Maura Cristina Marçon

Processos do Advogado

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2. Processo 10246631920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024663-19.2025.8.26.0002 - Interpelação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Cianci Filho - Thais Rocha Canal Cianci - A notificação foi devidamente efetuada. Com isso, esgota-se o objeto do presente incidente, no qual não se apura se as razões de ambas as partes - autor e requerido - têm fundamento. Na forma do art. 729 do CPC, os autos ficam à disposição da parte autora. Sem condenação em custas, despesas e honorários advocatícios, na medida em que os autos carecem de caráter litigioso. Após, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MAURA CRISTINA MARÇON (OAB 228909/SP), NADIA ROCHA CANAL CIANCI (OAB 187892/SP)
3. Processo 00273964320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027396-43.2023.8.26.0002 (processo principal 0017031-08.2015.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.T.S. - - D.C.T.S. - C.T.F. - Fls.187/192: diga o apelado. - ADV: MAURA CRISTINA MARÇON (OAB 228909/SP), SIDCLÉIA PEREIRA SANTOS (OAB 387841/SP), SIDCLÉIA PEREIRA SANTOS (OAB 387841/SP)
4. Processo 10834821720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083482-17.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raimunda da Silva de Assis (Justiça Gratuita) - Apelado: Jeilson Jesus dos Santos e outros - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTORA E REQUERIDOS RESIDEM EM IMÓVEIS LIMÍTROFES LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE AS JANELAS E OS COBOGÓS LOCALIZADOS NA PAREDE DE DIVISA DO IMÓVEL DOS REQUERIDOS ESTÃO IRREGULARES CONSTRUÇÃO DO QUARTO PAVIMENTO DO IMÓVEL DOS REQUERIDOS FOI CONCLUÍDA ENTRE 2018 E 2022 E O QUINTO PAVIMENTO ENTRE 2022 E 2024 DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA AO DESFAZIMENTO DAS JANELAS E COBOGÓS INSTALADOS ATÉ O QUARTO PAVIMENTO (ARTIGO 1.302, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL) CABÍVEL O DESFAZIMENTO DAS JANELAS DO QUINTO PAVIMENTO NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS (SOLIDARIAMENTE) AO DESFAZIMENTO DAS JANELAS CONSTRUÍDAS NO QUINTO PAVIMENTO “QUE ESTIVEREM VOLTADAS PARA A PROPRIEDADE DA REQUERENTE” RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Messias Queiroz de Almeida Palhuca (OAB: 160429/SP) - Maura Cristina Marçon (OAB: 228909/SP) - 5º andar
5. Processo 10834821720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083482-17.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raimunda da Silva de Assis (Justiça Gratuita) - Apelado: Jeilson Jesus dos Santos e outros - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO DE VIZINHANÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTORA E REQUERIDOS RESIDEM EM IMÓVEIS LIMÍTROFES LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE AS JANELAS E OS COBOGÓS LOCALIZADOS NA PAREDE DE DIVISA DO IMÓVEL DOS REQUERIDOS ESTÃO IRREGULARES CONSTRUÇÃO DO QUARTO PAVIMENTO DO IMÓVEL DOS REQUERIDOS FOI CONCLUÍDA ENTRE 2018 E 2022 E O QUINTO PAVIMENTO ENTRE 2022 E 2024 DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA AO DESFAZIMENTO DAS JANELAS E COBOGÓS INSTALADOS ATÉ O QUARTO PAVIMENTO (ARTIGO 1.302, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL) CABÍVEL O DESFAZIMENTO DAS JANELAS DO QUINTO PAVIMENTO NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS (SOLIDARIAMENTE) AO DESFAZIMENTO DAS JANELAS CONSTRUÍDAS NO QUINTO PAVIMENTO “QUE ESTIVEREM VOLTADAS PARA A PROPRIEDADE DA REQUERENTE” RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Messias Queiroz de Almeida Palhuca (OAB: 160429/SP) - Maura Cristina Marçon (OAB: 228909/SP) - 5º andar
6. Processo 00261069020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026106-90.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José Meneiz Inocêncio da Silva - Cicero Gonçalves Queiroz - Vistos. 1. Fls. 37/69: Ciente do V. Acórdão que deu provimento ao recurso inominado, reconhecendo o cerceamento de defesa e determinando a nulidade da sentença para dar continuidade à instrução processual. Torne-se a sentença sem efeito. 2. No prazo de 15 dias, informem as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo, deverão esclarecer e justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4. Após, tornem os autos à conclusão para decisão saneadora ou sentença. Int. - ADV: MAURA CRISTINA MARÇON (OAB 228909/SP), CAROLINA DE SOUZA CASTRO (OAB 259684/SP)
7. Processo 15002700720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500270-07.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.F.S. - Vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos - ADV: MAURA CRISTINA MARÇON (OAB 228909/SP)
8. Processo 21475379220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2147537-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Isaac Conceição Pinho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Espólio Walter Schmiele - 3. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso de embargos de declaração. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Maura Cristina Marçon (OAB: 228909/SP) - Cleudes Pires Ribeiro (OAB: 103784/SP) - 5º andar