Gerson Rocha Boscolo

Processos do Advogado

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2. Processo 10011541020258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001154-10.2025.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.S. - Fl. 24: Ciência às partes da averbação do divórcio, bem como que a primeira via da respectiva certidão está disponível para ser retirada no Cartório de Registro Civil, com endereço na Avenida Monsenhor Seckler, nº. 202 - Centro, Porto Feliz/SP. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP)
3. Processo 10011541020258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001154-10.2025.8.26.0471 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.S. - Fl. 19: Ciência ao Dr. Gerson Rocha Boscolo da expedição da certidão de honorários, disponível para impressão. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP)
4. Processo 10004206420228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000420-64.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Rosa York Barrionuevo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por BANCO BRADESCO S/A contra ROSA YORK BARRIONUEVO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$58.800,37, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada fatura (ou desde a última atualização feita pelo credor, se for o caso). A partir de 30/08/2024, aplicar-se-á o IPCA (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações da Lei nº 14.905/24). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º,do CPC. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
5. Processo 00006222420238260471
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000622-24.2023.8.26.0471 (processo principal 1000357-39.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Classe Única do Sc1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("sc1 Fidc") - Orlando Carlos Rossi e outro - Defiro, mediante o prévio recolhimento das custas, a obtenção da última declaração de imposto de renda do executados, via Infojud. Intime-se. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)
6. Processo 15005209320218260471
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500520-93.2021.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - V.H.S.M. - Intime-se o réu para que se manifeste acerca dos objetos apreendidos. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP)
7. Processo 10017867020248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001786-70.2024.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Porto Feliz - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: G. L. da S. (Menor) - Recorrido: S. M. de E. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À EDUCAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. REMESSA NECESSÁRIA DA SENTENÇA EM QUE SE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA O FORNECIMENTO DE MONITOR À ADOLESCENTE, DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNOS MENTAIS DECORRENTES DE LESÃO E DISFUNÇÃO CEREBRAL (CID 10: F06), PARA ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO NO TRANSPORTE ESCOLAR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AVALIAR A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MONITOR PARA ACOMPANHAR A IMPETRANTE NO TRANSPORTE ESCOLAR, CONSIDERANDO SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE E O DIREITO À EDUCAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO SE SUBORDINA AO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, CONFORME O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.4. O MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO, EVIDENCIANDO SUA RESPONSABILIDADE DIRETA. 5. O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUI CONDIÇÕES DE ACESSO E TRANSPORTE ADEQUADO. A NECESSIDADE DO MONITOR É CONFIRMADA PARA PREVENIR SITUAÇÕES QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA E SAÚDE DA IMPETRANTE E DOS DEMAIS ALUNOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA, CONFIRMANDO A SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À EDUCAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO ESTUDANTE. 2. O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NÃO PREVALECE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerson Rocha Boscolo (OAB: 229239/SP) (Defensor Dativo) - Alice Cristina Linares Fumero - Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) (Procurador) - Jose Jairo Martins de Souza (OAB: 217629/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10009111820158260471
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-18.2015.8.26.0471 - Demarcação / Divisão - Propriedade - Luiz Benedito Augusto de Lima - - Maria de Lourdes Souza de Lima - Rosalba de Souza Lima Sonsin - - Rosiane Aparecida de Souza Lima - - Rosenildo de Souza Lima - - Roberto Luiz de Souza Lima - LEVI DOS SANTOS - LAERCIO LOURENÇO DE SOUZA - - BENIGNA DE CAMARGO e outros - Michele Benvegnu e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 613. - ADV: GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), GERSON ROCHA BOSCOLO (OAB 229239/SP), MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP)