Eduardo De Souza Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 00016340320258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001634-03.2025.8.26.0407 (processo principal 1001903-30.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Fixação - W.A.F.S.P. - J.R.P. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se - ADV: THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP), EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP)
3. Processo 15000770420258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500077-04.2025.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIELA DE LIMA SANTANA - "Providencie o patrono de(a) DANIELA DE LIMA SANTANA, Eduardo de Souza Pontes OAB 230181/SP, a impressão da certidão de honorários de fl. 240. " - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP)
4. Processo 10008301820258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000830-18.2025.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.L.S. - H.M.L.S. e outro - Vistos. Resultado da vontade livre e consciente dos litigantes e, em vista da concordância do representante do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 84/85, para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça aos réus. Anote-se e encaminhe-se cópia do processo ao CEJUSC local para a expedição de certidão para pagamento dos honorários do(a) conciliador(a)/mediador(a). Dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, uma vez que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do C.P.C. Sem honorários, dado o fundamento da extinção. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo, é conduta contraditória, e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Servirá a presente de certidão do trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários ao Dr. Eduardo de Souza Pontes (fl.08), conforme o convênio O.A.B./D.P.E. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de agravo de instrumento nº 2199217-19.2025.8.26.0000, a respeito do teor desta sentença, para as providências cabíveis. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquive-se. P.I.C. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP)
5. Processo 00008059020238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000805-90.2023.8.26.0407 (processo principal 1003434-59.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Leonice da Cunha - Lais Fernanda da Cunha Araújo - Vista à exequente frente ao resultado das pesquisas. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP), DENISE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA SOUZA (OAB 340703/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
6. Processo 10023086120258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002308-61.2025.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.L. - Vistos. Considerando que José Eduardo Lemes está assistido por patrono indicado pelo Convênio Defensoria/OAB, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 1 CURATELA PROVISÓRIA Considerando que o documento médico não atesta que a parte ré esteja incapacitada para a prática de atos da vida civil, bem como o parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 2 PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Inviável a designação de audiência de entrevista do(a) interditando(a) no presente momento processual. A uma, porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da necessidade de audiência de entrevista do interditando(a) (artigo 751 do C.P.C.), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. A três, porque não se mostra viável a realização de entrevista antes da realização da regular Perícia Médica, que poderá, com mais acuidade, verificar o grau de incapacidade do(a) interditando(a). 2 - CITAÇÃO Cite-se a parte requerida para contestação no prazo de quinze (15) dias. 3 Com o decurso do prazo sem que a parte requerida constitua advogado, oficie-se à Subseção local da OAB/SP, solicitando a indicação de advogado, a fim de funcionar nos autos como Curador Especial em favor do(a) interditando(a), nos termos do artigo 752, § 2º, do C.P.C. 4 - Com a resposta, intime-se o advogado nomeado para contestação no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP)
7. Processo 10017474220228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001747-42.2022.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.E.S. - J.D.S. e outro - Se necessário, atenda a serventia a solicitação em fl.148. Após, retornem ao arquivo. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP), KAIO NABARRO GIROTO (OAB 454211/SP)
8. Processo 00013795020228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001379-50.2022.8.26.0407 (processo principal 1003114-43.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - N.B. - J.P.S.S. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fl.154 e determino a intimação da parte ré para que comprove o pagamento das parcelas restantes (fl.151), em 03 (três) dias, nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Int. - ADV: DANIELA NEGRAO DE MOURA GIROTO (OAB 192880/SP), EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP), LUIS GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 346334/SP)