Giuliano Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000287720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-77.2024.8.26.0114 (processo principal 1023071-94.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Osvaldo Augusto - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1281 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 384,30 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias. - ADV: GIULIANO CAMARGO (OAB 229611/SP)
3. Processo 10107193520248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010719-35.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Elite Group Ltda - Mercadão Comercial de Carnes Ltda - MERCADÃO COMERCIAL DE CARNES LTDA., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para 1.condenar a ré ao pagamento de R$ 95.333,75 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescida de:correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde 05/04/2024 (data do vencimento da obrigação) e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (art. 397 do CC), até 29/08/2024,e, a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA-E, com juros legais equivalentes à diferença entre a SELIC e o IPCA-E, nos termos da Lei 14.905/2024 e da Resolução CMN nº 5.171/2024. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Preteridas as demais alegações por se mostrarem incompatíveis com a solução jurisdicional adotada. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Considera-se prequestionada a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), GIULIANO CAMARGO (OAB 229611/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP)
4. Processo 10218703820208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021870-38.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agnaldo Luis de Sousa - - João Bispo dos Santos - Ariovaldo Gonçalves - - Ataíde Dias dos Santos - - Marli Aparecida Germinari dos Santos - Considerando que a Pessoa Jurídica Laís Graziela Augusto Sociedade Individual de Advocacia não fez parte da outorga de poderes, sendo, portanto, pessoa estranha à lide, apresente o competente instrumento de substabelecimento do patrono à Sociedade de Advocacia, a fim de viabilizar o levantamento de valores, ou, alternativamente, traga aos autos dados da conta bancária de advogado outorgado à fl. 387. Prazo: 15 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), LAIS GRAZIELA AUGUSTO DA SILVA (OAB 519559/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), GIULIANO CAMARGO (OAB 229611/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
5. Processo 10107193520248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010719-35.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Elite Group Ltda - Mercadão Comercial de Carnes Ltda - Ante o exposto, julgo procedente a ação ajuizada por ELITE GROUP LTDA. em face de MERCADÃO COMERCIAL DE CARNES LTDA., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para 1.condenar a ré ao pagamento de R$ 95.333,75 (noventa e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescida de:correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde 05/04/2024 (data do vencimento da obrigação) e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (art. 397 do CC), até 29/08/2024,e, a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA-E, com juros legais equivalentes à diferença entre a SELIC e o IPCA-E, nos termos da Lei 14.905/2024 e da Resolução CMN nº 5.171/2024. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Preteridas as demais alegações por se mostrarem incompatíveis com a solução jurisdicional adotada. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Considera-se prequestionada a matéria constitucional e infraconstitucional suscitada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO MARIANO DA ROCHA (OAB 202092/SP), GIULIANO CAMARGO (OAB 229611/SP), BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA (OAB 355685/SP)
6. Processo 00106620320235150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relator: JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA ROT 0010662-03.2023.5.15.0122 RECORRENTE: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECORRIDO: ADERBALDO SANTOS EMETERIO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADERBALDO SANTOS EMETERIO
7. Processo 00106620320235150122
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relator: JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA ROT 0010662-03.2023.5.15.0122 RECORRENTE: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECORRIDO: ADERBALDO SANTOS EMETERIO Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
8. Processo 00102832220165150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0010283-22.2016.5.15.0053 AUTOR: CASSIA APARECIDA GABRIEL RÉU: SOLUTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e14e458 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Intime-se o autor para indicar à penhora bens livres e desembaraçados, úteis à execução, no prazo de 30 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme artigo 524, VII, CPC. Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo. Para tanto, ressalte-se a gama de ferramentas eletrônicas de pesquisa aberta, portanto, extrajudiciais, que auxiliam o Judiciário na incessante busca pela efetividade e satisfação do crédito do autor, tais como: • buscador google, CNDT e CEAT (buscando outras ações e quais medidas/bens foram realizadas). • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; • https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; • http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais judiciais avançadas em convênios como CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, ficam indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso  in albis destes  30 dias para manifestação do exequente, este será novamente intimado, inclusive por carta com AR, para ciência de que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT). Intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 MARIANA CAVARRA BORTOLON VAREJAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA APARECIDA GABRIEL