALMYR BASILIO - SP121503 Advogados do(a) REU: JOAO BAPTISTA MIMESSE GONCALVES - SP141630, SOPHIA GIOVANINI GONCALVES - SP176166 Advogado do(a) REU: ANTONIO VANDERLEI MORAES - SP120964 Advogado do(a) REU: LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES - SP228670 Advogado do(a) REU: WESLEY CARDOSO COTINI - SP210991 Advogado do(a) REU: RODRIGO CESAR BAPTISTA LINHARES - SP194445 Advogado do(a) REU: PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO - SP264002 Advogado do(a) REU: PAULO ANTONIO COSTA ANDRADE - SP80403 Advogado do(a) REU: GHIVAGO SOARES MANFRIM - SP292405 Advogados do(a) REU: DIEGO BATELLA MEDINA - SP293532, HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS - SP295678, VINICIUS DINIZ MOREIRA - SP290369 Advogado do(a) REU: ROBERTO RAINHA - SP209597 Advogado do(a) REU: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA - SP307297 Advogado do(a) REU: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO - SP295104 D E S P A C H O Tendo em vista que foi declarada preclusa a oitiva da testemunha falecida João Dantas Filho, conforme decisão ID 338303416, retifico o despacho ID 359920963 para excluir a referida testemunha do rol das que serão ouvidas no dia 23/07/2025. ID 371096782: Tendo em vista que o defensor dativo não atua mais pela Assistência Judiciária Gratuita, conforme petição ID 371096782, revogo a nomeação do Dr. Ghivago Soares Manfrim – OAB/SP 292.405, arbitrando-lhe honorários no valor mínimo constante da tabela do Egrégio Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, haja vista que apresentou resposta à acusação. Providencie a Secretaria a inserção da solicitação de pagamento no Sistema AJG. ID 371428566: Nomeio, em substituição, o Dr. DIONILSO OSVALDO FIORI JUNIOR - OAB/SP n.º 306.439, como defensor dativo da ré Cristiane Filitto. Intime-se da nomeação, bem como para tome ciência de todo o processado e das audiências designadas, conforme despacho ID 359920963. Int. Cláudio de Paula dos Santos Juiz Federal
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003158-18.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: TAMIRES APARECIDA COSTA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU - SP263085, MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP388695 REU: CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES - SP228670 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214 D E S P A C H O ID 361034592 e ss. (apelação da Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu) : Às partes apeladas para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do CPC). Suscitadas pelo(a)(s) recorrido(a)(s) alguma preliminar, conforme faculta o parágrafo 2º do artigo 1.009 do CPC, vista ao(a)(s) recorrente(s) para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem manifestação do(a)(s) recorrido(a)(s) ou do(a)(s) recorrente(s), caso tenham sido suscitadas preliminares, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Sem prejuízo, intime-se a parte corré (Município de Teodoro Sampaio/SP) da sentença (ID's 334717690 e 334717690) e deste despacho, expedindo-se carta precatória, inclusive, a fim de facilitar e simplificar a realização das notificações/intimações judiciais, observando-se os termos do artigo 13°, inciso I, da Resolução PRES n° 482/2021 do e. TRF da 3ª Região, promova o Município de Teodoro Sampaio/SP o cadastramento no sistema PJe da sua representação processual como "Procuradoria", o que permitirá que as intimações sejam efetivadas pelo próprio sistema. Para tanto poderá acessar o seguinte link para cadastramento/orientação, qual seja (suporte PJe público externo): http://web.trf3.jus.br/sistemasweb/AtendimentoPJe. Intimem-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1003089-73.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Execução Fiscal; 1003089-73.2023.8.26.0627; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Leandro Lúcio Baptista Linhares (OAB: 228670/SP) (Procurador); Apelado: Maria Rodrigues Costa (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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