Erica Santos De Araujo

Processos do Advogado

1. Processo 10008763020258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000876-30.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.A. - - G.P.A. - Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP)
2. Processo 10044059120248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004405-91.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Alberto do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Francisco Claudio dos Santos e outro - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDÊNCIA AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O ESBULHO OU A TURBAÇÃO PRATICADA PELOS REQUERIDOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS SENTENÇA MANTIDA E RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC/15 - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Julia Moraes de Jesus Galvão (OAB: 440004/SP) (Convênio A.J/OAB) - Erica Santos de Araujo (OAB: 229904/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
3. Processo 00019339120118260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001933-91.2011.8.26.0270 (270.01.2011.001933) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Doraci Cesarino dos Santos - - Aldeni de Andrade Camargo - Adonil Camargo Dias e outros - Sguário Florestal Sociedade Anônima - - Irene Camargo Dias - - Braz Aparecido de Pontes Ribeiro - - João Marcos Silva Dias - - Rosana do Carmo Pontes Ribeiro - - Adonil Camargo Dias - - Anivail Camargo Dias - - SILVIO DIAS DA SILVA - - Guilherme Bueno de Camargo Netto - - Alaide Bueno de Camargo - - Deolinda Bueno de Camargo e outros - 1) Fls. 834/837: Os ARs de fls. 822 e 825 retornaram assinados por pessoa estranha à lide. Diante dos claros termos da norma, não existe possibilidade de se admitir a regularidade da citação, se a carta for entregue a pessoa diversa, que não tenha poderes para,em seu nome, receber o chamamento. Para a citação de pessoa física pelo correio, não basta a entrega da correspondência no endereço do citando; é necessário que o destinatário assine o recibo. A aplicação da chamada teoria da aparência só encontra respaldo legal nos casos de citação de pessoa jurídica, em que se mostra possível admitir uma representação de fato. Diante disso, reputo não aperfeiçoado o ato citatório de Elizangela Cristina de Paula Assis e Cintia Maria Penteado Mamana. Expeçam-se mandados e carta precatória para citação dos herdeiros. 2) Fls. 823: De fato, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso será válida a entrega da carta de citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, §4º, CPC). Isto porque, em geral, é vedado o acesso do carteiro aos apartamentos de edifícios de mais de um pavimento, pelo que a distribuição postal com aviso de recebimento é feita por intermédio do porteiro, administrador, zelador ou pessoa destacada para esse fim. Assim sendo, ante a credibilidade de que gozam os serviços de correio, é de se concluir que a carta de citação entregue no endereço indicado, mediante assinatura do AR, fora confiada à pessoa responsável pelo recebimento de correspondência (porteiro, zelador, etc.), e que tal documento oficial foi, ao final, entregue ao seu destinatário. Assim, tem-se por válida a citação de Carlos Alberto Monzolla Penteado (fls. 823). 3) Informe o autor o atual endereço de Albano, diante da informação de fls. 824 (mudou-se). 4) Em relação aos herdeiros Nilton, Priscila e Pamela, a citação será feita por Oficial de Justiça. Expeçam-se mandados de citação nos endereços já informados. Int. e Cumpra-se.. - ADV: EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 260164/SP), MAURO DA COSTA (OAB 80269/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), EDENILSON CLAUDIO DOGNANI (OAB 275134/SP), GRASIELA CAROLINA SANTOS BALTAZAR (OAB 421576/SP), BRUNA ANTUNES MAS (OAB 469943/SP), ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM (OAB 288676/SP), ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM (OAB 288676/SP), ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA SALEM (OAB 288676/SP), GRASIELA CAROLINA SANTOS BALTAZAR (OAB 421576/SP)
4. Processo 15036371120248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503637-11.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX CAMILO DE CARVALHO - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 240/244, que veio acompanhado de suas razões. Ante a prisão do réu, expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-se ao juízo da execução penal. Fixo os honorários advocatícios à defensora dativa em 70% da tabela de honorários. Expeça-se certidão. Apresente a defensora, no prazo legal, as pertinentes contrarrazões ao recurso ministerial. Com a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. - ADV: AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP), WELLINGTON SANTOS OLIVEIRA (OAB 421118/SP), ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP)
5. Processo 00009162920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000916-29.2025.8.26.0270 (processo principal 1001385-05.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.A.U.B. - - L.G.A.U.B. - J.R.U.B. - Fls. 36/39 e 40/41: Defiro a juntada do instrumento de procuração e documentos, bem como os beneficios da Assistência Judiciaria Gratuita ao executado. Anote-se. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 36/37, no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), THAYLA SOUZA MANCEBO (OAB 509588/SP), THAYLA SOUZA MANCEBO (OAB 509588/SP)
6. Processo 00009162920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000916-29.2025.8.26.0270 (processo principal 1001385-05.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.A.U.B. - - L.G.A.U.B. - J.R.U.B. - Fls. 36/39 e 40/41: Defiro a juntada do instrumento de procuração e documentos, bem como os beneficios da Assistência Judiciaria Gratuita ao executado. Anote-se. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 36/37, no prazo de 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: THAYLA SOUZA MANCEBO (OAB 509588/SP), ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), THAYLA SOUZA MANCEBO (OAB 509588/SP)
7. Processo 15018017120228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501801-71.2022.8.26.0270 - Inquérito Policial - Abandono Material - J.M.C.C. - M.I.A.C.C. - Vistos. Fls. 424/425. E-mail do Banco do Brasil com devolução. Encaminhe-se, juntando-se em anexo, o ofício de fls. 415/416, via caixa protocoladora da PSO 4866: pso4866.oficios@bb.com.br Itapeva, 30 de junho de 2025. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), CÉLIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 55937/PR)
8. Processo 15036371120248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503637-11.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX CAMILO DE CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu ALEX CAMILO DE CARVALHO a cumprir pena privativa de liberdade correspondente a 04 (quatro) anos, 04 (meses) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) dias-multa, no valor mínimo unitário, por ter incidido nas condutas tipificadas no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06 e artigo 330 do Código Penal, em concurso material de infrações, na forma do artigo 69 do Código Penal e ABSOLVER o réu ALEX CAMILO DE CARVALHO, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal, da imputação da prática do delito previsto no artigo 311, § 2º, III, do Código Penal, Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que permanecem os motivos ensejadores da custódia cautelar. Recomende-se-o à prisão onde se encontra. Custas pelo acusado, ressalvada a gratuidade de justiça. Declaro o perdimento em favor da União Federal dos valores apreendidos nos autos e dos objetos relacionados no auto de exibição e apreensão, pois o contexto em que foram apreendidos, sem prova em contrário, evidenciam que são instrumentos, produtos ou proveito do crime de tráfico de drogas. Oportunamente, tomem-se as seguintes providências: (i) incluam-se os seus nomes no sistema informatizado, (ii) comunique-se aos órgãos da Justiça Eleitoral, (iii) oficiem-se ao IIRGD, (iv) cumpra-se o art. 72 da Lei 11.343/06, (v) expeçam-se as guias de recolhimento, certidão de sentença e certidão de honorários, se for o caso. PIC. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP), AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP), WELLINGTON SANTOS OLIVEIRA (OAB 421118/SP)
9. Processo 00027068220248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002706-82.2024.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Alexandre Carlos Lopes - Vistos. Verifico que, nos autos do cumprimento de sentença, foi juntado o termo de renúncia ao valor excedente à fl. 55. Assim, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP)
10. Processo 00027068220248260270
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002706-82.2024.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Alexandre Carlos Lopes - Vistos. Verifico que, nos autos do cumprimento de sentença, foi juntado o termo de renúncia ao valor excedente à fl. 55. Assim, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/SP)