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Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

Número da OAB: OAB/SP 229207

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 42
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001037-76.2025.8.26.0296 (processo principal 1000477-98.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Jaqueline Dell Vicchio Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios. Dispensada a parte exequente do recolhimento das custas processuais por diferimento legal, em cumprimento a Lei 15.109/2025, art. 82, § 3º do CPC, que serão cobrados no final do requerido, se tiver dado causa ao processo. Entretanto, nos termos do artigo 6° da Lei da Taxa Judiciária (Lei n° 11.608/03), o Município é isento da taxa judiciária. Prossiga-se. Assim, intime-se o Município de Jaguariúna, mediante abertura de vista no portal eletrônico, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), ADRIANA GRANCHELLI (OAB 304289/SP), TELMA ESTER FRARE BARONI (OAB 289970/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001033-66.2024.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Ciência às partes da certidão supra (Certifico e dou fé que efetuei a gravação do MLE - mandado de levantamento eletrônico - conforme determinação retro). - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001879-20.2023.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Tres Augustos Administracao de Bens Ltda - Oficie-se à 4ª vara local, solicitando-se certidão de objeto e pé dos autos de n° 1000813-17.2025.8.26.0363, inclusive no que se diz respeito ao trânsito em julgado da r. sentença proferida. Intime-se. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001091-35.2025.8.26.0363 (processo principal 1002761-62.2023.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Iw Empreendimentos Imobiliários Ltda. - VISTOS. Apresentada pela credora da execução o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001090-50.2025.8.26.0363 (processo principal 1002761-62.2023.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - VISTOS. Apresentada pela credora da execução o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC). SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002630-70.2024.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Vistos. Fls. 53: defiro. Intime-se o Município de Mogi Mirim para que faça juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a guia de depósito relativa ao comprovante de fls. 35. Int. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000074-95.2024.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA da Fazenda executada (fls.71/72),HOMOLOGOos cálculos apresentados pelo(s) exequente(s) (fls.52/54). Sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 85, § 7º do Código de Processo Civil. Após a preclusão desta decisão, ou o trânsito em julgado de eventual recurso que a confirmar, deverá o exequente providenciar a distribuição do respectivo incidentes de RPV COMPLEMENTAR, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (DJe. 23/10/2015, p. 13) e Comunicado Conjunto nº 1455/2017 (DJe. 21/06/2017, p. 13). Sem prejuízo, quando da comunicação do pagamento no(s) referido(s) incidente(s), tornem, então, conclusos para extinção do feito. Int. Mogi Mirim, 30 de junho de 2025. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2184348-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Reserva da Cachoeira Empreendimento Imobiliario Ltda - Agravado: Municipio de Mogi Mirim - Vistos. Trata-se de tempestivo recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Reserva da Cachoeira Empreendimento Imobiliário Ltda., por meio do qual objetiva a reforma da decisão de fls. 218, que indeferiu a tutela de urgência por ser necessário o contraditório. Os pressupostos autorizadores para concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal encontram-se presentes. A ora agravante é a proprietária do imóvel de matrícula nº 42.265, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim, tendo legitimidade para questionar a cobrança do IPTU. Na data de 25.09.2020, foi registrado o loteamento denominado Reserva da Cachoeira (R.17 fls. 177 dos autos originais). No caso concreto, pelas fotografias inseridas na petição inicial (fls. 05/07), aparentemente, encontram-se ainda na fase de execução de obras de infraestrutura, não havendo lotes individualizados, fisicamente. O Município não pode cobrar IPTU de lote inexistente fisicamente, baseado na planta de loteamento, por ausência de fato gerador, pois como alegado pela ora agravada, as obras de infraestrutura ainda estão sendo executadas. Assim, por ora, estando presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, para garantir o resultado útil do processo, de rigor a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do disposto no art. 151, inciso V do Código Tributário Nacional, com registro de que se trata de provimento de natureza provisória e reversível, podendo ser revista após a produção de prova, em sede de cognição exauriente. Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, nos termos do disposto no art. 1019, I do Código de Processo Civil, com o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso V do Código Tributário Nacional, do IPTU do exercício de 2025, até decisão final. Oficie-se ao juízo comunicando-lhe o teor da decisão. Intime-se a parte agravada, por carta, para contraminuta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB: 229207/SP) - 1° andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000267-36.1997.8.26.0435 (435.01.1997.000267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multi Olefinas Comercial Ltda - Fibersin Fiação de Sintéticos Ltda - Maria do Carmo Santiago Leite - Roberta de Camargo Hossri - - Mario Rodrigues de Souza - - Fibrasa Sa Embalagens - - Mauricio Sisti - - Ipiranga Comercial Quimica Sa - - Industria Textil Oste Ltda - - Carlos Antonio Pessoti - - Maria Aparecida de Oliveira - - Paulo Roberto Pires de Camargo - - Companhia Jaguari de Energia - - Edgard Soares e outros - Marcia Solange Egidio - Laercio Panini - - Jorge de Castro Souza e outros - Oriovaldo Carlos Ribeiro - Maria Auxiliadora Bernardes - - Pedro Pezini - - Edgard Piffer - - Marli Helena Ferreira - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Damaris Venturini Soares - - Lucineia Saores Gouvea - - Banco do Brasil S/A. - - Banco Itaú Sa - - Plínio Parizio - - Amoco do Brasil Ltda - - Multi Olefinas Comercial Ltda e outros - ACTUALITE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ - - Hélcio Gonçalves - - Ricardo Jorge Tonnus - - Fatu Agropecuária e Partiicpações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - PRFN - - Supernova Energia Ltda e outros - Requerida regularizar a representação processual, assinando o substabelecimento de fls. 5009, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), JOSE EDMIR RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 84926/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), CAMILO SIMOES FILHO (OAB 94010/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), ALTAIR VELOSO (OAB 62994/SP), LECIO DE FREITAS BUENO (OAB 57759/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), PACETTA E POZZEBON ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 381616/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CESAR FERNANDES PACETTA (OAB 392486/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), OSNILDO PACHECO JUNIOR (OAB 32683/PR), SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ANA CAROLINA SQUIZZATO (OAB 258030/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), TÂNIA CANDOZINI RUSSO (OAB 191662/SP), GLÓRIA TERUMI IWASAKI NAKAMURA (OAB 178873/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), ROBERTA DE CAMARGO HOSSRI (OAB 113769/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), EDUARDO CASILLO JARDIM (OAB 125443/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), JOSUE FUSSI VELOSO (OAB 109785/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP), JOSIAS FUSSI VELOSO (OAB 114954/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), MARIA APARECIDA DE POLLI (OAB 124503/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002931-68.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Pad Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Dê ciência às partes do v. acórdão/decisão proferida em segundo grau. Advirtam-se-as, ainda, de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá se dar por meio de incidente próprio e digital, conforme previsão do art. 917, I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do quanto dispõe o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe. 02/08/2017, pp. 20/22). Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a comunicação de distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Caso contrário, providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação (Cód. 61615), nos termos do comunicado supra. - ADV: CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
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