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Jurandy Leao Pereira

Jurandy Leao Pereira

Número da OAB: OAB/SP 229974

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JURANDY LEAO PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5064254-78.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SANDRA REGINA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JURANDY LEAO PEREIRA - SP229974 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056216-33.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Clóvis Atacadista Ltda - BANCO BRADESCO S/A - - INDÚSTRIA BANDEIRANTE DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E MADEIRA LTDA. - - Henkel Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - Waleu Indústria e Comércio de Plásticos Eireli - - Maxcril Industria de Materiais para Escritório Ltda. Epp - - Primordiale Fomento Mercantil Ltda - - Multilaser Industrial Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. - - Indústria Gráfica Foroni Ltda - - Plásticos Danúbio Indústria e Comércio Ltda - - Souza & Cia Ltda. - - BIC AMAZÔNIA S/A - - CÁSIO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME - - Microservice Tecnologia Digital - - Adelbrás Indúsria e Comercio de Adesivos Ltda - - SALENAS MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME - - Log Suprimentos de Informatica - Eireli - Me - - Roma Jensen Comércio e Industria Ltda - - Abrakidabra Comércio Importação e Exportação Ltda - - Editora Melhoramentos Ltda - - Dubom Comercial Ltda-epp - - Calesita Indústria de Brinquedos Ltda - - Editora Positivo Ltda - - ELGIN S.A - - Lantecores Artigos de Época Ltda - - MAGIC KIDS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - - JOSÉ BENEDITO DE MACEDO - ITAPEVA ME - - Espinosa Diesel e Peças Ltda - - Helomax Indústria e Comércio de Plásticos e Madeiras Ltda - Me - - São Domingos S/A Indústria Gráfica - - CONDOR PINCEIS LTDA - - Plascony Indústria de Plásticos Ltda - - MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - - Cromus Embalagens Industria e Comercio Ltda - - Pack Light Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Brinquedos Bandeirante S/A - - Moinho Comercial, Importador e Exportadora Ltda - - Money Test Produtos de Segurança Ltda. - - Pilot Pen do Brasil S/A Indústria e Comércio - - Dermiwil Industria Plastica Ltda - - Licyn Mercantil Industrial Ltda - - Fitacrel Industria e Comercio de Adesivos Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Stalo Bauru Mobiliário Escolar Ltda - - Pincéis Tigre S.A - - Work Power Recursos Humanos Ltda - - ACP MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA - - Besser Comercial de Veículos Ltda - - SICAD DO BRASIL FITAS AUTO-ADESIVAS - - GTX COMERCIAL LTDA - - PRONINE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELLI - - 3 M do Brasil Ltda. - - Pronine Logística e Distribuição - - CLAUDE AUGUSTO DA SILVA - - Industria e Comercio Tres Reis Ltda - Me - - Comercio e Importação Sertic Ltda - - Hasbro do Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos e Jogos Ltda. e outros - GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA - - Bignardi Industria e Comércio de Papéias e Artefatos Ltda - - NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA e outros - TOTVS S/A - - A. W. Faber Castell S/A - - Maped do Brasil Ltda - - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A - - Mixpaper Indústria Gráfica Ltda - Epp - - Cescebradil Seguros de Garantia e Crédito S/A - - Porto Seguro S/A - Proteção e Monitoramento Ltda - - Ulisses Costa Moriale e outros - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., - Cleber Fiorda Conti - - TREVO COMÉRCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - - FAZENDA NACIONAL - - Fit - Pel Indústria e Comércio Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Dpaschoal S.a. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Jose Carlos Cordeiro Faustino - - Marinaldo Sérgio de Aguiar - - Valdinez Leite da Silva - - Crepfest Comercio e Beneficiamento de Papeis Ltda - Epp - - Fila Canson do Brasil Produtos de Arte e Escolar Ltda - - Bricks Investimentos S/A - - CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - - DILSA SANCHO PIVOTO PAIVA - ME - - Cheila Sales da Hora Barreto - - Ação Social Comunitária do Lgeado Joilson de Jesus - - Sillas Dutra Martins - - Natalia da Silva Monteiro - - Leandro Gomes da Silva - - Benedito Tobias de Lima Filho - - Luiz Gustavo dos Santos - - Odair de Oliveira Limeira - Me - - Riacho Embalagens Flexiveis Ltda. - - Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - - Rogério da Conceição Nascimento e outros - Fátima Cristina Coelho Ltda Me e outros - Vistos. Aguarde-se julgamento definitivo do incidente. Fica suspenso o presente feito por 120 dias, devendo as partes informarem, oportunamente, o julgamento. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARCIA APARECIDA TASCHETTI (OAB 257463/SP), ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP), ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), LUIZ EDUARDO FERRARI (OAB 266857/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ISAAC WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 259421/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), SANDRA MARIA MAGALHÃES (OAB 283137/SP), SANDRA MARIA MAGALHÃES (OAB 283137/SP), JULIA APARECIDA FONSECA SILVA (OAB 284189/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), FABRICIO GOMES DE ANDRADE (OAB 286872/SP), PATRICIA DE PAULA (OAB 287647/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), FRANCISCO DE 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(OAB 190221/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027309-48.2014.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - INTERAMNA PARTICIPAÇÕES S/A (massa falida) - - Bema Holding S/A e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - - Fazenda Publica da União Fazenda Nacional - - Henkel Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Mecanicas - SINDMETA e outros - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Mercante Tubos e Aços Ltda - - Metalurgica Realeza Industria e Comercio Ltda - - Industria Mecânica Ruiz Ltda - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - VINCE TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA. - - DHF METALURGICA LTDA - - Erika Cristina Verdeiro - - MONACO, PATAH, ENDO, AGUIAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS - - SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLAS LTDA. - - MOVEL CONSULTORIA E MAQ DE OBRA TEMPORARIA LTDA - - Comercial de Papeis Lagrimas Ltda - - Mapal do Brasil Ferramentas de Precisão Ltda - - Q S Consultoria e Sistemas de Gestão Empresarial Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Muriaço Ferro e Aço Ltda - - Pronova Transporte Ltda - - RICARDO PEREIRA ALVES - - SILVIO JOSE DA SILVEIRA - - JOSUÉ JONATHAN DE OLIVEIRA FREITAS - - Megga Tecnologia e Comércio de Máquinas Ltda. - - MATHEUS ALVES PELUCCY - - LUIZ IZAIAS DE MOURA - - MARCELO DE SOUZA PEREIRA - - Vallourec Tubos do Brasil S.a - - VANNESKA ROSA DUMONT - - DU PONT DO BRASIL S/A - - PERFECT SERVICE LTDA - - PERFECT CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - - OTIMIZA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - - Petrus Locaçao de Maquinas, Veiculos e Equipamentos Ltda - - MARCIO JOSÉ BARCELOS - - Win Industria e Comercio de Artefatos de Borracharia Plasticos e Ferramentaria - Eirele - - PEDRO HENRIQUE GARCIA BARBOSA - - BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO - - TREFILAÇÃO DE AÇOS COFERMO PIEDADE LTDA - - Moto Honda da Amazonia Ltda - - CAMP SBC CENTRO DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - - Unimed do ABC - Cooperativa de Trabalho Medico. - - OBJETIVA SIÃO COMERCIAL LTDA - - Bidumold Ferramentas Ltda - - Polimec Indústria e Comércio Ltda. - - SILVIO JOSE DA SILVEIRA - - LABRITS QUIMICA LTDA - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELE. DE BETIM, IGARAPÉ E SÃO JOAQUIM DE BICAS - - MARCO ANTONIO DINIZ - - METALCORTE LTDA - - Sae Brasil - - Sanches Blanes S.A. Indústria de Máquinas e Ferramentas - - Termicon Indústria e Comércio de Terminais Conexões Mecânicas Ltda - - Paulo Sérgio Inácio Vieira - - CZ COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS - - ALFASIG SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - - ENGEQUISA ENGENHARIA QUIMICA, SANITARIA E AMBIENTAL LTDA e outros - Totvs S. A. - - Tecmes Tecnologia Metodologica Serviços e Comércio de Informática Ltda - - Petronas Lubrificantes Brasil S.a e outros - Agua Viva Brasil Distribuidora Eireli Ltda - - BASF PERFORMANCE POLYMERS IND DE POLIMEROS E PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA - - Renato Carrilho - - Luis Vanderlei Barbato - - Maurinei Fernandes - - Gleidson da Silva Almeida - - Banco Daycoval S/A - - R Torel Neto Locação ME - - MATHEUS ALVES PELUCCY - - LACORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTE E LAMINAÇÃO DE AÇO LTDA - - Lealfer Indústria e Comércio de Aço Ltda. - - CASA DO EPI LTDA incorp. por Bunzl Equip. para proteção individual Ltda - - CLARO S/A - - ITATRON FERRAMENTAS PRECISA LTDA - - Ronaldo Oliveira Santos - - Cornelio Pereira Teles - - Frederico Ozanam Rabelo - - Alexandre Peixoto Herculano - - Indústria Mecânica Gravox Ltda - - Carlos Sergio de Souza - - Alexandre Caetano Sciancalepre - - Agnoax Augusto Rodrigues Pereira - - IBAMA - - Maria Sônia Abreu Silva - - General Motors do Brasil Ltda - - Sao Paulo Industria e Comercio de Molas Ltda (rephelio Rjunior) - - Diego Leonardo da Silva - - Erika Cristina Verdeiro - - Carlos Antonio Gonçalves da Costa - - Alberto Tadeu Graisfimberg - - ALEXANDRE CAETANO SCIANCALEPRE - - CARLOS SERGIO DE SOUZA - - Nilton Santana - - Aço Bohler Uddeholm do Brasil Ltda - - M.M.C EMPREENDIMENTOS LTDA - - Tereza Cristina de Jesus Carneiro - - Mauricio Henrique de Oliveira - - DOUGLAS NASCIMENTO FROES - - Paulo Cesar Pedro - - Sandra Mara Martins - - Paulo Francisco da Silva Pereira - - Itu Transportes Ltda – Me - - Paulo Zeferino - - Osmar Jose dos Santos - - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDS. METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE BETIM, IGARAPE E S.JOAQUIM BICAS - - Moto Honda da Amazona Ltda - - Wermeson Lopes da Silva - - Total Alimentaçao Ltda - - GILSON MENDES DA SILVA - - Messer Gases Ltda - - LEONARDO ANTONIO MONTEIRO RODRIGUES - - DELCIVANIA RODRIGUES DA COSTA SILVA - - Ederson Gomes Tiburcio, - - Mauro Frare - - UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - Edilson de Almeida Oliveira - - Aderivaldo de Jesus Costa - - JOSE PEDRO DA SILVA - - Allan Mauro dos Anjos - - ELIEL PEREIRA DE ARAUJO LIMA - - Rodrigo Lopes Carlet - - Edinilson Paulinho da Silva - - Alberto Dias Hanna - - LUCIO MAURO DE JESUS MIRANDA - - Marcelo Andrade da Silva - - Importadora de Rolamentos Radial LTDA - - INES MARIA COELHO TINOCO - - Pedro José Reis - - Warlei Freitas Santos - - Daniel dos Reis Silva - - Marcelo Narente dos Reis - - Eduardo Luiz da Silva - - Ana Paula Carnicelli - - Movel Consultoria e Mão de Obra Temporária Ltda - - Jose dos Santos Pagano - - Alexsandro Pereira da Silva - - Ederdane Sa Cruz Cardoso - - CAMILA PAMELA GOMES SIMAN - - Equipa Maquinas e Utensilios para Escritorios Ltda - - PAULO SERGIO INACIO VIEIRA - - FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - - José Aparecido Wagner - - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA - - Maria Sônia Abreu Silva - - Sebastião Marcelo Gandra - - Houghton Brasil Ltda - - Vlademir Venturini - - Paulo Roberto Vargas - - Mauricio Henrique de Oliveira - - Eduardo Araújo Mansur - - Gilberto de Oliveira - - Aquiles Francisco Pereira - - Arinaldo Herotides Augusto - - Pedro Anacleto da Silva Machado - - Geraldo Agostinho de Sousa - - Givalda Duarte de Oliveira - - Urifer Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - - Sidnei Lúcio Oliveira - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELE. DE BETIM, IGARAPÉ E SÃO JOAQUIM DE BICAS - - PAULO DRUMOND VIANA - - Joenilza Santana Feitosa - - Sergio Rodrigues de Jesus - - José Geraldo Ferreira da Silva - - Angelo Herbert Vock - - CHARLES DO ESPIRITO SANTO - - MARCUS VINICIUS CORREA REZENDE - - FABIANO SOUZA DA SILVA - - José Valter do Nascimento - - Carlos Alberto da Silva - - Claudinei Teotonino Xavier - - Leonardo Leandro Duarte - - Igor Francis Martins de Paula - - MARCELO DE SOUZA PEREIRA - - QUINTINO SOARES DE SANTANA - - ICARMAQ TRANSPORTE E REMOÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. - ME - - Auto Posto Orense Ltda. - - Eduardo Bittencourt Gonçalves - - Nelmar Villa Marin - - Carlos Nonato Ferreira - - DOUGLAS GALDINO DE CASTRO - - Roberto Natalino de Santana - - Antonio de Assis Bernardo - - Primer Tools Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - - Geraldo Liberato Evangelista - - Rivael Batista dos Santos - - Isaias Evandro de Souza - - José Teodoro Nobre - - Robson Maciel Souza - - Larico Venâncio Maia Filho - - Reginaldo Pinto Gonçalves - - Felipe Rodrigues da Silva e outros - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo - - Fazenda Municipal de Sao Bernardo do Campo e outros - Luzia Ribeiro da Conceição - - Vinicius Martins Ferreira - - Fernando Rocha Furlane - - Jeferson Antonio de Andrade - - Jose Maria Magalhaes - - Welinton Lopes Pereira - - Eric Tilly de Araujo - - Antonino Bracantelli - - Clever de Paula Gouveia - - Ricardo Hajj Feitosa - - Igor Francis Martins de Paula - - Metalurgica Santorini Ltda - - ALBERT PEREIRA LIMA - - Renato Santiago da Costa - - Wellington de Oliveira Santos - - Vagner de Melo Moreira Santos - - Geraldo Viviano de Souza - - Mmc Empreendimentos Ltda - - Hurth Infer Indústria de Máquinas e Ferramentas Ltda. - - ZF SISTEMAS DE DIREÇÃO LTDA. - - Clelbert Ferreira de Almeida Palma - - Valdery Machado Portela Sociedade de Advogados - - Raimundo Alves de Freitas - - Francisco Carvalho dos Santos - - DANIEL ADRIANO - - Município de São Bernardo do Campo - - Miguelito de Oliveira Abreu - - Ramon Fernandes da Costa - - Reginaldo José Folgado - - Carlay Porto Ferreira - - Alexandre Peixoto Herculano - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - Josimar Alves Nogueira - - Linde Gases Ltda - - Rouxinol Viagens e Turismo Ltda - - Carlos Henrique Lima Moreira - - Elias Pereira Lopes - - Rafael Lúcio Porto - - Luiz Carlos Andrade da Silva - - Rafael Lúcio Porto - - Edmilson Fernandes de Oliveira - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Bruno Henrique Nunes - - Fca Fiat Chriysler Automóveis Brasil Ltda - - Ernani Almeida Silva - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Osvaldo Nicola Ruggero - - Espolio de Aparecido da Silva - Rep. Dirce Lina Bernardo da Silva - - Jaxley Pereira da Silva - - Robson Faria Maciel - - Marcelo Rodrigues Pettinate - - Cristiano Paula da Silva - - Henrique Takao Sakamoto - - Wellington da Silva Oliveira - - Cesar Luiz Menezes - - José Ferreira dos Santos - - Adriano Benício Coelho - - José Henrique da Silva - - Sebastião José Ferreira do Nascimento - - Thiago de Aquino - - Pedro Amaral Matos - - Henrique Takao Sakamoto - - Wemerson Ribeiro Pereira - - Espolio Antonio José de Souza rep. por Miriam Juvino Domingues de Souza - - Vanderson Aparecido Pavani - - Gabriel Ferreira da Silva - - Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - - Emerson Donizete Nunes de Melo - - Allan Carlos de Oliveira Santos - - Ana Paula Carnicelli - - Estado de Minas Gerais - - Guilherme Henrique Batista Olegário - - Antonio Orlando Pinto de Araújo - - Antonio Carlos de Souza - - Leandro César Mesquita Magalhaes - - Jose Vicente - - Marina Palma - - Tiago Alves de Lima - - Comercial Automotiva S/A - ( DPASCHOAL ) - - Elaine Antonia de França - - Isaias de Oliveira Silva - - Jader Gomes da Silva - - Bruno Carvalho Alves - - Cirlene dos Santos Francisco - - Guilherme Lucas da Silva Elízio - - Gileno Souza Santos - - Albert Ferreira Lima - - Marcos Vinicius de Oliveira - - Paulo César Gomes de Oliveira, - - Alexandre Fernandes de Araujo - - Warlei Teixeira da Paz - - MATHEUS ALVES PELUCCY - - Daniel Simplicio Machado - - Eliane Mateus dos Santos - - Torneamento Godoi e Vieira Ltda - - Neylano Cavalcante Vieira - - Washington Luis de Lima - - Jair Dantas Martins - - Metalurgica Santorini Ltda - - Neylano Cavalcante Vieira - - Gilmar Enedino - - Laerson Magalhães Silva - - Neuzomir Roberto Mancini - - Adilson da Silva - - Jurandir Emiliano Gomes - - DOUGLAS GALDINO DE CASTRO - - Sidney Salvador Soares - - José Luiz Vitoriano - - Jose Hassib Nabarrete Rebesco - - Manoel Pereira do Nascimento - - Paula Nascimento dos Santos Marcolino - - Gilberto Parreiras Francisco - - Israel Sobreira Cruz - - Gilberto Lauri Jager - - Sudário Albino - - Sandra Aparecida Araújo do Amaral - - Karine Santos Andrade - - Gilberto Parreiras Francisco e outros - Jose Aparecido Primavera e outros - Ozeas Pereira do Amaral - - Thiago de Aquino - - Hermes Silva - - Junio Ferreira Diniz - - CELIA DA SILVA CAMPOS - - Patricia Pereira Cacique - - Anderson Afonso de Andrade e outros - Iranete Porfiro dos Santos - - Antenor de Souza Santos Filho - - Wenderson Oliveira de Paula - - Wander Lúcio Moreira de Araujo - - Rogerio Vial Beiral - - Antônio de Brito Filho - - Celis Francisco Ribeiro - - Felipe Teixeira de Oliveira - - Wanderley dos Santos Pinto - - Ronaldo do Nascimento Oliveira - - Junio Gomes da Cunha - - Marcos da Conceição - - João Batista da Silva - - Denilson Porto - - Adilson José Ribeiro - - Rogerio Antônio da Silva - - João Lucio de Jesus Matos - - João Lucas da Silva - - Thiago Ribeiro - - Cosme Garcia - - Matusalem Valadares Rodrigues - - Wilton Silva Machado - - Leonardo Pereira da Costa - - Cesar Ramos Tomaz - - Ismael Dias da Silva - - Davi Pereira dos Santos - - Genivaldo Procopio de Jesus e outros - Osny de Rezende Rodrigues - Orlando Peixoto Fiuza - - Alberto Pereira da Silva - - Luan Richly Sousa Ribeiro - - Daniel da Rocha Santana, - - Wagner Cardoso - - Diego Luciano de Souza - - Cícero Manoel da Silva - - Antonio de Oliveira Paixão - - Anderson Rodrigues da Silva - - Leonardo José Nonato - - Antônio Carlos Lisboa - - Robson Mateus Passos - - Maria da Conceição Silva Caldeira - - Celio Marcio da Silva - - Celio Bispo da Silva - - Agnaldo Pereira Soares - - Mauro Rogério dos Santos Pinto - - Fabiano José Pereira - - Josué Mendes da Silva - - Cleude Malaquias de Aquino - - Livia Mateus dos Santos e outros - Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda e outro - Geraldo Aparecido da Silva - - Jânio Jesuino - - Karine Santos Andrade - - Sandra Aparecida Araújo do Amaral - - Fabiana Gomes da Silva - - Ladson Rodrigues Vaz - - Carlos Alberto Lacerda Pereira - - Marcos Aurélio da Fonseca - - Ely dos Santos Lopes - - Milena Moreti Dias de Lima - - Marco Aurélio Carvalho Silva - - Francisco de Assis Pereira - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Israel Sobreira Cruz - - Valdinei Vicente - - José Orlando Claudino - - Karina Dias Rocha de Lima - - Gilson Gomes de Amorim Junior - - DOUGLAS LUIZ ARANTES - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELE. DE BETIM, IGARAPÉ E SÃO JOAQUIM DE BICAS - - Antonio Borges Nogueira Neto - - Rinaldo Vezzaro - - Alex Bastos Andreto - - Thiago Carlos Marinho - - Maisa Conceição da Silva - - Andreia Ramos Ripar - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Gilmar de Resende Santos - - Hopeful Artefatos Ltda-Me - - Joao Henrique Alves Ribeiro - - Elias Moreno dos Santos - - JOSE CARLOS BARBOSA e outros - Condominio Edificio Figueiras do Parque e outros - Daniel Joseph Vauclin - - Sueli Quin do Nascimento - - Roberto Birck - - Sandra Regina de Souza - - Valmir Marcolino - - Adriana Aparecida dos Anjos Nascimento - - Erick Barros Rodrigues - - Arnaldo Barbosa Lima Sobrinho - - Maria Aparecida da Silva - - Regiane Cruz Moreira Brandão - - Maria Eunice Alves dos Santos - - Marizete Duarte de Melo Alexandre - - Luciano Antunes Vieira - - Gilmar de Assis Oliveira - - Cicero Belo do Nascimento - - Francisco Ibiapino Tavares - - RAQUEL SUELI CORA - - Dirlene Teixeira Magalhães - - Thiago Eustaquio Vieira - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELE. DE BETIM, IGARAPÉ E SÃO JOAQUIM DE BICAS - - Luciney Ricardo Venceslau - - Edilson Lima dos Santos - - Fabiano de Freitas - - Marcus Vinicius Vaz - - Adão Venâncio dos Santos - - José Geraldo Bernardo - - Jose Wandenberg Teles de Oliveira - - José Luiz dos Santos Júnior - - Carlos Roberto Rodrigues Temoteo - - Instituto de Privendência e Assistência Odontológica Ltda - - Marcos Xavier - - Instituto de Privendência e Assistência Odontológica Ltda e outros - Iscar do Brasil Comercial Ltda. - - Petronas Lubrificantes Brasil S.a - - KSPG Automotive Brazil Ltda e outros - Darlan Jorge Gil Silva - - Cleide Ferreira Geri e outros - Wky Investimento e Participações Ltda e outro - Mauricio Silverio do Nascimento (rep. por sindicado - SINDEEPRES) - - Gilmar Enedino e outros - Abdala Ahmad Orra e outro - Cícero Manoel da Silva - - Marcelo Ramos de Brito - - Rts Servicos Terceirizados Ltda - - Itaesbra Indústria Mecânica Ltda - - Dione Bonfim Alves - - Primer Tool Industria e Comercio de Ferramentas Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI e outros - Amp Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. e outros - Antonio Brancatelli - - Daniel Simplicio Machado - - Marco Aurélio Carvalho Silva e outros - AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - MG - - João Leonardo Machado e outros - João Leonardo Machado - - João Leonardo Machado - - Sindicato dos Metalurgicos de São Bernardo do Campo - - Nillo Eduardo Pereira da Silva - - União - Fazenda Nacional - - Cleide Ferreira Geri - - Jair Dantas Martins - - LUIZ FERNANDO BATISTA DE SOUZA - - Ladson Rodrigues Vaz - - Lafaiete dos Santos - - Antonio Leite da Silva - - SINDICATO DOS TRABALHODORES NAS IND.METALURGICAS - SINDMETA - - Maxwell Gomes - - ABNER DE OLIVEIRA SANTOS - - Sergio Paulo de Oliveira - - Jefferson Bezerra Justino - - Wanderlei Marques de Oliveira - - Francisca Ferreira da Costa - - ADRIANO DE JESUS SOUZA - - Adilson José Ribeiro - - Joao Pedro Malaquias - - Paulo Eduardo Alexandre de Oliveira e outros - Marcos Andrade Silva - - Ana Maria de Paula e outros - Rouwers Pires Lacerda - - Arismar Pereira da Silva - - Edmar Antonio de Assis - - Antonio Cristovão da Rocha Lima - - Wellington Paschoal Pereira - - Vanda Marques de Jesus Neves - - Adão de Souza Candido - - Franklin Alves do Carmo - - João Manoel Gonçalves Filho - - ALINE CRISTINA VILLELA SILVEIRA - - Eduardo Araújo Mansur - - Ronaldo de Oliveira Costa - - Aldinar Dias Soares - - Aquiles Francisco Pereira - - Marco Aurélio Carvalho Silva - - João Leonardo Machado - - Edmar Ferreira Goveia - - Enguequisa Engenharia Química, Sanitária e Ambiental Ltda. - - ANTONIO JOSE DA SILVA - - Francisco de Assis Penha - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - INC. 159 - - Karina Gonzalez Losada - - Roberto Enio Ferreira - - Thiago Barbosa da Silva - - Osmar José Bezerra - - Maria Helena do Amparo Ferreira - - Antonia Idalmir Paz do Carmo - - Gilberto Gilbert Firmino Pereira - - Thales Gonçalves Honorato - - Ricardo Pereira Alves - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELE. DE BETIM, IGARAPÉ E SÃO JOAQUIM DE BICAS - - Raquel Soares Ferreira Pinto - - Rinaldo Camargos - - José Eder Martins - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - INC. 159 - - José do Nascimento Batista - - Airton Carlos Rodrigues de Sousa - - FLAVIO JUNIOR MACHADO - - Sandra Vieira Clementino - - Selso Caldeira da Costa - - Paulo Cesar de Araujo - - Wellington Rodrigo Muniz Melo - - Ivo de Souza - - Elson Rodrigues Leitao - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Reginaldo Borges - - Otavio Farias Neto de Souza - - Geovany Santana - - Valdery Machado Portela Sociedade de Advogados - - CELIA DA SILVA CAMPOS - - Jose Carvalho Alves - - Elionay Carneiro Ferreira - - Jucelio Oliveira - - José Geraldo Ferreira da Silva - - Incomag Empreendimentos e Participações Ltda - - Doraci de Oliveira - - Carlos Alberto Gianotto - - Wanderley Cardoso de Aguiar - - Rouwers Pires Lacerda - - Erli Marques Teixeira e outros - Timinas Transportes Instalações e Montagens Industrial ltda e outros - Caio Cavalcante de Sousa - - Jacqueline Francisca Santiago de Matos - - Regiane Cruz Moreira Brandão - - Elias Alves Cardoso - - Rts Servicos Terceirizados Ltda - - Sergio Resende de Campos - - Antonio Barreto do Nascimento - - João Luiz Café - - Hermes José Pereira - - Lisete de Albuquerque Pera - - Vivaldo Gomes dos Santos - - Sindicato Trabalhadores Metalurgicos do Abc - - Normalucia Barreto de Oliveira - - União Federal Fazenda Nacional - - Denise Godoy Sousa - - Denise Godoy Sousa - - Rodrigo Avolio - - Sindicato Trabalhadores Metalurgicos do Abc - - Jucelio Oliveira - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - INC. 159 - - Ednei Jose da Silva - - Patricia Pereira Cacique - - Clodovil Lopes Pereira - - Wesley Willi de Souza Neves - - Antonio Feliciano da Silva - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - INC. 159 - - Iracy da Conceição Nogueira - - Valério de Oliveira Paixão - - Jose Miguel da Conceicao - - Bull Advogados Associados - - Enizio Soares do Nascimento - - Nanban Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Deusimar Marques Aires Junior - - Sheila Bispo Soares da Silva - - Dennys Daniel da Silva Valdevino - - Marcia Barbosa de Jesus - - Matheus Felipe Rosa de Lima - - Gustavo Vinicius da Mata Fonseca - - Eleuzenir de Oliveira Rocha - - Delina Aparecida da Silveira - - Ricardo Laurindo Hanna - - Márcio Cavalcanti Vieira e outros - Z e L Administração de Bens e Participações Ltda e outro - Maria do Rosário Teixeitra de Jesus - - Ailton Nunes da Silva - - Luis Raimundo Lourenco e outros - Banco Santander (Brasil) S.A. e outros - Centro Logistíco Vm5 Ltda e outro - Foi promovida à expedição do mandado de levantamento eletrônico sob nº20250617153034082620, em favor de CENTRO LOGÍSTICO VM5 LTDA - CNPJ Nº 04.995.137/0001-84, no valor de R$4.942.231,74, valor correspondente aos depósitos abaixo elançados, inclusive o juros referente a comissão do leiloeiro, formulário com dados bancários de págs. 34.840. Ciência aos interessados. Manifeste-se o Administrador Judicial, sobre a decisão de págs, 34.748/34.750 - Petições pendentes de manifestação e tópico final. - ADV: RUITHER DE SOUZA REIS (OAB 134588/MG), VANDERLEI MACEDO DA SILVA (OAB 158871/MG), RUITHER DE SOUZA REIS (OAB 134588/MG), LUIZA MARIA DOS REIS MACEDO (OAB 111068/MG), ANTONIO DE CASTRO SILVA JUNIOR (OAB 132865/MG), ANTONIO DE CASTRO SILVA JUNIOR (OAB 132865/MG), PAULA GONTIJO MATOS (OAB 158658/MG), PAULA GONTIJO MATOS (OAB 158658/MG), MARTA DE JESUS MIRANDA LUIZ (OAB 96871/MG), RAFAEL NICOLETTI ZENEDIN (OAB 373885/SP), MARIO DE SOUZA CARVALHO (OAB 58739/MG), SHEILLA DA SILVA ANDRADE (OAB 97915/MG), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), ADRIENE CRISTINA SEMEÃO (OAB 111278/MG), LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS (OAB 86855/MG), LUCIANA MARIA DE PAULA MASCARENHAS (OAB 86855/MG), PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP), PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), NATALIA CRISTINA DE SANT'ANNA (OAB 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  4. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008761-61.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA ADELFARMA II LTDA ME Advogado do(a) EXECUTADO: JURANDY LEAO PEREIRA - SP229974 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos. Após, venham-me os autos conclusos para despacho (última tarefa na origem [EF] Arquivo permanente – Analisar petição). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0068199-32.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ALAN PATRICK HONORIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE COELHO DE BRITO JUNIOR - SP379614, JURANDY LEAO PEREIRA - SP229974 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.