Vanessa Pellegrini Armenio De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00073110820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007311-08.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: JULIANA DOS SANTOS ROCHA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Por votação unânime, DERAM PROVIMENTO ao agravo a fim de declarar extinta a punibilidade do reeducando, mediante a concessão do indulto previsto no Decreto Presidencial nº 12.338/24 - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 10º andar
3. Processo 00122249720248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012224-97.2024.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Romario da Silva Sousa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao agravo de ROMARIO DA SILVA SOUSA, para absolvê-lo da falta grave que lhe foi imputada, revogando-se as punições a ele aplicadas na decisão de folhas 256/260 dos autos originários, devendo o juízo das execuções criminais determinar a retificação do prontuário prisional e do cálculo de penas, e analisar, nos termos do artigo 125 da Lei nº 7.210/84, qual punição a ser aplicada em razão da violação das condições da saída temporária V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 10º andar
4. Processo 00030096320258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003009-63.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Suemar Brandao da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso para, cassada a r. decisão, determinar que o Juízo reaprecie o pedido de comutação. Comunique-se. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
5. Processo 00007233320258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000723-33.2025.8.26.0393 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - O.M.R.L. - Vistos. Junte-se cópia integral deste expediente aos autos da ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, Processo nº 0008997-69.2024.8.26.0506, certificando-se. Ciência ao MP. Após, arquive-se. Int. e prov. - ADV: VANESSA PELLEGRINI ARMENIO (OAB 229887/SP)
6. Processo 00098383020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009838-30.2025.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Carlos Bruno Cunha de Moraes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Deram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 10º andar
7. Processo 00037345220258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003734-52.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Wesley Lopes dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
8. Processo 00041173020258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0004117-30.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Agravo de Execução Penal; 0004117-30.2025.8.26.0496; Indulto; Agravante: Robert Aparecido da Silva; Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.