Moun Hi Cha

Processos do Advogado

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2. Processo 10267686820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026768-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.F.S. - P. - Anotado o(a) patrono(a) indicado(a) na petição retro, para que tenha acesso aos autos. No mais, feito sentenciado. Nada a deliberar. - ADV: MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), ANDREIA CRISTINE TAVARES SARACCHI (OAB 340537/SP), MARCILEIA EGIDIO SAMPAIO (OAB 346406/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 47532/BA)
3. Processo 10436526020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043652-60.2024.8.26.0050 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - R.R.C. - - K.F.C. - - F.J.S.N. - - A.M.A.C. - - L.S.S. - - M.O.S. - - W.P.Z. - - S.F.N. - - J.P.S. - - F.B.O. - - L.C. - - J.R.S.O. - - L.F.O. - - V.L.F.T. - - S.C.I.M.S.P. e outros - Fls. 2093-2094 - já existe prazo judicial fixado para comparecimento da ré a fim de recolocar a tornozeleira eletrônica retirada pontualmente para a cirurgia de emergência. Portanto, dou por prejudicado o pedido do MP (item 2 de fls. 2093). Fls. 2076-2077 e 2095-2096 - O requerimento genérico de ampliação não pode ser acolhido. A requerente não esclarece do que se trata o requerimento de "ampliação" da decisão anteriormente proferida, dá a entender que pretende a revogação da medida cautelar prisional para o fim de cuidar de seus filhos, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Nesse tocante, verifico que a medida prisional continua imprescindível, pois não houve alteração da situação fático-processual que enseje a revisão do entendimento anteriormente exarado. Vale consignar que a prisão domiciliar é forma excepcional de cumprimento da prisão preventiva, concedida somente quando presentes seus requisitos legais, a fim de atender às circunstâncias pessoais dos acusados. No caso em tela, o benefício foi conferido à acusada justamente para lhe propiciar a possibilidade de cuidado de seus filhos, pessoas com TEA. Ocorre que, pese discorrer sobre as necessidades especiais dos menores, a defesa não demonstrou ser a medida insuficiente para o cuidado dos infantes, tampouco comprovou essa insuficiência, pois apesar da observação "vide documentos em arquivos anexos", esses documentos não foram anexados. Não se ignora a necessidade de cuidados especiais em relação aos infantes, contudo, essas exceções devem ser cotejadas caso a caso, com imprescindível demonstração e comprovação anterior, sob pena de inutilidade das cautelares impostas. Por essas razões, indefiro o pedido de ampliação da decisão de fls. 1124 formulado pela defesa de KELEN FERNANDA CARDOSO BATISTA. - ADV: EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), ROGÉRIO TADEU MACEDO (OAB 177407/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), THIAGO BIANCHI DA ROCHA (OAB 322059/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), TAIS SILVA SANTOS (OAB 533012/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA (OAB 393148/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), RENILTON DE SOUSA RODRIGUES (OAB 387688/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP)
4. Processo 10046521520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004652-15.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.H.C. - M.A.F. - Mandado de registro/averbação disponível para impressão pelo sistema e-SAJ, cabendo à parte interessada providenciar e comprovar seu encaminhamento, em 5 (cinco) dias. - ADV: ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), GLAICO FREIRE DELGADO (OAB 223741/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP)
5. Processo 10023577520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002357-75.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Geraildo Almeida Macedo - - Jucimara da Silva Macedo - Jair Ferreira da Silva - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP)
6. Processo 10006167120238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000616-71.2023.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wanderson Cordeiro de Oliveira - Natália Guilherme de Santana - Vistos. Aguarde-se a apresentação de alegações finais pela parte requerida. Após, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV: KAMILA KAYUMI DA SILVA SAMPEI (OAB 358938/SP), KARINA PERES ARRUDA (OAB 350140/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP)
7. Processo 10436526020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043652-60.2024.8.26.0050 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - R.R.C. - - K.F.C. - - F.J.S.N. - - A.M.A.C. - - L.S.S. - - M.O.S. - - W.P.Z. - - S.F.N. - - J.P.S. - - F.B.O. - - L.C. - - J.R.S.O. - - L.F.O. - - V.L.F.T. - - S.C.I.M.S.P. e outros - Diante da notícia de que a ré encontra-se no hospital com urgência para a realização de cirurgia, conforme informado pela advogada dra. Nefertiti em reunião virtual realizada na presente data em horário de 16:45; Fica autorizada a retirada da tornozeleira pelo prazo necessário à realização da cirurgia, ficando determinado à ré que proceda ao cartório judicial no prazo de 24 horas após a alta médica para recolocação do equipamento. A remoção deverá ser realizada de modo a que não seja o equipamento danificado. Os documentos que comprovem a realização da cirurgia, com data e local deverão ser juntados ao processo em 5 dias após a realização do procedimento. Intime-se. - ADV: LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), LUCAS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB 506001/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), ROGÉRIO TADEU MACEDO (OAB 177407/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP), ANA CAROLINE MODESTO (OAB 488392/SP), TAIS SILVA SANTOS (OAB 533012/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), THIAGO BIANCHI DA ROCHA (OAB 322059/SP), LUIS GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP), TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 410040/SP), JOSE LUIZ MOLARI (OAB 293423/SP), ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA (OAB 393148/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP), NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), RENILTON DE SOUSA RODRIGUES (OAB 387688/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP), EDUARDO KARKAR (OAB 464364/SP)
8. Processo 15341443820218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534144-38.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - RICARDO GOMES TRINDADE - Aguarde-se em cartório por 60 dias a comprovação das comunicações previstas no artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, consignando-se que se trata de atribuição privativa do Ministério Público. Decorrido, caso nada tenha sido trazido aos autos neste prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público para cumprimento. Após a comprovação da data da expedição dos meios utilizados para intimação, caso exista VÍTIMA, aguarde-se em cartório por mais 60 dias eventual manifestação desta, nos termos do artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. Decorridos, tornem conclusos. Caso não haja vítima, desde logo tornem conclusos. - ADV: MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP)