Arnaldo Denardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10649506020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064950-60.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1098319-26.2013.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reginaldo Nunes Barbosa - MCI-Maistro Construções e Investimentos Ltda. e outros - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por REGINALDO NUNES BARBOSA em face MCI MAISTRO CONSTRUÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, EDUARDO BENEDITO MAISTRO e MARIA OLÍMPIA BANZATO MAISTRO. - ADV: ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), GUILHERME ROBERTO DORTA DA SILVA (OAB 205201/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE (OAB 132643/SP), PEDRO JOSÉ VILAR GODOY HORTA (OAB 291994/SP)
3. Processo 10119705420228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011970-54.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Versátil Projetos Industriais e Construções Ltda. - - Daniel Augusto Teixeira - Vistos. Determino a transferência dos valores bloqueados às fls. 208/218 para a conta judicial. Diante do decurso de prazo para impugnação certificado às fls. 224, defiro o levantamento pelo credor, observando-se o formulário MLE às fls. 222/223. Após o levantamento, intime-se o credor para se manifestar em prosseguimento. Cumpra-se. - ADV: ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
4. Processo 01347302220128130702
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0134730-22.2012.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) ASSUNTO: [Recuperação judicial e Falência, Administração judicial, Sociedade] AUTOR: UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF: 25.630.575/0001-19 RÉU: NÃO DEFINIDO CPF: não informado DESPACHO Petição de Id 10476731950 A Administradora Judicial (Martins & Magota Sociedade de Advogados) objetiva a expedição de ordem judicial à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), para fins de retificação cadastral do nome da administradora judicial da massa falida e de seu representante legal, a fim de possibilitar a obtenção de certificado digital e, com isso, viabilizar o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias da falida. Aduz a AJ que, com o encerramento das atividades empresariais da falida e a consequente destituição de seus sócios, tornou-se necessário promover a extinção de suas filiais e a alteração do contrato social, providência esta efetivada por meio da 62ª alteração contratual, devidamente arquivada perante a JUCEMG. Relata, contudo, que os órgãos fazendários, notadamente a Receita Federal, vêm reiteradamente indeferindo os pedidos de atualização do representante legal da sociedade falida, sob o equivocado entendimento de que a substituição somente poderia ser promovida pelos ex-sócios da empresa, os quais foram destituídos da administração por força da própria decretação da falência. Aponta, ainda, a ocorrência de execuções fiscais nas quais a Administradora Judicial e seus sócios vêm sendo indevidamente responsabilizados, inclusive com ameaça de constrição patrimonial, em evidente afronta à sua atuação técnica e imparcial no processo falimentar. O pedido formulado pela AJ encontra respaldo no artigo 76 da LRJF, que confere ao juízo universal da falência competência para decidir sobre todas as matérias que versem sobre os bens, interesses e negócios da massa, bem como nos princípios que regem o sistema de recuperação judicial e falência, notadamente o da preservação da utilidade do processo falimentar e da atuação independente do administrador judicial. Com efeito, é função precípua da administradora judicial promover a arrecadação, a conservação e a alienação dos bens da massa, bem como prestar contas, cumprir obrigações legais e zelar pela regularidade fiscal da falida. Para tanto, é imprescindível que a titularidade da representação perante os órgãos fazendários reflita a realidade do processo, sob pena de inviabilizar o cumprimento de sua função. Ressalte-se, por oportuno, que a administradora judicial não integra o quadro societário da empresa falida, tampouco assume, a qualquer título, responsabilidade pessoal pelas obrigações tributárias da massa. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela Administradora Judicial. Requisitem-se à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) que promovam, com urgência, a retificação dos registros da empresa União Comércio Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 25.630.575/0001-19, para que conste como administradora judicial a sociedade Martins & Magota Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ nº 24.167.685/0001-23, representada pelo advogado José Vicente Martins, OAB/MG nº 73.878, CPF nº 191.388.576-34. Saliento que a Administradora Judicial e seus respectivos sócios não respondem pessoalmente por quaisquer obrigações tributárias da Massa Falida. Por medida de economia e celeridade processual, cópia da presente decisão servirá como ofício, podendo ser encaminhado diretamente pela AJ. Prosseguimento do Feito Intime-se o Ministério Público para manifestação sobre as demais questões pendentes. s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
5. Processo 00065245420148260153
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006524-54.2014.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Elaine Cristina de Fátima Mencuccino - Apelado: Paulo Cesar Simplicio Custódio (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CORRÉ PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE VENDA DO BEM ANTES DO ACIDENTE À CORRÉ CAUSADORA DO EVENTO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOS AUTOS QUE MILITA EM SENTIDO CONTRÁRIO. PROVA ORAL INAPTA A COMPROVAR A VENDA NOTICIADA, MORMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS JÁ CONTIDOS NO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Victor do Nascimento (OAB: 447308/SP) - Antonio Francisco Filho (OAB: 515284/SP) - Matheus Suenai Portugal Miyahara (OAB: 195584/SP) - Thiago Akira Portugal Miyahara (OAB: 284727/SP) - Arnaldo Denardi (OAB: 230851/SP) - 5º andar
6. Processo 00257760220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025776-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1048338-56.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - J Duran Construtora Empresarial - Novittá Moveis e Decorações Ltda - Faço os autos com vista à parte credora para que dê cumprimento ao determinado na parte final da decisão de fls. 84/85, dando seguimento ao feito. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP)
7. Processo 10031249219948260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003124-92.1994.8.26.0451 (451.01.1994.012942) - Inventário - Inventário e Partilha - Elydio Ferrazzo - - Antonio Ferrazzo - Cristina Martini - - Beatriz Martini e outro - Carmem Ferrazzo de Campos - Elisabete Ferrazzo de Campos - - Adelia Elias Ferrazzo - - Sergio Antonio Ferrazzo - - Sueli Regina Ferrazzo e outro - Giovanni Ferrazzo ( Giovani Ferrazo ) ( Joao Ferrazo ) - - Carmen Canhoela Ferrazzo - Eduardo Benedito Maistro Filho - Vistas dos autos à inventariante para se manifestar em prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, tendo em vista o parecer da partidoria. - ADV: SUELI REGINA FERRAZZO (OAB 82480/SP), SUELI REGINA FERRAZZO (OAB 82480/SP), SUELI REGINA FERRAZZO (OAB 82480/SP), JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP), SUELI REGINA FERRAZZO (OAB 82480/SP), SUELI REGINA FERRAZZO (OAB 82480/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), GUILHERME MONACO DE MELLO (OAB 201025/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), IDA MARIA FERRAZZO MARTINI (OAB 37996/SP), IDA MARIA FERRAZZO MARTINI (OAB 37996/SP), RIOLANDO GONZAGA FRANCO FILHO (OAB 52375/SP), JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), JOAO ROBERTO BOVI (OAB 62722/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP)
8. Processo 10265473120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026547-31.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1043388-43.2018.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilner Emanuel Lima Guanaes Santos - - W.e.l.g.s. de Faria Panificadora - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGOIMPROCEDENTESos presentes embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais destes embargos, além de honorários advocatícios do patrono do embargado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado. P. R. I. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP)