Melissa Hermenegilda De Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 00040698120258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 29) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 40002608920258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000260-89.2025.8.26.0565/SP AUTOR : JULIANE TELES MARRAN ADVOGADO(A) : MELISSA HERMENEGILDA DE GODOY (OAB SP229150) SENTENÇA Considerando-se que o(a) autor(a) não deu andamento ao processo até a presente data, caracterizando, assim, sua desídia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 (dez) dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa quando se tratar de execução de título extrajudicial; a segunda, a 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Ademais, em caso de interposição do Recurso Inominado, nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, a parte referente ao recolhimento das despesas processuais compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls).  Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Regularizados, arquivem-se. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta dias) a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. P.I.
4. Processo 00081719120258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0008171-91.2025.8.26.0996/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Presidente Prudente - Embargte: Jorge Leandro Nunes Alves - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0008171-91.2025.8.26.0996/50000 Por serem tempestivos, admito os embargos para discussão, nos limites da divergência. Processem-se nos termos do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. CHRISTIANO JORGE Relator - Magistrado(a) Christiano Jorge - Advs: Melissa Hermenegilda de Godoy (OAB: 229150/SP) - Rogerio Chapini (OAB: 355582/SP) - 10º Andar
5. Processo 10499420220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049942-02.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.S.S. - E.R.S. - Fl. 167 - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça no prazo legal. - ADV: ROGERIO CHAPINI (OAB 355582/SP), MELISSA HERMENEGILDA DE GODOY (OAB 229150/SP), CELSO BYZYNSKI SOARES (OAB 331274/SP)
6. Processo 00162061320228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016206-13.2022.8.26.0554 (processo principal 1005291-82.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.G. - J.G.O. - J.S. - Fls. 375/380: Ciência do protocolo de bloqueio de valores na modalidade Teimosinha. Manifeste-se a parte exequente. - ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), CARINA SOARES GOMES STIVAL (OAB 458151/SP), ROGERIO CHAPINI (OAB 355582/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), MELISSA HERMENEGILDA DE GODOY (OAB 229150/SP)
7. Processo 10079948320228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007994-83.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria dos Navegantes Ribeiro do Nascimento - Vistos. Fls. 963: ficam as partes intimadas da designação de perícia para o dia 26/08/2025, às 08h30, a ser realizada no endereço Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40, Vila Azevedo, São Paulo, CEP 03308-040. Deverá a parte autora comparecer à perícia designada munida de documento de identificação original e com foto, carteira de trabalho- CTPS (todas as que possuir) e todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios ou prontuários médicos), devendo, ainda, chegar com trinta minutos de antecedência e fazer menção a pasta nº 96911. Sem prejuízo da intimação pelo DJE, expeça-se carta com aviso de recebimento (diligência do Juízo). Int. - ADV: MELISSA HERMENEGILDA DE GODOY (OAB 229150/SP)
8. Processo 00012259720218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001225-97.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO DA COSTA LIMA - Requisitem-se informações à unidade prisional que justifiquem o não cumprimento da Progressão ao Regime Semiaberto - ADV: MELISSA HERMENEGILDA DE GODOY (OAB 229150/SP), ROGERIO CHAPINI (OAB 355582/SP)