Alexandre Jose Francelin Mangili

Processos do Advogado

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2. Processo 00017270420118260165
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Jose Francelin Mangili (OAB 230848/SP), Daniel Fernando Altimari Mangili (OAB 260109/SP), Larissa Francine Costa Mangili (OAB 335104/SP) Processo 0001727-04.2011.8.26.0165 - Execução Fiscal - Reqdo: Ressinetti & Ressinetti Transportes e Serviços Ltda - Vistos. De acordo com os documentos de fls. 494/497, os valores das dívidas em execução (as objeto destes autos e as do apenso), totalizavam, em 1.11.2024, R$333.557,93. Já o bem penhorado foi reavaliado em R$3.265.750,00 (nenhuma das partes impugnou a avaliação), de modo que a manutenção da penhora sobre a sua integralidade caracteriza excesso. As dívidas fiscais cobradas em outros processos não podem ser consideradas para ampliação da constrição nestes autos, em respeito ao princípio da autonomia das execuções fiscais. Para essas outras dívidas, portanto, a exequente deve, nas respectivas execuções, buscar a penhora mais adequada. O risco de o primeiro leilão ser negativo também não justifica o excesso de penhora, porquanto tal risco é inerente ao procedimento de expropriação judicial. Ante o exposto, acolho o pedido da executada, formulado às fls. 486/488, para determinar a redução da penhora ao percentual de 22,966% do imóvel, que corresponde ao valor de R$750.000,00, suficiente, com sobras, para o adimplemento da obrigação. Providencie-se a retificação perante o registro de imóveis, cancelando-se, se o caso, a averbação anterior. Manifeste-se a executada, em 5 dias, sobre o eventual parcelamento da dívida na esfera administrativa. Transcorrido o prazo sem resposta ou sendo esta negativa, fica mantida a ordem de alienação judicial, agora sobre o novo percentual penhorado (fl. 469). Em se comprovando o parcelamento, manifeste-se a exequente. Int.
3. Processo 10050257520228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cassio Fedato Santil (OAB 212722/SP), Alexandre Jose Francelin Mangili (OAB 230848/SP), Larissa Francine Costa Mangili (OAB 335104/SP) Processo 1005025-75.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Reqte: C. A. C. B. , N. C. B. - Ciência às partes acerca do ofício do IMESC às fls. 149, designando data da realização da perícia para o dia 06/06/2025, às 11:30, na Rua Amazonas, 1-41 BLOCO I - Parque Paulistano, CEP:17030570, Bauru - SP.
4. Processo 10050257520228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cassio Fedato Santil (OAB 212722/SP), Alexandre Jose Francelin Mangili (OAB 230848/SP), Larissa Francine Costa Mangili (OAB 335104/SP) Processo 1005025-75.2022.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Reqte: C. A. C. B. , N. C. B. - Ciência às partes acerca do ofício do IMESC às fls. 149, designando data da realização da perícia para o dia 06/06/2025, às 11:30, na Rua Amazonas, 1-41 BLOCO I - Parque Paulistano, CEP:17030570, Bauru - SP.
5. Processo 00000046720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ronaldo Marcelo Barbarossa (OAB 203434/SP), Alexandre Jose Francelin Mangili (OAB 230848/SP), Viviane Testa Pereira (OAB 250911/SP), Leonardo Vinicius Polli Ferreira (OAB 258195/SP), Jose Fernando Barbieri Filho (OAB 301661/SP), Luverci da Costa Mello (OAB 364217/SP) Processo 0000004-67.2024.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Aparecido Rocha Junior - Exectdo: Sidnei Ramos Cunha Junior - Autos com vista à parte autora para que cumpra os termos da r. Decisão de fls. 88/91 (manifeste-se o exequente a respeito do valor bloqueado (fls. 56) e não impugnado pelo executado (fls. 66).).Prazo: 15 dias.
6. Processo 10062451120228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Jose Thebaldi (OAB 142737/SP), Alexandre Jose Francelin Mangili (OAB 230848/SP), Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP), Paulo José do Amaral (OAB 329640/SP), Larissa Francine Costa Mangili (OAB 335104/SP) Processo 1006245-11.2022.8.26.0302 - Usucapião - Reqte: Alvaro Scarlassara Jr - Reqdo: Wilson Antônio da Silva - Manifeste-se o autor em réplica. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "" 38028 - manifestação sobre a contestação".
7. Processo 00033937420108260165
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Jose Francelin Mangili (OAB 230848/SP), Darcy Pereira de Moraes Junior (OAB 90129/SP), Danilo Reis Pereira de Moraes (OAB 345408/SP), Carlos Eduardo de Souza Junior (OAB 409680/SP) Processo 0003393-74.2010.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: U. I. e C. de F. L. - Reqdo: R. J. R. - Diante disso, indefiro os pedidos formulados pela parte executada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se.
8. Processo 10004917720238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Jose Francelin Mangili (OAB 230848/SP), Vitor Luís Pavan (OAB 390854/SP) Processo 1000491-77.2023.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariane Cristina Francelin Moino - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de cinco dias, intimem-se as partes para manifestarem-se, oportunidade em que já deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como indicar quais pontos controvertidos pretendem comprovar. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Intime(m)-se.