Augusto Carlos De Oliveira Telles Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 20508427620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050842-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Augusto Carlos de Oliveira Telles Nunes - Agravado: Ricardo Akio Kashima - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DIREITO DE VIZINHANÇA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA UM DOS RÉUS CONTESTAR SENTENÇA ANULADA E ABERTURA DE PRAZO PARA QUE CONTESTASSE, O QUE FOI FEITO APRESENTAÇÃO PELO CONTESTANTE DE PRELIMINARES, REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, FORMULAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APRECIAÇÃO, NA ORIGEM, APENAS DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIDO DE GRATUIDADE E VALOR DA CAUSA QUE SÃO QUESTÕES QUE NÃO PODEM SER APRECIADAS NESTA OCASIÃO, POR ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO DEFERIDO QUANTO A TAIS PONTOS DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO DE BAURU E AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA REJEIÇÃO DESSE PEDIDO PELA DECISÃO AGRAVADA, QUE DEVE SER MANTIDA, POIS NÃO HÁ ENQUADRAMENTO DO CASO EM TELA A NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELE
3. Processo 20508427620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050842-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Augusto Carlos de Oliveira Telles Nunes - Agravado: Ricardo Akio Kashima - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DIREITO DE VIZINHANÇA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA UM DOS RÉUS CONTESTAR SENTENÇA ANULADA E ABERTURA DE PRAZO PARA QUE CONTESTASSE, O QUE FOI FEITO APRESENTAÇÃO PELO CONTESTANTE DE PRELIMINARES, REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, FORMULAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APRECIAÇÃO, NA ORIGEM, APENAS DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEDIDO DE GRATUIDADE E VALOR DA CAUSA QUE SÃO QUESTÕES QUE NÃO PODEM SER APRECIADAS NESTA OCASIÃO, POR ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO DEFERIDO QUANTO A TAIS PONTOS DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO DE BAURU E AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA REJEIÇÃO DESSE PEDIDO PELA DECISÃO AGRAVADA, QUE DEVE SER MANTIDA, POIS NÃO HÁ ENQUADRAMENTO DO CASO EM TELA A NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Augusto Carlos de Oliveira Telles Nunes (OAB: 230711/SP) - Caio Marcio Zambonatto Miziara (OAB: 253575/SP) - Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB: 229495/SP) - Cláudio Victorino da Silva (OAB: 171704/SP) - 5º andar
4. Processo 10019886320208260414
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001988-63.2020.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Agromec Jales Agricola Ltda - Guilherme Sacardo Telles Nunes e outro - Pesquisa juntada: Vista à exequente. - ADV: AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA TELLES NUNES (OAB 230711/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP)
5. Processo 00281089320188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028108-93.2018.8.26.0071 (processo principal 1009008-09.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neuza Monteiro Teixeira - Informe sobre o andamento da Carta Precatória. - ADV: AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA TELLES NUNES (OAB 230711/SP)
6. Processo 21540317020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154031-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. A. F. M. de C. - Agravada: K. G. de C. - 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por C. A. F. M. de C., em face de decisão interlocutória proferida nos autos da ação de fixação de alimentos compensatórios ajuizada por K. G. de C. F. M., que, em sede de tutela provisória de urgência, fixou alimentos compensatórios no valor correspondente a 33% do salário-mínimo vigente, a serem pagos mensalmente. 2. O agravante requer, liminarmente, concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, sustentando, em síntese, a ausência dos requisitos legais para a fixação da verba alimentar compensatória, a capacidade econômica da agravada, além da própria inviabilidade financeira do agravante, que se encontra desempregado e residindo de favor. 3. Recurso tempestivo. 4. De início, nos termos do art. 99, do CPC, concedo os benefícios da gratuidade processual ao agravante apenas para processamento do presente recurso, sem prejuízo do que vier a ser decidido na origem, conforme novos elementos venham à cognição, visto que pendente de apreciação na origem. Os alimentos compensatórios possuem natureza jurídica distinta da pensão alimentícia voltada à subsistência. Seu objetivo não é atender às necessidades básicas do alimentando, mas sim corrigir ou atenuar um desequilíbrio financeiro relevante e injusto decorrente da dissolução da vida em comum, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assim preceitua: Os chamados alimentos compensatórios [...] não têm por finalidade suprir as necessidades de subsistência do credor, tal como ocorre com a pensão alimentícia [...], senão corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou abrupta alteração do padrão de vida. (REsp 1.290.313/AL, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Dje 07.11.2014) As partes contraíram matrimônio em 10/12/2022 (fl. 12, origem) e se separam de fato em agosto de 2024. No caso concreto, não se vislumbra, ao menos neste momento processual, prova suficiente de que tenha havido alteração substancial do padrão de vida da agravada em razão da separação. Ao contrário, tudo indica que a realidade econômica do casal era modesta, sem a constituição de patrimônio relevante no curso do casamento, tampouco se noticia qualquer benefício econômico auferido exclusivamente por uma das partes em detrimento da outra. Há, ainda, indícios de que a agravada mantém autonomia financeira desde dezembro de 2024 por meio de loja virtual de roupas, evidenciando que não deixou de auferir renda própria (fl. 4). De outro lado, o agravante juntou aos autos cópia de sua carteira de trabalho, na qual consta como último vínculo empregatício formal aquele encerrado em 30 de outubro de 2024. Desde então, afirma exercer apenas atividades informais como eletricista, sem vínculo empregatício ou fonte de renda regular, e residindo de favor na casa de sua mãe. Não se vislumbra, por ora, qualquer discrepância relevante entre os padrões de vida dos ex-cônjuges, tampouco elementos que evidenciem uma efetiva redução no padrão de vida da agravada em decorrência do término da relação conjugal, capaz de configurar o desequilíbrio econômico que justifica a excepcional concessão dessa modalidade alimentar. 5. À luz de tais elementos, defiro a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários. Comunique-se o DD. Juízo a quo. 6. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II, CPC, para que ofereça contraminuta dentro do prazo legal. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Flaviane da Silva Assompção (OAB: 230711/RJ) - Amanda Guedes Ferreira (OAB: 163260/RJ) - Luiz Eduardo de Sá Silva Marcelino (OAB: 248755/RJ) - Larissa Torquetto Teixeira (OAB: 388140/SP) - Bruno Cypriano Rinco (OAB: 421149/SP) - 4º andar
7. Processo 00184474220088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0018447-42.2008.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Espólio de Domingos Sementille - Recorrente: Leoninda Pazotti Sementile - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao DJE o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora devidamente intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à proposta de acordo formulada pelo banco. No silêncio ou havendo desinteresse expresso, o feito retornará à posição em que se encontrava, independente de despacho. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Augusto Carlos de Oliveira Telles Nunes (OAB: 230711/SP)
8. Processo 21540317020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 2154031-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013898-11.2024.8.26.0006; Assunto: Fixação; Agravante: C. A. F. M. de C.; Advogada: Flaviane da Silva Assompção (OAB: 230711/RJ); Advogada: Amanda Guedes Ferreira (OAB: 163260/RJ); Advogado: Luiz Eduardo de Sá Silva Marcelino (OAB: 248755/RJ); Agravada: K. G. de C.; Advogada: Larissa Torquetto Teixeira (OAB: 388140/SP); Advogado: Bruno Cypriano Rinco (OAB: 421149/SP)