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Anderson Kennedy Antonucci

Anderson Kennedy Antonucci

Número da OAB: OAB/SP 229916

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TJPR, TRF3
Nome: ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098544-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Barueri - Autor: Agencia Vm2 Interatividade Digital Ltda - Réu: Clube do Ingresso Ltda - Me - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Julgaram improcedente a ação rescisória. V. U. - EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE VENDA DE INGRESSOS. PROPOSITURA FUNDADA NO ARTIGO 966 INCISOS I, III, V, VI E VII DO CPC. INOCORRÊNCIA DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ (INCISO I). JULGAMENTO QUE NÃO DECORREU DE DOLO DA PARTE CONTRÁRIA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA (INCISO III). DISCORDÂNCIA DA AUTORA COM O TEOR DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA AÇÃO RESCINDENDA QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA “FALSIDADE IDEOLÓGICA” DE TAL DOCUMENTO (INCISO VI). VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA NÃO EVIDENCIADA (INCISO V). AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS (INCISO VII). CARTA ANÔNIMA E ÁUDIO DE CONVERSA QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DA AUTORA ANTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCINDENDA, NÃO TENDO ELA NOTICIADO QUE DESCONHECIA A EXISTÊNCIA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS OU QUE FORA AO TEMPO DO PROCESSO IMPEDIDA DE FAZER USO DELES. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE, DE TODO MODO, NEM SERIAM CAPAZES DE POR SI SÓ ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL À AQUI AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Kennedy Antonucci (OAB: 229916/SP) - Fábio Lemos Zanão (OAB: 172588/SP) - Joaquim Cesar Leite da Silva (OAB: 251169/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098544-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Barueri - Autor: Agencia Vm2 Interatividade Digital Ltda - Réu: Clube do Ingresso Ltda - Me - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Julgaram improcedente a ação rescisória. V. U. - EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE VENDA DE INGRESSOS. PROPOSITURA FUNDADA NO ARTIGO 966 INCISOS I, III, V, VI E VII DO CPC. INOCORRÊNCIA DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ (INCISO I). JULGAMENTO QUE NÃO DECORREU DE DOLO DA PARTE CONTRÁRIA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA (INCISO III). DISCORDÂNCIA DA AUTORA COM O TEOR DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA AÇÃO RESCINDENDA QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA “FALSIDADE IDEOLÓGICA” DE TAL DOCUMENTO (INCISO VI). VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA NÃO EVIDENCIADA (INCISO V). AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS (INCISO VII). CARTA ANÔNIMA E ÁUDIO DE CONVERSA QUE JÁ ERAM DE CONHECIMENTO DA AUTORA ANTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCINDENDA, NÃO TENDO ELA NOTICIADO QUE DESCONHECIA A EXISTÊNCIA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS OU QUE FORA AO TEMPO DO PROCESSO IMPEDIDA DE FAZER USO DELES. ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE, DE TODO MODO, NEM SERIAM CAPAZES DE POR SI SÓ ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL À AQUI AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, n
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003176-80.2008.8.26.0624 (apensado ao processo 0009251-43.2005.8.26.0624) (624.01.2008.003176) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - D.A.P. - L.D.A.D. e outro - Fl. 1305: Diante dos documentos anexados aos autos pela Embargante (fl. 1306/4522), dê-se ciência à Embargada. - ADV: ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018360-24.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - M2dv Editoração Eletrônica Eireli - B.S. - Vistos. Não há, na decisão proferida, qualquer omissão, contradição ou obscuridade hábil a ensejar o manejo dos embargos de declaração. A irresignação possui caráter infringente, objetivando nova apreciação de questões e provas já constantes dos autos e consideradas quando da prolação da decisão impugnada. Rejeito, destarte, os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida tal como lançada. - ADV: ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023071-12.2009.8.26.0068 (068.01.2009.023071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - S.B.F. - V.T.D. e outros - Vistos. Fls. 1704/1722: manifeste-se a exequente acerca da Exceção de Suspeição, em até 15 dias. Fls. 1724/1752: ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, não me convencendo de seu desacerto. Informe a parte interessada se concedido efeito suspensivo, no prazo assinado acima. Não havendo a concessão e após a deliberação sobre a Exceção de Suspeição, será analisada a petição juntada às fls. 1703. Intime-se. - ADV: ADRIANA PEREIRA DE LACERDA (OAB 334427/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), MIRIAM SAETA FRANCISCHINI (OAB 108850/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004716-25.2020.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - A.V.G.B.C. - Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível movida por Aurea Valeria Gueiros de Barros Carboneri em face de Regina Gueiros de Barros. A parte autora requereu a desistência da ação (f. 163). Manifestação do Ministério Público à f. 167. É o relatório do essencial. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Caso tenha ocorrida a citação, em razão da desistência da ação e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora (art. 90, do CPC) ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte requerida que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Caso seja a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. - ADV: ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000212-80.2023.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.G. - F.M.G. - Vistos. Fls. 681: intimem-se as partes, pelo DJE através de seus advogados, quanto à data e ao horário da perícia designada, devendo seguir as orientações do perito (periciando comparecer acompanhado de familiar próximo e portando documento com foto e atestados médicos). Deverão os procuradores das partes interessadas providenciar o comparecimento de seus constituintes, no dia, hora e local agendados para a realização da perícia, independentemente da efetivação da intimação pessoal, munidos de todos os documentos e materiais necessários para a realização do ato. Int. - ADV: ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000212-80.2023.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.G. - F.M.G. - Vistos. Fls. 676/677: cumpra-se a decisão de fls. 673. Int. - ADV: ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), CARLA ZANATTO (OAB 245173/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009768-17.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Manoel Rodrigues dos Santos - Apelado: VM2 Tecnologia e Design Ltda - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. A PRÁTICA DE AGIOTAGEM IMPEDE A COBRANÇA DO VALOR DO CHEQUE. A AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA LÍCITA PELO AUTOR JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PARA COBRANÇA DE CHEQUE NO VALOR DE R$ 712.512,00, ALEGANDO O AUTOR EMPRÉSTIMO NÃO PAGO. O CHEQUE FOI DEVOLVIDO POR SUSTAÇÃO. A EMPRESA RÉ CONTESTOU ALEGANDO PRESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE AMIZADE, QUITAÇÃO DA DÍVIDA E PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA ENTRE AS PARTES E (II) A ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, COM BASE NA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE E NA AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA PELO AUTOR.4. O RECURSO DO EMBARGADO FOI DESPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA, CONSIDERANDO A PRÁTICA DE AGIOTAGEM E A AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRÁTICA DE AGIOTAGEM IMPEDE A COBRANÇA DO VALOR DO CHEQUE. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA PELO AUTOR JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, I; ART. 702, § 1º; ART. 1.010; ART. 85, § 11.MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172-23/2001, ART. 3º.DECRETO N. 22.626/93 (LEI DA USURA). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Andreoza Sociedade de Advogados (OAB: 304997/SP) - Anderson Kennedy Antonucci (OAB: 229916/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004520-81.2020.8.26.0008 (processo principal 1017394-86.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cheque - Hoven Comercial Importação e Exportação Ltda - Marcia Maria Tura de Oliveira - Vistos. 1.Fl Indefiro a consulta ao SIMBA, pois neste incidente não se apura ocorrência de ilícito e, ainda, ausentes as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 105/2001, artigo 1º, § 4º: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. 2. Defiro a expedição de certidão de protesto, observando a serventia o cálculo de fls. 347/350. Intime-se. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI (OAB 229916/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP)
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