Aline Katiane Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50051077020238130106
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 TERMO DE JUNTADA DE MANDADO PROCESSO Nº 5005107-70.2023.8.13.0106 [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: LUCIANO CESAR DA SILVA PEREIRA CPF: 065.840.226-92 INVENTARIADO(A): JOAO LUCIO PEREIRA CPF: 285.695.806-06 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Cambuí, data da assinatura eletrônica
3. Processo 00204838020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020483-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem do 1ªraj - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barueri - Magistrado(a) Silvia Sterman - Julgaram o conflito de competência procedente para declarar competente o I. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri (suscitado). V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISTRIBUIÇÃO. RECEBIMENTO DA AÇÃO E PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS. REDISTRIBUIÇÃO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO EM MOMENTO INOPORTUNO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS MM. JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA RAJ (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI (SUSCITADO), QUE RECUSAM A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE COOPERATIVA HABITACIONAL, COM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DOS DIRIGENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DEFINIR O JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR A DEMANDA DIANTE DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DITA ABSOLUTA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI (SUSCITADO), APÓS RECEBIMENTO DO FEITO E PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS E DA CONSEQUENTE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - RAJ (SUSCITANTE).III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECEBIMENTO DA AÇÃO E PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS AO LONGO DE MAIS DE UM ANO DE TRÂMITE PERANTE O I. JUÍZO SUSCITADO;4. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, AINDA QUE ABSOLUTA, DE FORMA TARDIA;5. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO QUE PODE, EXCEPCIONALMENTE, SER DECLARADA EM COMPETÊNCIA ABSOLUTA.IV. DISPOSITIVO6. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O I. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI (SUSCITADO)._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CPC, ARTIGO 43, ART. 64, §1º E ARTIGO 66, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0030297-87.2023.8.26.0000; RELATOR: WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO; ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; FORO CENTRAL CÍVEL - 3ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 06/09/2023; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0014728-85.2019.8.26.0000; RELATORA: LIDIA CONCEIÇÃO; ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; FORO CENTRAL CÍVEL - 2ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 29/07/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Silva Zaiden (OAB: 484134/SP) - Thiago dos Santos Souza (OAB: 407052/SP) - Eloá Aparecida Cuba (OAB: 449285/SP) - Eduarda da Silva Pereira (OAB: 449284/SP) - Bruno Barbosa Marchiori Nascimento (OAB: 463548/SP) - Patricia Santarelli (OAB: 447786/SP) - Paulo Delgado de Aguillar (OAB: 213567/SP) - Damiana Julião Grigorio Pinheiro (OAB: 468006/SP) - Claudineia de Fatima da Silva (OAB: 375230/SP) - Leandro Aparecido da Silva (OAB: 407324/SP) - Patricia Nascimento Silva (OAB: 393044/SP) - Beatriz de Lara Mariano (OAB: 401846/SP) - Gean Cardeky de Oliveira Costa (OAB: 315016/SP) - Adriano Costa da Silva Caire (OAB: 471577/SP) - Eduardo Aparecido dos Santos (OAB: 461609/SP) - Ivan Eufrazio de Souza (OAB: 381593/SP) - Vitor Jose da Silva (OAB: 503524/SP) - Aline Katiane Rodrigues (OAB: 228968/SP) - Roberto Costa Capuano Junior (OAB: 186501/SP) - Debora Moreira Lima (OAB: 371071/SP) - Adriano Borges Nogueira (OAB: 480325/SP) - Ana Maria Aparecida Barbosa Pereira (OAB: 56462/SP) - Elaine Salvadori Camarotto (OAB: 268609/SP) - Kelly Cristina de Almeida (OAB: 433027/SP) - Jose Anderson Marques de Souza (OAB: 395948/SP) - Diogo de Paula Ribeiro (OAB: 484110/SP) - Bruno Omelczuk Grisafi (OAB: 430913/SP) - João Bosco de Carvalho Soares (OAB: 357265/SP) - Aparecido Donizete Romão (OAB: 281661/SP) - Ramiru Louzada Duarte (OAB: 365951/SP) - Adriana Leal Gil (OAB: 222778/SP) - Mayara Ferreira Bueno Danieli (OAB: 467965/SP) - Rosana Alves dos Santos Cunico (OAB: 428914/SP) - Simone Marlene da Conceição Viana (OAB: 179588/SP) - Geane da Silva Maciel (OAB: 321065/SP) - Fabio Cesar Nicola (OAB: 207819/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 50051077020238130106
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vista ao Inventariante para dar regular prosseguimento ao feito.
5. Processo 10088965420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008896-54.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Floriano dos Santos - Km Clube de Benefícios - Vistos. Certidão retro: Eventuais requerimentos no prazo de 05 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLISTENES VARGAS DE SOUZA (OAB 465005/SP), ALINE KATIANE RODRIGUES (OAB 228968/SP)
6. Processo 15006139620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500613-96.2024.8.26.0068 - Ação Civil Pública - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cooperativa Habitacional Conex e outros - Bruna Pinheiro Lopes - - João Carlos Rocha de Oliveira Junior - - Rogerio Goboi Bonadia - - Gustavo Secondim Barreto da Silva - - Eziquiel Correia de Araujo - - Tiago Felipe Batista da Costa - - Yanka Karen da Silva Azevedo - - Alex Ribeiro da Silva - - Fernanda de Lara Mariano Pecanha - - Gildo Izidoro dos Santos - - Paulo Cesar da Silva - - Kelly Cristine Santos de Andrade - - Ivan Eufrazio de Souza e outros - Deisillany Alves Ferreira - - Capuano Sociedade Individual de Advocacia - - Daniela Giannobile Brito - - Miguel Freire Guimarães e outro - Eliana Santos Alves - - Johna Alves de Paula Luz - - Michele Moreira Morais Araujo - - Kerolay Mendes Barreto - - Otávio Oliveira Medeiros - - Diogo de Paula Ribeiro - - Thiago Almeida Menezes - - Tamiris Braz de Moraes - - Ivanete Souza Oliveira Santos - - Raul Vinicius de Oliveira Domingos - - Felipe Jambeiro Martins - - Geruza Oliveira Martins - - Alessandra Arduino Barroso - - Jone Francisco da Silva Junior - - Marcos Vinicius Araujo do Nascimento - - Wellington Correa Pitterri - - Rafael Borges de Carvalho - - Flavio Gomes dos Santos - - Tainan Silva de Azevedo Mendonça - - Elaine Cordeiro Demiranda - - Elizabete Damião Garcia - - Cleber Luiz Cassino da Silva - - Aline Cristina Cassino da Silva - - Givaldo Nascimento de Souza - - Manuela Géssica Sacramento - - Shirley Aparecida Pires - - Joana Darc Fernandes Cardoso - - Igor dos Santos Moura Aquino - - Mayra da Silva Fuchi e outros - Fls. 3607/3615: Ciência as partes sobre o acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência Cível juntado. - ADV: PATRICIA SANTARELLI (OAB 447786/SP), SIMONE MARLENE DA CONCEIÇÃO VIANA (OAB 179588/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), ELOÁ APARECIDA CUBA (OAB 449285/SP), EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), EDUARDA DA SILVA PEREIRA (OAB 449284/SP), ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR (OAB 186501/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 461609/SP), PATRICIA SANTARELLI (OAB 447786/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), KELLY CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 433027/SP), BRUNO OMELCZUK GRISAFI (OAB 430913/SP), BRUNO OMELCZUK GRISAFI (OAB 430913/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), JORGE SILVA ZAIDEN (OAB 484134/SP), JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA (OAB 395948/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP), VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP), ADRIANO BORGES NOGUEIRA (OAB 480325/SP), ADRIANO BORGES NOGUEIRA (OAB 480325/SP), BRUNO BARBOSA MARCHIORI NASCIMENTO (OAB 463548/SP), DIOGO DE PAULA RIBEIRO (OAB 484110/SP), GISELE JHENIFER SOUZA DA COSTA (OAB 477404/SP), GISELE JHENIFER SOUZA DA COSTA (OAB 477404/SP), ADRIANO COSTA DA SILVA CAIRE (OAB 471577/SP), DAMIANA JULIÃO GRIGORIO PINHEIRO (OAB 468006/SP), DAMIANA JULIÃO GRIGORIO PINHEIRO (OAB 468006/SP), MAYARA FERREIRA BUENO DANIELI (OAB 467965/SP), BRUNO BARBOSA MARCHIORI NASCIMENTO (OAB 463548/SP), GEAN CARDEKY DE OLIVEIRA COSTA (OAB 315016/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP), ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA (OAB 56462/SP), ELAINE SANTOS SALVADORI (OAB 268609/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP), PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP), DEBORA MOREIRA LIMA (OAB 371071/SP), ELAINE SANTOS SALVADORI (OAB 268609/SP), RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP), RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), APARECIDO DONIZETE ROMÃO (OAB 281661/SP), GEANE DA SILVA MACIEL (OAB 321065/SP), GEAN CARDEKY DE OLIVEIRA COSTA (OAB 315016/SP), GEAN CARDEKY DE OLIVEIRA COSTA (OAB 315016/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), ROSANA ALVES DOS SANTOS CUNICO (OAB 428914/SP), PAULO DELGADO DE AGUILLAR (OAB 213567/SP), ADRIANA LEAL GIL (OAB 222778/SP), PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), BEATRIZ DE LARA MARIANO (OAB 401846/SP), BEATRIZ DE LARA MARIANO (OAB 401846/SP), BEATRIZ DE LARA MARIANO (OAB 401846/SP), JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA (OAB 395948/SP), ALINE KATIANE RODRIGUES (OAB 228968/SP)
7. Processo 10063354020238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006335-40.2023.8.26.0704/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: H. S. H. LTDA. - Embargdo: M. V. C. I. E. de P. e F. C. LTDA. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º, do CPC/2015, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Alessandro Masotti (OAB: 263781/SP) - Rodirlei Marcio de Almeida (OAB: 228968/MG) - 5º andar
8. Processo 10020021320208260296
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002002-13.2020.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.C. e outros - R.F.S. - Vistos. Diante da certidão retro, determino o arquivamento. Intime-se. - ADV: ALINE KATIANE RODRIGUES (OAB 228968/SP), DHYANE CRISTINA ORO (OAB 387423/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), ALINE KATIANE RODRIGUES (OAB 228968/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB 328166/SP), ALINE KATIANE RODRIGUES (OAB 228968/SP)