Carlos Roberto Melo De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10010472120248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001047-21.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.E.L. - - T.E.L.C. - - T.E.L.C. - D.L.C. - Fls. 252: Inviável o pedido, uma vez que a disposição das informações na tabela cabe tão somente à instituição emissora dos extratos. Assim sendo, abra-se vista ao Ministério Público para nova manifestação. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP)
3. Processo 10045663820238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004566-38.2023.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.F.G.O. - C.R.F.G. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear ESTER FERREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Brasileira, Casada, Prendas do Lar, RG 30.258.817-6, CPF 33093174805, Rua C, 241, Saival, CEP 18430-000, Ribeirao Branco - SP à curatela de CLOVIS ROGERIO FERREIRA GONÇALVES, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 37.540.420-X, CPF 56590328854, com endereço à Rua C, 241, Saival, CEP 18430-000, Ribeirao Branco - SP, que declaro relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil sem a representação da curadora, em especial, com relação aos bens móveis: "emprestar, transigir, dar quitação, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração". OUTORGO à curadora poderes para, em nome da parte curatelada, levantar benefício assistencial e/ou previdenciário, e representar os interesses dela perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental (hospitais, ambulatórios, instituições para tratamento em regime ambulatorial e/ou de internação etc.). Relativamente aos bens imóveis, defiro tão somente a gestão do usufruto, ficando condicionados à autorização judicial atos relativos ao domínio destes bens. Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do curatelado. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela no sítio deste Tribunal de Justiça, na plataforma de editais do CNJ, na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias (art. 755, § 3º do CPC). Dispensada a publicação na imprensa local, em razão da gratuidade da justiça. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrito no Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Interdições de Itapeva, acompanhado das cópias necessárias ao seu cumprimento para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO, válido por tempo indeterminado, independentemente de assinatura do curador (art. 759, I, do CPC), para todos os fins legais. Deverá a pessoa do curador imprimi-la diretamente no portal e-SAJ deste Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório. Certificado o trânsito em julgado, INTIME-SE A PARTE AUTORA, via DJE, para impressão desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de averbação junto ao Cartório de Registro Civil, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido sem que conste dos autos que tenha sido feito o registro, encaminhe-se esta sentença-mandado ao Cartório supramencionado, via CRCJUD, para a necessária averbação. EXPEÇA(M)-SE certidões de honorários ao dativo (fls. 07) e à curadora especial (fls. 47), em conformidade com a tabela do Convênio OAB/Defensoria. Por fim, autorizo a imediata liberação dos honorários periciais, porquanto o laudo foi apresentado a contento. EXPEÇA-SE ofício à Defensoria, para as providências cabíveis. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP), MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP)
4. Processo 10014237020258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001423-70.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - P.L.C.C. - L.F.S.C. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GIOVANA BAZ DE ALMEIDA (OAB 422738/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
5. Processo 10010472120248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001047-21.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.E.L. - - T.E.L.C. - - T.E.L.C. - D.L.C. - Fls. 252: Inviável o pedido, uma vez que a disposição das informações na tabela cabe tão somente à instituição emissora dos extratos. Assim sendo, abra-se vista ao Ministério Público para nova manifestação. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405069/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
6. Processo 10031434820208260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-48.2020.8.26.0270 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - RICARDO JARDIM DE BARROS - - RAFAEL RODRIGUES JARDIM BARROS - - LUANA RODRIGUES RIBEIRO DE BARROS - - MARIA APARECIDA DE BARROS - - PAULO RICARDO DA SILVA - Vistos. 1. Expeça-se guia de recolhimento DEFINITIVA em relação a(o) réu Paulo Ricardo da Silva, encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente. 2. Abra-se vista ao MP para providências em relação à multa, nos termos do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ, conforme certidões de multa penal de fls. 1097/1104. Itapeva, 22 de julho de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO FERRARI MOREIRA DE SOUZA (OAB 273999/SP), AMANDA ROMANO NEVES (OAB 360517/SP), CHAYENE BORGES DE OLIVEIRA (OAB 340691/SP), ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP), BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO (OAB 213619/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
7. Processo 10000532720238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000053-27.2023.8.26.0270 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Prefeitura Municipal de Itapeva - Valdecir Fontana - - Espólio de Abdul Ibrahim Latif Neto - - Stefano Navarro de Barros Ibrahim e outros - Não obstante o pedido de fls. 451, uma vez que os possuidores e proprietários dos lotes já foram devidamente intimados (fls.446), suspendo o feito pelo prazo de um ano para regularização do loteamento, conforme fls. 410. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação, sob pena de intimação pessoal/arquivamento. Int. - ADV: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP), FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), KELE APARECIDA CARRIEL LEANDRO (OAB 412244/SP)
8. Processo 15018949320258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501894-93.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JAIR XAVIER CARVALHO JUNIOR - JOÃO DE PAIVA REGIS JUNIOR - 1. Fixo os honorários advocatícios ao defensor nomeado ao réu no valor correspondente à sua atuação (recurso), conforme convênio firmado entre a OAB/SP e Defensoria Pública.. Expeça-se certidão. 2. Expeça-se Guia de Execução Definitiva em nome do réu, encaminhando-se à Vara da Execução Criminal competente. 3. Proceda-se as anotações e comunicações de praxe. 4. Sem prejuízo, proceda o cartório ao cálculo da multa imposta. Deverá o cartório verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos. Havendo fiança recolhida, determino a transferência ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, para abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, oficiando-se ao Banco do Brasil S/A para as providências necessárias, devendo comunicar a este juízo a transferência e o saldo remanescente, se houver. Com a informação, se houver saldo remanescente, comunique-se à Vara da Execução Criminal, a fim de instruir a Guia de Recolhimento. Não havendo fiança, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Após, proceda o lançamento da movimentação "61619 - Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação", encaminhando os autos ao arquivo. 6. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. - ADV: CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP), NORI RODRIGUES DE JESUS (OAB 76965/SP)