Naira De Morais Tavares Nagamine

Processos do Advogado

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2. Processo 50029155520244036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002915-55.2024.4.03.6343 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE - SP228720-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 13/08/2025 às 14 horas Término: 15/08/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 14 de julho de 2025.
3. Processo 08003216120238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0800321-61.2023.8.19.0205 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1. Objetivando o bem estar dos menores, digam as partes sobre a possibilidade de acordo nos autos, bem como se possuem outras provas a produzir. 2. Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo noticiado no index 158950257 e 158950277, bem como acerca do retorno do ofício e da determinação de penúltimo parágrafo de index 153591347. RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025. ANA LUIZA MENEZES DE ABREU Juiz Titular
4. Processo 10145965820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1014596-58.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014596-58.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eurides Silva Morais Pequeno; Advogada: Naira de Morais Tavares Nagamine (OAB: 228720/SP); Advogado: Francisco Silvino Tavares (OAB: 24288/SP)
5. Processo 00060446520218190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Mantenho a decisão Agravada pelos prórpios fundamentos. 2 - Prestei informações nesta data. Encaminhe-se o ofício que segue. 3 - Considerando o efeito suspensivo atribuído ao processo, aguarde-se o julgamento.
6. Processo 10145965820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1014596-58.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014596-58.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eurides Silva Morais Pequeno; Advogada: Naira de Morais Tavares Nagamine (OAB: 228720/SP); Advogado: Francisco Silvino Tavares (OAB: 24288/SP)
7. Processo 00196233320068260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019623-33.2006.8.26.0554 (554.01.2006.019623) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eunice Aparecida de Jesus - Vistos. Diante da concordância da autarquia, homologo os cálculos de fls. 391/393, apresentados pela exequente, no valor de R$ 14.712,26 (R$ 11.842,80, referente ao principal, R$ 2.182,23 referente aos juros de mora; e R$ 687,23, referente aos honorários advocatícios), calculados até maio de 2025. Aguarde-se a confirmação do recebimento da intimação do INSS no portal eletrônico. Após, ausente interesse recursal certifique-se o decurso de prazo. Providencie o advogado da exequente a solicitação do ofício com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório; X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. § 1º No caso do inciso V, será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem. § 2º No caso do inciso VI: I - o acolhimento do pedido de revogação de mandato ou de substabelecimento sem reserva de poderes comunicados nos autos do processo de precatório ficará condicionado à apresentação de instrumento com firma reconhecida do mandante ou declaração do novo causídico do cumprimento dos §§ 5º e 6º do art. 24 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de prova da cientificação do advogado ou a sociedade de advogados destituídos; II - havendo dúvida fundada acerca da validade da procuração, poderá ser exigido documento atualizado. § 3º A anexação das peças processuais listadas nos incisos I a VIII e X é de responsabilidade do advogado no momento do peticionamento eletrônico para instauração do incidente de precatório, comprovante da regularidade do CPF/CNPJ a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal, registrando os valores individualizados por credor e verba (principal, juros e honorários advocatícios valendo-se da nova sistemática existente no Portal do e-Saj - Petição Intermediária - incidente processual, na forma do Comunicado Depre 394/2015, observando-se os códigos 1265 para precatórios ou 1266 para RPV. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Intime-se. - ADV: FRANCISCO SILVINO TAVARES (OAB 24288/SP), NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE (OAB 228720/SP)
8. Processo 00073085420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007308-54.2025.8.26.0053/02 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Francisco dos Santos Pinheiro - Vistos. Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente e o silêncio das partes quanto ao seu teor, DEFIRO a expedição do ofício Precatório. Certifique-se no Cumprimento de Sentença. Confirmado o processamento, aguarde-se a comunicação do pagamento lançando-se o código de suspensão (código 15247) Após a extinção do precatório pela DEPRE, tornem os autos conclusos para a extinção deste incidente. No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NAIRA DE MORAIS TAVARES NAGAMINE (OAB 228720/SP)