Paulo Andre Stein Messetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00593896720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059389-67.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1121056-42.2021.8.26.0100) (processo principal 1121056-42.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Silmara Truvilho Peres Bittencourt - - Paulo Andre Stein Messetti - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: PAULO ANDRE STEIN MESSETTI (OAB 228919/SP), PAULO ANDRE STEIN MESSETTI (OAB 228919/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
3. Processo 10218963920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021896-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.M.B.E. - S.A.C.S.S.S. e outro - Vistos. Fls. 605/606: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Ressalte-se, ainda, que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, ou seu representante legal, em 15 (quinze) dias: (a) 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; (b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; (c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; (d) Justifique como pagava mensalidades de mais 7 mil reais com renda de cerca de 4 mil reais, fornecendo os documentos das suas outras fontes. Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a parte indicar as folhas dos autos onde eles se encontram. Documentos de teor sensível ou resguardados pelo sigilo fiscal ou bancário deverão ser classificados pela própria parte, por ocasião do protocolo, como documentos sigilosos. Fls. 622/625: Trata-se de pedido de arbitramento de honorários periciais. O expert fixou o valor de R$ 10.500,00 para realização do laudo, estimando um trabalho de 37 horas. Todavia, analisando as circunstancias concretas do presente caso, considero o valor estimado elevado. Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada. Desta feita, considerando-se a estimativa feita pelo perito judicial e as manifestações das partes, e considerando-se, ainda, o valor da causa, os objetivos e o grau de dificuldade da perícia e os quesitos apresentados pelas partes, fixo o valor dos honorários periciais provisórios em R$ 9,065,00. Às rés para que depositem o valor, nos termos da decisão de fls. 579/582. Com o depósito, intime-se o perito judicial a dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias da intimação. - ADV: PAULO ANDRE STEIN MESSETTI (OAB 228919/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA STRANO MESSETTI (OAB 317476/SP)
4. Processo 10588355220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1058835-52.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: P. L. M., - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Paulo Andre Stein Messetti (OAB: 228919/SP) - 4º andar
5. Processo 10588355220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1058835-52.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: P. L. M., - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Paulo Andre Stein Messetti (OAB: 228919/SP) - 4º andar
6. Processo 10008443020208260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-30.2020.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - E.A.B. - B.S.S. - DIGA SOBRE A QUITAÇÃO: Diante da notícia do cumprimento da obrigação, INTIME-SE O EXEQUENTE para que diga, em 5 (cinco) dias, sobre a quitação, presumida no silêncio. - ADV: PAULO ANDRE STEIN MESSETTI (OAB 228919/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
7. Processo 19013515520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Agravado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ABELARDO DE LIMA FERREIRA, ARTHUR LORETO LEAL, ERICA DE SOUZA PEREIRA, GUILHERME BARBOSA PITTELLA.
8. Processo 19013515520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Agravado(a)(s) - FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 05/06/2025 Adv - ABELARDO DE LIMA FERREIRA, ARTHUR LORETO LEAL, ERICA DE SOUZA PEREIRA, GUILHERME BARBOSA PITTELLA.