Euclides Razera Papa

Processos do Advogado

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2. Processo 00009267120228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000926-71.2022.8.26.0337 (processo principal 1001811-05.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.M.G. - R.F. - Arbitro em 30% (trinta por cento) os honorários do(a) advogado(a) nomeado(a) (fls. ) em conformidade com o inciso II do artigo 3º do anexo IX do Termo do Convênio Defensoria/OAB (Art. 3º - Também serão pagos honorários advocatícios quando a certidão evidenciar os seguintes casos: ... II - Suspensão do processo de execução de alimentos ou cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, em razão de acordo de parcelamento de dívida alimentícia, limitados a 30% do valor previsto na tabela de honorários; (Inciso alterado pelo 4º Termo de Aditamento ao Convênio, celebrado entre as partes em 20/04/2016). - ADV: TAMIRES APARECIDA FERRAZ (OAB 398931/SP), LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP)
3. Processo 00009267120228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000926-71.2022.8.26.0337 (processo principal 1001811-05.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.M.G. - R.F. - Arbitro em 30% (trinta por cento) os honorários do(a) advogado(a) nomeado(a) (fls. ) em conformidade com o inciso II do artigo 3º do anexo IX do Termo do Convênio Defensoria/OAB (Art. 3º - Também serão pagos honorários advocatícios quando a certidão evidenciar os seguintes casos: ... II - Suspensão do processo de execução de alimentos ou cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, em razão de acordo de parcelamento de dívida alimentícia, limitados a 30% do valor previsto na tabela de honorários; (Inciso alterado pelo 4º Termo de Aditamento ao Convênio, celebrado entre as partes em 20/04/2016). - ADV: TAMIRES APARECIDA FERRAZ (OAB 398931/SP), LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP)
4. Processo 00016036220248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001603-62.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004911-70.2016.8.26.0586) (processo principal 1004911-70.2016.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - E.H.N.B. - Vistos 1- Trata-se de execução de alimentos proposta por E.H.N de B., em face de C.J.de.B, visando à satisfação de crédito alimentar. Intimado a pagar o débito, o executado permaneceu inerte (fl. 43). Considerando a natureza alimentar da obrigação executada, nos termos do artigo 529, §3º, do Código de Processo Civil, é plenamente admissível a penhora de percentual dos rendimentos do(a) executado(a), inclusive mediante desconto em folha de pagamento. Dessa forma,DEFIRO o pedido de penhora do salário do executado, porém, considerando o montante já pago por parte deste em razão dos alimentos fixados, a penhora deverá ser de 10% (dez por cento) (salário menos os descontos legais e obrigatórios, INSS, tributos, verbas indenizatórias e FGTS), incluindo-se os valores recebidos a título de 13º salário, férias, horas extras eventuais e todas as demais verbas remuneratórias que receber do empregador, percentual que não tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes 2- Cópia desta decisão a ser encaminhada pela parte exequente, servirá como ofício, requisitando da empregadora do(a) executado(a) (Docol Industria e Comércio Ltda, CNP 75.339.051/0001-41) que, passe a depositar em conta judicial, o percentual ora penhorado. 3- Expeça-se carta, a ser encaminhada com AR, a fim de initmar o executado C.J.de.B da penhora ora determinada, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP)
5. Processo 00102331020255150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE PROCESSO: ATSum 0010233-10.2025.5.15.0108 AUTOR: LETICIA CAMARGO DE MORAIS RÉU: RR MODAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) Intime-se a parte acerca da designação de audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala 01 - Principal": 29/10/2025 10:05, oportunidade em que a reclamada poderá apresentar defesa, sob pena de revelia, e na qual as partes poderão produzir as provas orais inerentes, inclusive a colheita de depoimento pessoal e testemunhal. A ausência da reclamada implicará confissão quanto à matéria de fato, e a ausência do reclamante implicará o arquivamento do feito. Testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 825 e 852-H da CLT), sob pena de preclusão. A audiência será realizada na forma HÍBRIDA: VIRTUAL/PRESENCIAL. AS PARTES DO PROCESSO QUE TIVEREM DOMICÍLIO PESSOAL, FUNCIONAL OU COMERCIAL NOS QUATRO MUNICÍPIOS DESTA JURISDIÇÃO (ALUMÍNIO, ARAÇARIGUAMA, MAIRINQUE E SÃO ROQUE) DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, EXCLUSIVAMENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO OU REVELIA. PARA AS PARTES QUE TIVEREM OUTROS DOMICÍLIOS: 1 - Dos procuradores: Faculta-se aos advogados permanecer em regime tele presencial, por conta e risco próprios, esclarecendo-se que a ausência implicará regular prosseguimento do ato processual, já que as partes possuem “jus postulandi”, e ausência destas implicará pena de confissão. Eventuais problemas de acesso à plataforma digital da sessão de audiência e eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, serão analisados por ocasião da audiência. 2 - Das testemunhas: As testemunhas COM DOMICÍLIO DIVERSO DESTA JURISDIÇÃO poderão comparecer pessoalmente à Vara do Trabalho de São Roque no horário da audiência, portando documento pessoal com foto. Havendo possibilidade técnica da testemunha, desde que haja peticionamento anteriormente nos autos, poderá a testemunha participar da audiência de forma telepresencial. Neste caso, eventuais problemas de acesso à plataforma digital da sessão de audiência e eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, serão analisados por ocasião da audiência. 3 - Das partes: As partes QUE TIVEREM DOMICÍLIO ELETRÔNICO DIVERSO DESTA JURISDIÇÃO poderão participar da audiência na forma telepresencial, porém, deverão comparecer pessoalmente às dependências físicas caso não haja possibilidade de participação na audiência virtual, sob pena de confissão. Eventuais problemas de acesso à plataforma digital da sessão de audiência e eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência serão analisados por ocasião da audiência. 4 - Da audiência: A audiência será HÍBRIDA, realizada nas dependências da Vara do Trabalho de São Roque e por vídeo conferência simultaneamente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível para utilização em celular, tablet e computador, por meio do link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/9931104465?pwd=NmpWMDYxNTlKWjhINUprSUl1NVAzZz09 O link acima deverá ser copiado e colado no navegador de internet. A parte será direcionada para a página inicial do ZOOM, na qual deverá escolher a opção “Entrar em uma reunião”, e inserir o id da reunião, conforme abaixo, para que seja redirecionado diretamente à Sala de Espera da Audiência: ID da reunião: 993 110 4465 Caso a parte possua conta registrada perante o ZOOM poderá realizar o acesso pelo aplicativo, após realizar o login. Neste caso, será solicitado apenas o id da reunião para que seja direcionado à Sala de Espera. Pelo smartphone/celular/tablet, deverá ser copiado o link acima no navegador, que abrirá a tela do ZOOM e solicitará a senha de acesso abaixo direcionando à Sala de Espera: Senha de acesso: 801464 Partes e advogados deverão identificar-se com o horário, seguido do papel de atuação na audiência. Essa identificação é realizada com a inserção no nome do usuário do aplicativo ZOOM. Desta forma, serão mais rapidamente identificados pelo secretário e magistrado, que permitirão sua entrada de forma mais segura e célere. Os patronos deverão informar as partes e as testemunhas acerca do procedimento ora balizado, e que deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência no horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Até a véspera da audiência, deverão ser informados nos autos emails ou número de telefones conectados em redes sociais (mormente WhatsApp) de todos os participantes, inclusive qualificação das testemunhas, caso ainda não tenham feito.  As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). Consigna-se que, nos termos do art. 6º, §º da Resolução 314/2020 do CNJ,  art. 2º, caput do Ato CGJT n. 11/2020, art. 3º, § 2º do Ato Conjunto GP-VPA-VPJ-CR e Comunicado GP-CR 02/2020 do TRT da 15ª Região, os depoimentos da sessão de instrução serão gravados. Não obstante, o registro da audiência será feito por meio da respectiva ata (art. 2º, § 3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de  tela disponibilizada pelo sistema durante a sessão. Sem prejuízo, poderão as partes, a qualquer tempo, em petições individuais, submeter proposta de acordo. ​A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2021 deste Regional, em seu artigo 4º, preconiza: ​"​​O processamento dos feitos pelo regime do “Juízo 100% Digital” constitui faculdade dos litigantes, nos termos do art. 3º da Resolução nº 345 do CNJ. O seu caráter opcional, todavia, não exclui as diretrizes fixadas por meio desta Resolução Administrativa. §1º O regime do “Juízo 100% Digital” poderá ser adotado, a requerimento das partes, em processos novos e também naqueles que já se encontram em tramitação. (…).  §3º O réu ou qualquer um dos demandados em caso de litisconsórcio passivo poderá manifestar sua oposição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da citação, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital.  Havendo pluralidade de partes, a adoção do “Juízo 100% Digital” deverá ocorrer com a anuência de todas.  §4º Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. §5º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.  §6º Ocorrendo a aceitação tácita pelo decurso do prazo, a oposição à adoção do “Juízo 100% Digital” consignada na primeira manifestação escrita apresentada não inviabilizará a retratação prevista no §4º.  §7º Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor aos litigantes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que concernentes a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (…) ​Desta forma, deverão as partes manifestar-se por ocasião da audiência acerca da adoção do Juízo 100% Digital, sendo que o silêncio será entendido como concordância tácita. Notifique-se. Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CAMARGO DE MORAIS
6. Processo 15020333720248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502033-37.2024.8.26.0586 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - M.A.S.S.S. - - M.G.S.S.S. - FICAM OS NOBRES PROCURADORES CONSTITUIDOS INTIMADOA A APRESENTAREM, COM URGENCIA, OS MEMORIAIS DA DEFESA. TRATANDO-SE DE REITERAÇAO - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 461311/SP), LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP), LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP)
7. Processo 10037850420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003785-04.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.L.L. - Considerando o disposto no Capítulo III, do comunicado CG nº 1951/2017, republicado com alterações no DJE de 23/09/2021, páginas 15/18, reitera-se a intimação da parte autora, por seu(sua) advogado(a) - constituído(a), dativo(s) ou nomeado(a) - para providenciar a distribuição da(s) carta(a) precatória(s) expedida(s) nas fls. 62/64, no prazo de 15 dias, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento, permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Ressalto que, a carta precatória deverá ser instruída com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante da taxa judiciária (10 UFESPs) e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (Guia do FEDTJ, código 201-0), e, quanto as diligências do Oficial de Justiça (3 UFESPs por ato), o recolhimento deverá ser efetuado em guia/conta própria e na agência bancária do Banco do Brasil S/A do Juízo Deprecado. Caso opte pela emissão/remessa da carta precatória pelo cartório desta Vara, deverá comprovar, nestes autos, o recolhimento das taxas acima, no mesmo prazo de 15 dias. Esclareço por fim que a distribuição da carta precatória pela parte interessada, agilizará a tramitação do feito, já que a serventia conta com aproximadamente 5.000 processos em andamento e reduzido número de funcionários, valendo destacar que, o envio da carta precatória pelo cartório se dará na ordem cronológica de cumprimento. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP)
8. Processo 10003898220258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000389-82.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - D.L.S.M.L. - G.S.S. - Vistos. Por ora, determino que as partes informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se a criança nasceu. Após, voltem-me. Intime-se. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), CARLA DA SILVA REIS (OAB 372800/SP)