Rafael Medeiros Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00017761320138260347
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001776-13.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001776) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas finais (guia DARE - cod. 230-6 - devendo o valor da taxa ser apurada nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 951/2023), bem como da despesa postal com a citação e esta intimação (guia FEDTJ - cod 120-1), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não ocorrendo o pagamento da taxa judiciária, expeçacertidãopara fins deinscrição. Caso não conste nos autos o nº do CPF/CNPJ do(a) executado(a), nos termos do Comunicado Conjunto nº. 2455/2019, providencie a Serventia pesquisa junto ao INFOJUD, com a finalidade de obtenção dos dados qualificativos do executado. Restando frutífera a diligência com único dado qualitativo (CPF/CNPJ), expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida referente às custas finais. Infrutífera ou encontrado mais de um dado qualitativo (CPF/CNPJ), arquive-se. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data. Desnecessária intimação do exequente do teor desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO (OAB 205514/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 284186/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP)
3. Processo 00017761320138260347
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001776-13.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001776) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas finais (guia DARE - cod. 230-6 - devendo o valor da taxa ser apurada nos termos do Comunicado Conjunto CG nº 951/2023), bem como da despesa postal com a citação e esta intimação (guia FEDTJ - cod 120-1), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não ocorrendo o pagamento da taxa judiciária, expeçacertidãopara fins deinscrição. Caso não conste nos autos o nº do CPF/CNPJ do(a) executado(a), nos termos do Comunicado Conjunto nº. 2455/2019, providencie a Serventia pesquisa junto ao INFOJUD, com a finalidade de obtenção dos dados qualificativos do executado. Restando frutífera a diligência com único dado qualitativo (CPF/CNPJ), expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida referente às custas finais. Infrutífera ou encontrado mais de um dado qualitativo (CPF/CNPJ), arquive-se. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data. Desnecessária intimação do exequente do teor desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO (OAB 205514/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 284186/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP)
4. Processo 10409211920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040921-19.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Flavia Simas Diorio dos Santos e outro - Vistos. Fls. 853: Defiro a prorrogação do prazo de carga ao Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: PRISCILA REZZAGHI NARVAEZ (OAB 150576/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP)
5. Processo 00160393920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016039-39.2025.8.26.0053 (processo principal 1055037-69.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Maria Aparecida Manha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Int. - ADV: RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP)
6. Processo 00147463420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014746-34.2025.8.26.0053 (processo principal 1055037-69.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Flávio Yunes Elias Fraiha Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Int. - ADV: MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
7. Processo 21884372020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188437-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Silvio Cezar Fernandes Afonso - Agravada: Eliane Fernandes Afonso Abdallah - Agravado: Nasser Mohamad Abdallah - Agravado: Lamarque Fernandes Afonso - Agravada: Thatyana Ladeia Bodruc Afonso - Vistos. 55888 1. Este recurso é contra a r. decisão (fls. 383 dos autos principais) que indeferiu imissão provisória da posse, forte na tese que: Não defiro a imissão provisória, pois não comprovada a urgência pelo ente público. A petição inicial, em nenhuma de suas três páginas, comprovou a necessidade do provimento antecipado, tampouco os requisitos processuais pertinentes. Aguarde-se a notificação dos ocupantes. 2. Insurge-se, o município agravante, contra a r. decisão, alegando, em síntese que a implementação do Monumento Natural Municipal Pico do Votussunga previsto para as áreas necessárias expropriadas configura medida urgente e imprescindível para beneficiar toda a população do bairro, do entorno dos imóveis desapropriados e da própria Cidade de São Paulo. Além disso haveria prejuízo à coletividade, pelo irreparável prejuízo à implementação da política pública ambiental que estriba a desapropriação. 3. Indefiro a liminar. Processe-se o presente agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Nesta fase de cognição sumária, não se vislumbram os requisitos necessários para concessão da tutela recursal. A concessão de liminares se submete ao princípio do livre convencimento racional, sendo desaconselhável, portanto, modificar as decisões de primeiro grau de jurisdição que as indeferem, salvo quando ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável. Na espécie, ao menos sob um exame perfunctório, não se configura quaisquer das causas mencionadas que recomendam a reforma da decisão recorrida. 4. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II do CPC, servindo o presente como ofício. 5. Após, tornem conclusos. São Paulo, 3 de julho de 2025. - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Marcos Behr Gomes Jardim (OAB: 352355/SP) (Procurador) - Heloisa Tarcitani Varandas (OAB: 384819/SP) - Lais Klein Ribeiro (OAB: 502929/SP) - Leopoldo Rossi Azeredo Telo (OAB: 202139/SP) - Rafael Medeiros Martins (OAB: 228743/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - 1º andar
8. Processo 10650023220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065002-32.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Thalma Lima de Gouveia Ribeiro - - João Lucas Lima de Gouveia - - Maria Neves Carvalho de Gouveia - - Layane Gouveia Afonso - Vistos. O momento é de fim de instrução, não de levantamento por quem se diz herdeiro e assunto novo de prestação de contas. Finda a instrução. Alegações em 20 dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), MARCOS BEHR GOMES JARDIM (OAB 352355/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO (OAB 374399/SP)