Marina Stella De Barros Monteiro

Processos do Advogado

1. Processo 50017240420254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5001724-04.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí REQUERENTE: B. B. C. I. E. C. L. Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO - SP85688, MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO - SP230474, RENE MINERO - SP442221 REQUERIDO: U. F. D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada antecedente, proposta por B.B.C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face da U. F., objetivando a suspensão dos efeitos da condenação nos autos do PAR 14044.720191/2022-41, com o oferecimento de garantia sobre imóvel objeto da matrícula nº 149.452 do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Jundiaí/SP. Embora seja lícito que a parte requerente possa oferecer bens em garantia, como forma de antecipação de penhora, objetivando os efeitos da suspensão de exigibilidade enquanto o ente público não ajuíza a competente execução fiscal, não é retirado do exequente a análise da viabilidade de aceitação do bem como garantia, em razão da necessidade de respeito à ordem de gradação legal, somente sendo impositiva em casos de depósito em dinheiro. Em sendo assim, há o direito de recusa por parte do ente credor. Nesse sentido, confira-se: E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR FISCAL DE CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DE EXECUÇÃO FISCAL. I. o E. STJ, no julgamento do Resp nº 1.123.669/RS (Tema 237 do STJ), firmou orientação no sentido de que é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes do ajuizamento da execução fiscal, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa. II. Conquanto seja possível o ajuizamento da cautelar fiscal, o E. STJ também firmou orientação de que, tratando-se de antecipação da garantia, seu recebimento deve observar o mesmo regime da garantia ofertada em sede de execução fiscal, podendo haver recusa pela Fazenda Pública. III. Ação cautelar fiscal de caução que tem natureza de incidente processual inerente à execução fiscal, descabendo condenação das partes ao pagamento de verba honorária. IV. Recurso parcialmente provido. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0010741-05.2003.4.03.6102, Rel. Desembargador Federal DIANA BRUNSTEIN, julgado em 07/06/2024, Intimação via sistema DATA: 13/06/2024) Logo, embora exista o interesse de obter a suspensão da exigibilidade de plano e "inaudita altera pars", não se trazem elementos concretos a indicar o risco de perecimento de direito se for garantido à credora a possibilidade de avaliar sobre a aceitação do bem oferecido e o valor estimado pela autora. Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Regularizada a inicial, cite-se a UNIÃO para contestar, com prazo de 05 (cinco) dias (art. 306 do CPC). Int. Jundiaí, data da assinatura digital.
2. Processo 50049122420228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10004494220228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000449-42.2022.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Mello Mota - Hugo de Mello Júnior - Flora de Mello Marcelo - - Pedro de Mello e outros - Alfa Laval - Vistos. Compulsando os autos, observo que as cartas de intimação foram devidamente cumpridas (fls. 330, 338/339 e 341), sem que os sucessores do espólio de Reinaldo tenham se habilitado (fl. 342), com exceção apenas do sucessor Hugo (fls. 331), que se limitou a comunicar a sua renúncia sobre os direitos hereditários decorrentes do espólio do herdeiro pós-morto (fls. 332/335). Como se vê, a despeito da providência adotada, que se revelou infrutífera ao fim pretendido, subsiste a necessidade em se regularizar a sucessão processual do espólio de Reinaldo, conforme determinado pelo Juízo (fl. 248). Assim, sopesando as circunstâncias excepcionais do caso concreto, sobretudo o fato de que a regularização da sucessão processual pendente representa questão prejudicial ao prosseguimento do feito, compreendo que a inventariante reúne a legitimidade para requerer a abertura do inventário do herdeiro pós-morto, ainda que não figure como uma de suas sucessoras. Concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que comprove a propositura da competente ação judicial. Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO SILVA CUNHA (OAB 242441/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), SERGIO AUGUSTO SILVA CUNHA (OAB 242441/SP), SONIA MARIA DE MELLO ZUCCARINO (OAB 69696/SP), SONIA MARIA DE MELLO ZUCCARINO (OAB 69696/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP)
4. Processo 00504839320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050483-93.2021.8.26.0100 (processo principal 1111746-12.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Coesa Participações e Engenharia S.a. e outros - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas apresentado pela Administradora Judicial, referente aos meses de março a abril de 2025. - ADV: ANA CAROLINE RODRIGUES RATES (OAB 223739/MG), JOANNA MARIA SILVA FURTADO (OAB 32608/PA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), ANA CAROLINE RODRIGUES RATES (OAB 223739/MG), BETINA BEINDER (OAB 39640/RS), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562RJ/), CRISTIANE BATISTA SILVA POCAS (OAB 143419/MG), SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 27331/GO), GABRIELLA REZENDE DE BRITO (OAB 12661/SE), LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB 13200/SC), LUCIANO VIEIRA LIMA (OAB 22052/BA), ALINE DOS SANTOS CORRÊA (OAB 225502/RJ), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 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5. Processo 00352618020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035261-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1111746-12.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Coesa Participações e Engenharia S.a. - - Construtora Coesa S.a. - - Coesa Construções e Montagens S.a. - - Coesa Engenharia Ltda. - - Coesa Logística e Comércio Exterior S.a. - - Oas Investments Limited - - Oas Finance Limited - Bus Serv. de Agendamento S/A. - - Norte Sul Terrap. e Locação de Máquinas Pesadas Ltda. - - Massa Falida de Salione Infraest. Ltda. e outs. - - João Luiz Frossard - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - PTLS Serv. de Tec. e Asses. Técnica Ltda. - - Merc - Com. de mat. para Construção Ltda. - - LMP Loc. de máquinas Pesadas Eireli - - Temis Proj. de Meio Ambiente e Sust. Ltda. - - MF de Salione Infraest. Ltda. e outros - - Global Loc. de Máquinas e Equip. Const. Civil Ltda. - - Prominer Projetos S/c Ltda. - - Experience Loc. de Veíc. Ltda. EPP - - Prosegur Brasil S.a - Transp de Valores e Seguranca - - Lokaminas Equip. Ltda. - - Sinape Sinalização Viária Ltda - - Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Sociedade de Advogados - - R.a Engenharia Em Esquadrias de Aluminios Eirelli - Epp - - Lara Central de Tratamento de Residuos Ltda - Terceiro Estranho A Lide - - Ricardo Lindenmeyer - Epp (Nome Fantasia Metalsinter) - - Texte Eng. e Tec. Ltda. - - Agroflor Engenharia e Assessoria Em Gestão Empresarial - Ltda - - Diston – Participações e Construções Ltda - - Urbano Vitalino Advogados - - Digicron Analítica Ltda - - Valadares & Pereira Advogados - - Betunel Industria e Comercio Sa - - Guarufix Ferramentas e Fixação Ltda - - Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. - - Agenor Franklin Magalhães Medeiros - - Telefônica Brasil S/A. - - Eric Almeida Leahy - - Maccaferri Gabiões do Brasil Ltda. - - Mg Mix Concreto Ltda - - Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda. e outros - Laspro Consultores Ltda. Representada Por Oreste Nestor de Souza Laspro - OAB/SP 98.628 - Aurimix Construções e Materiais Ltda Epp - - Gadenz Manutenção Industrial Ltda. - - Mistel Mineração Santa Terezinha Ltda-epp - - Stop Green Parking Administração e Participação Ltda. ("Car Park") - - Tirolli Savoldi Sociedade de Advogados - - Jander da Silva Barcelos Serralheria Epp - - Rodomáquinas Transportes Ltda. - ME - - Solvi Essencis Ambiental S/A - - Ana Carla Gomes da Silva - - George Maicon de Jesus Silva - - Comércio de Pré Moldados Riopedrense Eireli - - Mayara Ferreira de Paiva Santos - - Mcend Inspeções, Consultoria e Controle de Qualidade Ltda - - Guido Cladimir Marmitt - - A Geradora Aluguel de Máquinas S/A - - Everson Vinícius de Souza - - Sanderson Materiais para Construção Ltda - - Everson Vinícius de Souza - - Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - - Tamasa Engenharia S/A - - Huesker Ltda - - Espólio de Ronaldo ALexandre - - Francisco Xavier da Silva Caldas - - Stop Green Parking Administração e Participação Ltda. ("Car Park") - - Tamasa Engenharia S/A - - Merc Com. de Materiais para construção Ltda. - - Joaquim Carlos de Castro - - Tecper Fundações e Geotecnia Eireli - - Stop Green Parking Administração e Participação Ltda. ("Car Park") - - Anderson Cassiano da Costa - - Antonio Sergio de Oliveira - - PEDREIRA PEDRANORTE LTDA - - Waldir Américo dos Santos - - OI S.A. - - Kcc Fundacoes Especiais Ltda - - Leonardo Raphael Borges Me - - Walter Reginaldo de Oliveira Nascimento - - Município do Rio de Janeiro - - Thiago de Oliveira Moura - - José Mauro dos Santos - - Norte Geradores Imp. Exp. e Locação de Máquinas Ltda. - - Bp Construções Metalicas Ltda - - EGT Engenharia Ltda - - Bruna Grieco Lavrini - - Rosangela Ferreira de Lima - - Ghp Transporte e Locação de Maquinas e Equipamentos Eirelli Epp - - Eduardo Soares do Nascimento - - Nivaldo Pereira Barbosa - - Paulo Roberto de Oliveira Almeida - - Fatima Barboza do Nascimento - - Wilson Ferreira - - Aurimix Construções e Materiais Ltda Epp - - Novaes Hajar e Santos Sociedade de Advogados - - Alexandre Cristiano Lopes - - Toniolo, Busnello S.a. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - - Rohde Nielsen Nassbaggerung Gmbh - - Luciano Emilio da Silva - - Stemac S.A. Grupos Geradores - - Romulo Gomes Rodrigues - - Evandro de Oliveira - - Francisco de Assis Vieira dos Santos - - Aurino Antonio de Souza - - Concessionária Br-040 Sa - - Carreira Martins Loc. e Oper. de Equip. Ltda. - - Junto Seguros S/A. - - Zeus Eng. de Montagens Ltda. - - FASA COBRANCAS EIRELI EPP - - Rocha & Baptista Soc. de Advs. - - Jose Bonfim Pereira Santana - - Esteio Engenharia e Fundações Ltda - - Light Serv. de Elet. S.A. - - Leonardo Raphael Borges Me - - Ocupacional – Medicina do Trabalho Ltda. - - Cia de Saneamento Básico do Est. de S. Paulo - Sabesp - - ADVOCACIA CAIO DRUSO - - Valter Franco Gagliazzo - - Submariner Com. e Serv. de Equipamentos Ltda. - - Ratão Tratores e Peças Ltda - Me - - José Ricardo Bertuleza - - Felipe Darze Sampaio - - Carioca Christiani Nielsen Eng Sa - - Cardans Tencar Ltda - - Perfil Comercial Ltda - - Kaeser Comp.do Brasil Ltda. - - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - - Hospeda Sul Hospedagem Eireli Nova Denominação de Cambraia e Barros do Sul Alojamentos Ltda. - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Iron Mountain do Brasil Ltda - - Ronaldo Souza Barbosa & Advogados Associados - - Junto Seguros S.A. - - Signify Ilum. Brasil Ltda. - - Fundação Escola Politécnica da Bahia - - Cavalcanti Advocacia - - Cavalcanti Advocacia - - Giuliano Fabrício Gelain Loc. de Máquina ME. - - White & Case Llp - - Aguiar Toledo Advogados Associados - - Steinbock Consultoria Empresarial Ltda. - - B&f Dias Industria e Comércio Ltda - - Jorge de Jesus Alves e Sm - - Tjc Trading Job Consulting Assessoria Representação Comercial e Empresarial Ltda - - Fernando Tadeu Finotelli - - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados (mmso) - - CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA. - - Tuma Comercial Ltda - - Lok Locação de Equipamentos - - Derraik e Menezes Advs. Assoc. - - CSN Cimentos S.A. - - Rodolfo Maciel Rodrigues - - Grupo Sant Anna - Master_Almaq - - Austral Seg. S/A. - - Romptec Eireli - - José Ricardo Bertuleza - - Rego, Nolasco & Lins ADVS. - - José Ricardo Bertuleza - - Adilson Ventura - - Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra - - Empa S.A. Serv. de Engenharia - - Vem Comercio e Locação de Guindastes e Equipamentos Ltda - - Eder Rodrigues Vieira - - Shirlei Angelica Camilo Bezerra - - Arc Consultoria Engenharia e Servicos Eireli - - Austral Seguradora S/A - - Sinalta Propista Sinalizzação Segurança e Comunicação Visual Lt - - Jose Bonfim Pereira Santana - - Carlos Antonio Dias Barreto - - Polimix Concreto Ltda. - - Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - - Julio Cesar Martins - - Replan Saneamento de Obras Ltda - - Diego Moraes de Sousa Silva - - Carlos Alberto Cartagena - - DKS - Com. e Ind.de Artefatos Met. Ltda. - - Wellongton das Virgens Santos - - Carlos Eduardo Borsato - - Albertino Pontes - - Wagner Rodrigues - - Elisson Fontes Lima Brandão - - Otavio de Araujo Nunes - EPP - - Albertino Pontes - - Silvano Sacramento Brandão - - José Mauro dos Santos - - Planar Equipamentos e Logística Ltda - - Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Ltda. - - Almir Alves dos SAntos - - Flávio Brito de Sousa - - Carlos Eduardo Machado Advogados - - SERASA S.A. - - Garcia Monteiro & Cia Ltda. - - Giuliano Fabrício Gelain Locação de Máquinas - - ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A - - Gilvam da Costa - - Hynove Coleta Ambiental Ltda - - Armando Dias de Souza - - Brasil Solos Eireli - - Bruno Freire Sociedade de Advogados - - Lacerda Gama Sociedade de Advogados - - Pablo Henrique Rodrigues Rabello - - Petrofisa do Brasil Ltda - - Rafael Pedrozo - - Massa Falida de Salione Infraestrutura Ltda - - Defa Conexoes Ltda - - Lorena Soares Santos Machado - - Isofibras Isol Term Acust Especiais Ltda - - José Oliveira Meira - - Concessionária Br-040 Sa - - Julio Cesar Martins - - NAS DO BRASIL LTDA. - - Edelson Gervasio da Silva - - Ecologia Nordeste Eirelli - - Manez & Simões Pessoa Advocacia e Assessoria - - Mineração Rio do Sal Ltda - - PEDREIRA PEDRANORTE LTDA - - Aires Xavier Santos - - Kelly Cristina Fernandes - - Fresar Tecnologia de Pavimentos Ltda - - Lom Eng. Civil e Elétrica Ltda. - EPP - - Ronney Sander Pereira Carvalho - - AMILTON RODRIGUES DE BRITO - - José Aparecido da Costa - - CPEBahia Com. de Ap. Top. Ltda. - - Henrique Moreira dos Santos - - Waldir Américo dos Santos - - Marcio Lamdim Batista - - Manoel Gomes da Silva - - VSL Const. Syst. S.A. - - Teodoro Mendes Santos - - Ronilda Silva de Matos - - Maria de Fatima Santana Lima - - Maria Aparecida de Paulafonseca - - Marcia Cristina Dias da Silva - - Ecotec Tecnologia e Construções Ltda - - Ednaldo Americo da Silva - - Chubb Seguros Brasil S/A - - Luiz Issamu Novalo - - Cicero Paulo Galdino da Silva - - Nelson dos Santos - - CPE Bahia Com. de Aparelhos Topográficos Ltda. e CPE São Paulo Eireli - EPP - - Lom Engenharia Civil e Elétrica Ltda. – Epp - - Antonio Irani da Silva - - Maria Suzana Rodrigues Chaves - - Satelity Part. Ltda. - - Thiago Ferreira de Oliveira - - Marcio Lamdim Batista - - CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA. - - Marcos Danubio Assis Santos - - Alessandra Karla Menezes de Jesus - - ATF Law - - Eduardo Stevanato Pereira de Souza Sociedade Individual de Advocacia - - Jose Benicio das Neves - - Transevantur Transportes e Locadora de Veiculo - - MAVIX TERRAPLENAGEM LTDA - - Otavio de Araujo Nunes - EPP - - Manoel de Aguiar - - Pec Maq Pec Formas Ind. e Com. Ltda. - - RBL Guindaste e Transp. Especiais Ltda. - EPP. - - Guandalini Equipamentos Topograficos Eirelli - Me - - NAS DO BRASIL LTDA. - - Wellington de Souza - - David José da Silva - - Junia Maria de Almeida - - Barros Filho e Almeida Prado Sociedade de Advogados - - Carla Domenico e Ana Lucia Penon Sociedade de Advogados - - Advocacia Casagrande - - Municipio de Jataí - - Temec - Terra Máquinas Equip. e Const. Ltda. - - Viapol Ltda. - - Ruver Transp. Int. Ltda. - - Carlos Alberto Cartagena - - Solange Cantinho de Oliveira - - Sermenge Locação de Equipamentos Ltda - - Paulo Vianna Abdalla - - Jacqueline de Oliveira Silveira Votorantim - Me - - Franklin da Silva Roberto - - Aley Machado Me - - Pedro Paulo Pereira - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Siqueira Macarini Sociedade de Advogados - - Joildo Souza da Silva - - Torres, Falavigna e Vainer Sociedade de Advogados - - Abner Rocha Pinheiro da Silva - - Antonio Sergio de Oliveira - - Francisco Xavier da Silva Caldas - - Loc Braga Locação e Transportes Ltda - - Gladson Almeida Santana - - Pollysteyvinson Wandeckerckof B. 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DE PETRÓLEO S/A E ICONIC LUBRIFICANTES S.A. - - Kaeser Comp.do Brasil Ltda. - - Trimak Eng. e Com. Ltda. - - Tome Equip. e Transp. Ltda. - - Satelity Participações Ltda. - - Maveq Equip. Ltda. - - Imper Rio Com. de Materiais de Construção - - CLARO S/A - - Délio Lins e Silva - ADVS ASSOC. - - Danielle Calazans Almeida Me - - DANIELLE CALAZANS ALMEIDA ME (VEST BEM BRASIL) - - Protensão Impacto Eng. Ltda. - - Garcia e Souza Loc. de Máquinas Ltda. EPP - - AMJ Serviços de Manutenção e Inst. El. Ltda. - EPP - - Joaquim Moreno - - Osmário Climaco e ADVS ASSOC. - - Sueli Falsoni Cavalcanti - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Medalha Turismo e Terraplanagem Ltda - - Urbe Locação Ind. e Com. de Eq. Ltda. - - Supermix Concreto S.a - - Kcc Fundacoes Especiais Ltda - - Fator - Comércio e Terraplanagem Ltda - EPP - - Euromac Cons. e Reformas de Pneus Eireli - - Greca Dist. de asfaltos Ltda. - - Faraco Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial - - Jeene Juntas e Imp. Eireli - - ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A - - Fernando Santana & Assoc. Advoc. Criminal - - Fernando Rodrigues de Carvalho - - Unimed S Gonçalo-niterói Soc Coop de Serv Médicos Hospitalares Ltd - - Eduardo Antonio Lucho Ferrao Advogados Associados - - LOK - Locação de Equipamentos EIRELI - EPP - - DVR Const. e Insp. Ltda. - - Locatranslt Locação e Transporte Ltda Me - - Fabiano Henrique Silva - - DKS Com. e Ind. de Artefatos Metálicos - Eireli - - Concreserv Concreto & Serviços LTDA - - Owens Corning Fiberglas As. 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Falcão Bauer Centro Tec. de Controle da Qualidade Ltda. - - Mega Pinturas Ltda. - - Banco J Safra S/A - - Mishcon de Reya Llp ("mishcon") - - Ar Sethe Locação de Equipamentos Eireli - - Robson Pastor Rodrigues - - Polimix Concreto Ltda. - - OI MÓVEL S/A - - Fck Premoldados Ltda - - Fruto da Terra Paisagismo Ltda - - Quality Fix do Brasil, Ind. Com. Imp. & Exp. Ltda. - - BORGES E FREITAS CONSULTORIA JURIDICA - - Gilberto José Vaz Eng. Assoc. - - Banco BS2 S.A. - - KPMG As. Ltda. - - Roniel de Freitas Santos - - Usicity Pavimetnação Ltda. - - Engebras Loc. Eireili ME - - Teclabor Ltda. - - Auxter Rental e Log. Ltda. - - Ronilda Silva de Matos - - ENERGISA SUL-SUDESTE - DIST. DE ENERGIA S.A. - ESS - - Fabiano Henrique Silva - - Locatranslt Loc. e Transp. 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Car Locações e Transportes Ltda - José Bispo dos Santos - - Ets – Engenharia, Tecnologia e Serviços Ltda. - - Anderson Batista dos Santos - - Vinicius Eustaquio Ferreira de Arruda - - Abner Rocha Pinheiro da Silva - - Frederico Mithio Horigome - - Jose Bispo dos Santos - - Jessica Mazolli Dias - - Esmeralda de Oliveira Azevedo - - Joaquim da Silva Malaquias e outros - Para cumprimento da decisão de fls. 624/626, providenciem os arrematantes o recolhimento das custas para emissão da carta de arrematação, no valor de R$ 71,26, na forma do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: FELIPE ROMANO (OAB 240481/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), IGOR MARTINS SUFIATI (OAB 236814/SP), RODRIGO CARDOSO 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6. Processo 10187771220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018777-12.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Mauro da Cruz - Vistos. 1 - Fls. 9534/9540 (decisão IDPJ): Manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 2 - Fls. 9542/9543: Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: CLELIA REGINA DE LIMA TISEO (OAB 118937/SP), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), LUIS HENRIQUE FERNANDES VICENTE (OAB 347025/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), CAROLINA CRISTENSEN GATTI (OAB 356901/SP), BEATRIZ ALVES MARTINS (OAB 374724/SP), BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (OAB 390398/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB 23160/SC), LEONARDO BRAS DE CARVALHO (OAB 76653/MG), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), ALEX SCHUR FAIWICHOW (OAB 401831/SP), RAFAEL DE ABREU BODAS (OAB 404931/SP), DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB 407077/SP), GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (OAB 17485/BA), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), FERNANDA EMILIA BASTOS ALVES (OAB 95874/SP), FERNANDA EMILIA BASTOS ALVES (OAB 95874/SP), FERNANDA EMILIA BASTOS ALVES (OAB 95874/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), MARIA ELISA DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB 317002/SP), REINALDO LUCIANO COSTA MARQUES (OAB 326049/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP), LUCIANA RACHEL DA SILVA PORTO (OAB 155056/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 437255/SP), CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 8635/SC), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 437255/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), RAFAEL MACEDO GOMES (OAB 36668/SC), HÉLIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN (OAB 28959SC/), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HELIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), CARLOS EDUARDO KIPPER (OAB 62278RS/), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 250245/SP)
7. Processo 00059175120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005917-51.2024.8.26.0004 (processo principal 1012424-16.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Brandizzi Neto - - Eliana Gomes Pedreira Brandizzi - AFS Comércio de Revestimentos Cerâmicos e Materiais de Construção Ltda - Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente custas pendentes, pois não houve execução forçada. Finalmente, com venia, nada cabe ao Juiz tratar sobre fiança feita pelo executado, para garantia da execução. O que me cabe é reconhecer que o processo termina, nada mais pendente. É dever da parte procurar o banco para que ele libere a carta e exonere o fiador. Aqui, repito com venia, ordem nenhuma a este respeito será dada. Com a baixa em cartório, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. P. I.C. - ADV: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), CIRO JOSÉ CALLEGARO (OAB 249941/SP), CIRO JOSÉ CALLEGARO (OAB 249941/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP)
8. Processo 08543144020248152001
   Tribunal: TJPB | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
9. Processo 10271469320178260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027146-93.2017.8.26.0554 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Lair Carlos Rodrigues - - Eduardo Jacome Fernandes dos Santos - - Helio Krakauer - - Roberto Marino - - Fani Koiffman e outros - Vistos. Antes da citação dos requeridos que ainda não ofertaram contestação (fl. 4186), citem-se os sucessores de Aidan Antonio Ravin, indicados no último parágrafo de fl. 4203, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, suspendendo-se o processo até o implemento da habilitação (artigo 689 do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), FERNANDO JOSÉ MONTEIRO PONTES FILHO (OAB 183379/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO (OAB 230474/SP), MARCIA VEZZA DE QUEIROZ (OAB 71048/SP), ANDRÉ LUÍS VEZZÁ DE QUEIROZ BRIGAGÃO (OAB 286026/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP), LETICIA ARENAL E SILVA (OAB 274847/SP)
10. Processo 00476564620208260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047656-46.2020.8.26.0100 (processo principal 1070860-05.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. e outros - Adenilson Braz e outros - Fl. 3871: última decisão. Fls. 3873-3895: último relatório mensal de atividades. Fls. 3934-3936, 4039 e 4096-4099: o presente incidente tem como objeto a apresentação de relatórios mensais de atividades. Eventuais dúvidas a respeito do quadro-geral de credores ou do plano de recuperação judicial devem ser esclarecidas por meio de consulta da parte interessada aos autos do processo principal. Fls. 4049-4052 (AJ apresenta os esclarecimentos solicitados pelo MP acerca de eventual endividamento extraconcursal das Recuperandas): ciência aos interessados. Fls. 4239-4243 (AJ esclarece que a sugestão do Ministério Público para que seja providenciada a constatação "in loco" da atividade da empresa é desnecessária, visto que todas as informações sobre as atividades das Recuperandas constam nos relatórios mensais juntados; apresenta manifestação sobre as petições de credores): ciência aos interessados. Fls. 4246-4247: À AJ para atender ao solicitado pelo MP, em 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER DA SILVA LEAL (OAB 38399/BA), SEBASTIÃO CATANEO DE-BONA JR. 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