Priscila Lycariao De Paula Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 10003142320215020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000314-23.2021.5.02.0062 RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: FCB FOOD CONCEPTS BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d79ee5 proferido nos autos. Vistos. Aguarde-se o leilão agendado para dia 13/11/2025 na tarefa sobrestamento. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO
3. Processo 10003142320215020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000314-23.2021.5.02.0062 RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: FCB FOOD CONCEPTS BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d79ee5 proferido nos autos. Vistos. Aguarde-se o leilão agendado para dia 13/11/2025 na tarefa sobrestamento. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FCB FOOD CONCEPTS BRASIL LTDA
4. Processo 02852258420098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a penhora on line (protocolo nº 20250041856615). Voltem em três dias para verificação do resultado.
5. Processo 50011836220248130382
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37206-690 PROCESSO Nº: 5001183-62.2024.8.13.0382 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIANE RODRIGUES DE FREITAS CPF: 106.136.426-78 e outros RÉU: SPE ORYBA LAVRAS 13 LTDA CPF: 28.912.398/0001-51 DESPACHO Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, pois entendo que já lhes foi oportunizado momento para apresentarem sua versão dos fatos em suas respectivas peças inaugural e de contestação. Indefiro, ainda, o pedido de prova testemunhal, uma vez que a prova documental carreada aos autos é suficiente para o julgamento do mérito. Logo, tendo em vista que o feito encontra-se suficientemente instruído acerca dos pontos controvertidos, bem como que a prova destina-se a formar o convencimento do magistrado, e considerando que a questão debatida é essencialmente de direito e apta a ser julgada com as provas documentais existentes nos autos, não verifico a hipótese para saneamento do processo nos termos do artigo 357, do CPC, eis que o presente permite julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Prazo cinco dias. Após, conclusos para julgamento. Lavras, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras
6. Processo 01665681720118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0166568-17.2011.8.26.0100 (583.00.2011.166568) - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Zancaneli Advogados Associados - Alcides Soares Maia - Vistos. 1. O executado, Alcides Soares Maia, impugnou o bloqueio realizado via sistema SISBAJUD, argumentando que os valores penhorados, oriundos de benefício previdenciário, são impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. O executado apresentou a carta de concessão do benefício e extrato bancário, demonstrando que o montante bloqueado refere-se a sua aposentadoria. Em sua manifestação, o exequente sustenta que o bloqueio deve ser mantido, pois a impugnação do executado não comprovou de forma robusta que os valores bloqueados sejam exclusivamente destinados à sua subsistência, além de não ser apresentado qualquer outro documento que evidencie a situação financeira do executado. Analisando os autos, constato que o executado apresentou a documentação que comprova a origem dos valores bloqueados, quais sejam, o benefício de aposentadoria, o que, em princípio, confere-lhe a proteção da impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC. Contudo, a jurisprudência tem relativizado a impenhorabilidade do salário, especialmente quando é possível garantir a efetividade da execução sem comprometer a dignidade do devedor. Nesse sentido, a penhora de valores oriundos de aposentadoria pode ser excepcionada, desde que não afete a subsistência do devedor e de sua família. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE 30% DO VALOR PROVENIENTE DE SALÁRIO - POSSIBILIDADE - RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE - SOLUÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA RAZOABILIDADE, SEM DESFALQUE DO NECESSÁRIO À SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO IMPROVIDO. Embora a realização da penhora não deva se afastar de certas regras de procedibilidade, além dos critérios legais, impende sejam também observados os critérios de conveniência e de utilidade, sempre com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, assegurando a pronta realização do crédito, evitando, assim, que a execução se perpetue com prejuízo para o credor". (TJ-SP - AI: 20762366120208260000 SP 2076236-61.2020.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 09/06/2020, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2020) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 1. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Precedentes. 2. Na espécie, não se constata a alegada divergência, haja vista que o aresto recorrido e o acórdão paradigma estão no mesmo sentido. 3.Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EREsp: 1934570 SP 2021/0121495-7, Relator: NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/05/2023, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/05/2023). Isto posto, em observância à razoabilidade e proporcionalidade, defiro parcialmente o pedido de desbloqueio, determinando o desbloqueio de 70% (setenta por cento) do valor total de R$ 638,54, que corresponde a R$ 446,98, mantida a penhora sobre o valor remanescente de R$ 191,56. Não há honorários em razão deste incidente. 2. Providencie a Serventia o desbloqueio de R$ 446,98 e a transferência do valor remanescente (R$ 191,56). 3. Providencie o exequente a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: PRISCILA LYCARIÃO DE PAULA FERRARI (OAB 228922/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP)
7. Processo 50007814920198130707
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5000781-49.2019.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 02.534.069/0001-20 RÉU: SPE HOTEL ORYBA 01 LTDA CPF: 25.109.860/0001-99 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça contida no ID 10465836907. Ainda, intime-se a parte Exequente para, no mesmo prazo, se manifestar sobre o o pedido de prova em prestada (ID 10461317062). P.R.C. Varginha, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO MORAES BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha
8. Processo 01665681720118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0166568-17.2011.8.26.0100 (583.00.2011.166568) - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Zancaneli Advogados Associados - Alcides Soares Maia - Vistos. Fls. 601/607: Manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio realizado pela parte executada. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: PRISCILA LYCARIÃO DE PAULA FERRARI (OAB 228922/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP)