Margarida Aparecida Duram

Processos do Advogado

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2. Processo 10009371520235020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATSum 1000937-15.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: TAYNARA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: NOSSO PET LOVE LTDA E OUTROS (2) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): LETICIA ARAUJO DA PAIXAO PIERONI Processo: 1000937-15.2023.5.02.0322 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: TAYNARA CRISTINA DA SILVA Réu: NOSSO PET LOVE LTDA e outros (2) Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 2": 04/09/2025 11:30   Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No  dia  e  horário  agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição).  Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA ARAUJO DA PAIXAO PIERONI
3. Processo 00270179120188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027017-91.2018.8.26.0224 (processo principal 1033966-85.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.R.S. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP)
4. Processo 10040398020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004039-80.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria de Fatima de Napolis Ramos - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - "Deverá ser comprovado no prazo de quinze (15) dias - pela parte requerida, o recolhimento de 30% das despesas processuais que corresponde à custas iniciais R$ 190,52 (GUIA DARE - Cod. 230-6) + citação postal R$ 10,10 (FEDTJ - Cod. 120-1) nos termos do Provimento CG nº 29/2021, conforme sentença de fls 1055/1063 - sob pena de inscrição na dívida ativa." - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP)
5. Processo 00274705220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027470-52.2019.8.26.0224 (processo principal 1034160-56.2014.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.A. - A.F.A. - Vistos. Fls. 272/279: Indefiro o pedido, tendo em vista que o titular do crédito alimentar é o exequente E. S. de A., conforme se extrai do título executivo de fls. 7/8. Ressalto que a genitora não possui legitimidade para prosseguir, em nome próprio, na execução de alimentos vencidos, tendo em vista o caráter personalíssimo do direito alimentar. Eventual reembolso das parcelas pretéritas não pagas pelo alimentante, relativas ao período em que o filho estava sob sua guarda, deverá ser pleiteado pela genitora em ação autônoma. Certifique a serventia eventual decurso do prazo para manifestação do patrono do exequente. Em seguida, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LAWRENCE GOMES NOGUEIRA (OAB 177306/SP), MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP), JEANE MARCON DE OLIVEIRA (OAB 53204/SP), JADIEL ANTONIO EVANGELISTA AMARAL (OAB 338885/SP)
6. Processo 10059181920258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005918-19.2025.8.26.0704 - Inventário - Sucessões - Renato Abud Kesilis - - Adriana Abud Kesilis - - Rogério Abud Kesilis - Vistos. 1. Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de Victor Kesilis. 2. Nomeio inventariante Renato Abud Kesilis, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-se o inventariante sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico, linha telefônica móvel e de sua advogada. 4. Providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos seguintes documentos, observando que os documentos de fls. 5 e 6 estão incompletos e precisam ser reapresentados: a) documentos pessoais (CPF e RG); certidões de nascimento ou casamento atualizadas dos herdeiros e do falecido, a depender do estado civil; regularização da representação processual deles e de seus cônjuges, se casados. b) certidão negativa conjunta da Receita Federal do Brasil e PGFN em nome do de cujus; certidão comprovando a inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos); certidão do cartório distribuidor cível, para comprovar a inexistência de inventário anteriormente distribuído. c) certidão de óbito da cônjuge do inventariado. d) matrícula atualizada; certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio, relativos ao exercício correspondente à data do óbito; certidão negativa de tributos imobiliário (IPTU). e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. f) ITR e CCIR emitido pelo INCRA, se houver imóvel rural a ser partilhado. g) apresentar as primeiras declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, observando os termos dos artigos 620 e 653 do CPC. h) comprovar a declaração e recolhimento do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda do Estado. 6. A taxa judiciária deverá ser recolhida integralmente, observando os termos do artigo 4º, § 7º da Lei Estadual nº 11.608/03, que permite o seu diferimento para o final do processo. Int. - ADV: MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP), MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP), MARGARIDA APARECIDA DURAM (OAB 229840/SP)
7. Processo 10009371520235020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000937-15.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: TAYNARA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: NOSSO PET LOVE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44f7dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO   DESPACHO Vistos, etc. Deixa-se de homologar o acordo noticiado em ID 255d26e, uma vez que não se acolhe a discriminação de verbas divergente da coisa julgada, devendo incidir contribuições sociais proporcionais ao título exequendo. Não é possível, ademais, estender a responsabilidade a terceiros que não participam da transação e, por conseguinte, não é válida a cláusula 8ª. Este juízo esclarece, outrossim, que se presume quitada a parcela prevista para 02/07/2025 (R$850,00), para fins de dedução do crédito exequendo, caso não noticiado o inadimplemento em 5 (cinco) dias. Considerando, todavia, que a conciliação deve ser intentada a qualquer momento e que as partes já manifestaram animo na autocomposição, determina-se a remessa dos autos ao CEJUSC. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAYNARA CRISTINA DA SILVA
8. Processo 10009371520235020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000937-15.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: TAYNARA CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: NOSSO PET LOVE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44f7dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO   DESPACHO Vistos, etc. Deixa-se de homologar o acordo noticiado em ID 255d26e, uma vez que não se acolhe a discriminação de verbas divergente da coisa julgada, devendo incidir contribuições sociais proporcionais ao título exequendo. Não é possível, ademais, estender a responsabilidade a terceiros que não participam da transação e, por conseguinte, não é válida a cláusula 8ª. Este juízo esclarece, outrossim, que se presume quitada a parcela prevista para 02/07/2025 (R$850,00), para fins de dedução do crédito exequendo, caso não noticiado o inadimplemento em 5 (cinco) dias. Considerando, todavia, que a conciliação deve ser intentada a qualquer momento e que as partes já manifestaram animo na autocomposição, determina-se a remessa dos autos ao CEJUSC. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA ARAUJO DA PAIXAO PIERONI