Egisto Franceschi Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10025949620218260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002594-96.2021.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.F.P.B. - - P.S.P. - S.A.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para condenar o requerido a pagar à primeira requerente A.CA.F.P.B. a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir desta data, e juros de mora pela taxa SELIC, descontado o IPCA, na forma do artigo 406, § 1º, do Código Civil, a contar do evento danoso. Rejeito o pedido de condenação do requerido ao pagamento de indenização à segunda requerente P.S.P., nos termos da fundamentação. Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A nova sistemática do Código de Processo Civil veda a compensação de honorários (artigo 85, § 14, in fine). Por isso, o requerido/vencido pagará honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, enquanto a segunda requerente/vencida pagará honorários advocatícios de 10% sobre o valor de sua pretensão rejeitada (R$ 25.000,00 item 3, pág. 07), cuja cobrança far-se-á na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. - ADV: BRUNO VALENCISE (OAB 353496/SP), EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP), EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)
3. Processo 00005425320218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000542-53.2021.8.26.0302 (processo principal 1005030-68.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - E.F.N. - Esclareça a parte demandante se o pacto foi ou não satisfeito. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação, ensejando a extinção da presente execução. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)
4. Processo 00011354320258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Egisto Franceschi Neto (OAB 229432/SP), Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB 330317/SP) Processo 0001135-43.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cassio Pardini de Melo - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 03. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se.
5. Processo 00011354320258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Egisto Franceschi Neto (OAB 229432/SP), Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB 330317/SP) Processo 0001135-43.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cassio Pardini de Melo - Reqdo: Município de Jahu - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 03. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer". Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se.
6. Processo 50169975720234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016997-57.2023.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: HENRIQUE DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI Advogado do(a) AUTOR: EGISTO FRANCESCHI NETO - SP229432 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O É possível a adoção da execução invertida, que nada mais é que a transferência da iniciativa da execução do credor para a Fazenda Pública devedora, com vistas a garantir maior efetividade executiva, já que possui maior aparato administrativo, bem como detém a guarda dos dados necessários para liquidação do julgado, além de se prestigiarem os princípios da informalidade, eficiência e celeridade processual. O procedimento de elaboração de cálculos trata-se de instituto de direito processual, não envolvendo questão de coisa julgada material. Além do mais, ao conferir-se à ré tal providência, a solução da execução tende a ser mais facilmente atingida, já que é de interesse da Fazenda Pública que o valor seja corretamente liquidado, abreviando o trâmite processual. Assim, oficie-se à União-PFN para que apresente os cálculos no prazo de 60 (sessenta) dias, observando-se a aplicação da taxa Selic a partir do mês seguinte ao recolhimento indevido para fins de atualização, com a separação do valor principal da parte relativa aos juros aplicados ao montante da condenação. Sem prejuízo da determinação supra, caso tenha sido sucumbente na fase recursal e não sendo beneficiária da gratuidade judiciária, deverá a parte autora providenciar o pagamento da verba de sucumbência a ela eventualmente imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, sob o código 2864 (HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA – PGFN), cabendo-lhe comprovar o efetivo pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2025.
7. Processo 00101517520245150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: 0010151-75.2024.5.15.0055 : NIDISLEY FERNANDO IGNACIO DE OLIVEIRA : JOAO VICTOR ROMAO DA SILVA E OUTROS (1) Ante a certidão  ID6d1b939, bem como pesquisas IDb17c724, ID3a24b81, fica V. Sa. intimada da decisão ID611fb352: ... Após as diligências acima, intime-se a parte autora para se manifestar, em dez dias, indicando bens ou ferramentas de pesquisa para prosseguimento do feito, em caso de restar negativadas, tudo de forma concentrada e justificadas, evitando, assim, o fracionamento de pedidos e dentro do princípio da cooperação que lhe impõe o artigo 6º do CPC, já que o credor deve e tem  a obrigação de contribuir para o sucesso da execução, indicando bens ou meios concretos e aptos a garantir  a dívida. No silêncio ou negativadas as providências requeridas, os autos serão serão remetidos à caixa de sobrestamento, aguardando manifestação do interessado, sem prejuízo do decurso do prazo previsto no artigo 11 A da CLT, ressalvando que cabe ao reclamante acompanhar o feito e a qualquer momento movimentar o processo, desde que localize bem(ns) do(a) devedor(a), e dentro do prazo prescricional de 02 anos.  Pedidos a esmo, de forma genérica, requerendo todas as ferramentas sem demonstração de possível efetividade ficam de imediato indeferidas, uma vez que esta já sobrecarregada unidade judiciária não pode dispor da escassa mão de obra em processos e atos que já se sabe de antemão infrutíferos. Friso que são os exequentes que conhecem o executado e facilmente podem demonstrar que o devedor leva padrão de vida incompatível com a insolvência constatada nos autos, bem como apresentar  indícios de que a empresa e sócios estão agindo de má fé, desvirtuando ou dilapidando patrimônio com o intuito de fraudar seus credores e que vivem uma vida cercada de luxo e riqueza, fato este, inclusive, que pode ser constatado por provas eletrônicas (obtidas no Facebook, Instagram, WhatsApp e até mesmo no Linkedin). Salienta-se que deverão ser pormenorizados meios ou bens úteis do(s) devedor(es), aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sendo que o pedido de medidas executórias que já foram efetivadas pelo Juízo e não obtiveram sucesso não serão analisadas, não surtindo efeitos para fins de suspensão ou interrupção  da prescrição intercorrente. Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de mera solicitação de bloqueio de valores e indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, estará iniciado e não interrompido o prazo para os fins do art. 11-A da CLT. Ressalte-se que os atos executórios somente prosseguirão desde que encontrados bens passíveis de penhora, desde que observado o prazo legal. Nesse diapasão, petições que indiquem meios que não surtam efeitos positivos para a execução também não interromperão o fluxo do prazo prescricional. Ficam os exequentes cientes, diretamente e na pessoa dos patronos, advertidos expressamente dos termos acima. Intimem-se.   JAU/SP, 12 de fevereiro de 2025. ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE                                        Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIDISLEY FERNANDO IGNACIO DE OLIVEIRA
8. Processo 10069180420228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Egisto Franceschi Neto (OAB 229432/SP), luciano gonçalves olivieri (OAB 11703/ES) Processo 1006918-04.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. X. M. F. de I. D. C. N. P. - Reqda: A. C. da S. - Vistos. Diante da manifestação de interesse da parte autora da retirada da tarja de segredo de justiça, independentemente do cumprimento da liminar, providencie-se. Sem prejuízo intime-se a parte autora para manifestar-se em prosseguimento do feito requerendo o que entende de direito, no prazo de 15 dias. Int.