Katia Maria De Abreu Vettore

Processos do Advogado

1. Processo 00017020920208260348
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001702-09.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1003728-94.2019.8.26.0348) (processo principal 1003728-94.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.A.C. - - N.A.A.C. - Ciência às partes sobre a pesquisa de fls. 302/308 e Certidão de fls. 316, no prazo legal. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP)
2. Processo 00002225520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000222-55.2024.8.26.0477 (processo principal 1018737-92.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Quitação - Fernando Antônio Lira Carlos - - Celia Regina Garcia Carlos - Espólio de Benedicta Rosa Grasse de Alemida - - Marcia Regina de Almeida e Almeida - Vistos. Fls. 66/68: Indefiro o pedido formulado. Isso porque a executada não comunicou revogação do mandato outorgado no feito de conhecimento, além do que, a mesma patrona continua a patrocinar seus interesses, não havendo que se falar em nulidade do ato de intimação. No mais, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP)
3. Processo 00017020920208260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001702-09.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1003728-94.2019.8.26.0348) (processo principal 1003728-94.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.A.C. - - N.A.A.C. - Vistos. 1. Diante do cumprimento do mandado de prisão e da vedação de nova segregação civil para cobrança do mesmo débito, defiro a conversão do presente incidente para o rito da expropriação. Modifique a z. serventia o cadastro no SAJ. 2. Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. 3. Caso o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud não seja suficiente para completa satisfação do crédito, defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda via Infojud, bem como a pesquisa de eventuais veículos registrados em nome do executado via Renajud. (a) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (b) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. 4. Indefiro a realização de pesquisa via ARISP a fim de obter informações sobre eventuais bens imóveis de titularidade do executado. Nada indica que o executado seja proprietário registral de imóvel. A maioria dos imóveis em Mauá está tem situação registral inexistente ou irregular, sendo produto de cessão de direitos e objeto de mera posse. No mais, eventual imóvel, se existente, estaria (ou estará) declarado no imposto de renda do executado. Finalmente, a pesquisa pode ser realizada a pedido da própria parte, independentemente de participação do Poder Judiciário. 5. No mais, com fulcro no § 1º do art. 528 do CPC, autorizo a inscrição do nome do devedor, nos cadastros de inadimplentes (art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC). Inclua-se a anotação de execução no SERASA, pelo sistema Serasajud. 6. Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens do devedor perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Conquanto o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, estabeleça que o juiz possa determinar medidas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, somente se deve adotar aquelas que se mostrem razoáveis e proporcionais ao alcance do objetivo pretendido, qual seja, a satisfação integral do crédito. Conforme jurisprudência do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, "a indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é medida extrema e desproporcional no caso em comento, porquanto ineficaz à satisfação do crédito" (TJSP, Agravo de Instrumento 2203430-39.2023.8.26.0000, Relator Des.Marco Fábio Morsello, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 30/10/2023). Ademais, sequer há notícia da existência de bens imóveis de titularidade da parte executada. Intime-se. - ADV: KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP)
4. Processo 00042867820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004286-78.2024.8.26.0002 (processo principal 1030449-15.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleide Alves Casimiro - Vistos. Diante do decurso de prazo para apresentação de embargos à execução, conforme retro certificado, defiro o levantamento do depósito de fls. 43/44 em favor da parte credora, observando-se o formulário de fls. 53, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Para apreciação do pedido de fls. 52, apresente o credor o demonstrativo atualizado do débito, descontando-se, inclusive, o depósito a ser levantado nestes autos. Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP)
5. Processo 10010337820255020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-78.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO RECLAMADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO NOTIFICAÇÃO PJe   Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 01/09/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência ao autor da certidão #id:c8e2f83. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO
6. Processo 10002911420215020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000291-14.2021.5.02.0374 RECLAMANTE: GENIVALDO SANTOS ALVES E OUTROS (1) RECLAMADO: ITAQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: GENIVALDO SANTOS ALVES   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) dos termos da certidão do Oficial de Justiça de Id c283c8f e anexo.   MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de julho de 2025. SIMONE YURI DE ANDRADE IMURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO SANTOS ALVES
7. Processo 10002911420215020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000291-14.2021.5.02.0374 RECLAMANTE: GENIVALDO SANTOS ALVES E OUTROS (1) RECLAMADO: ITAQUA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA E OUTROS (3) Destinatário: ADILSON FERREIRA RECHE   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) dos termos da certidão do Oficial de Justiça de Id c283c8f e anexo.   MOGI DAS CRUZES/SP, 02 de julho de 2025. SIMONE YURI DE ANDRADE IMURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON FERREIRA RECHE
8. Processo 10014918720235020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001491-87.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: WILLIAN SANTOS FREITAS RECLAMADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a80d1a proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo autor encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESPACHO   Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para em querendo, apresentar contrarrazões. Após, subam os autos com as cautelas de estilo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - ACCIONA CONSTRUCCION S.A
9. Processo 10014509620235020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001450-96.2023.5.02.0058 RECLAMANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: S. PONTES CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) Destinatário: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO   INTIMAÇÃO   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LUCAS CONCEICAO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
10. Processo 00002225520248260477
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000222-55.2024.8.26.0477 (processo principal 1018737-92.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Quitação - Fernando Antônio Lira Carlos - - Celia Regina Garcia Carlos - Espólio de Benedicta Rosa Grasse de Alemida - - Marcia Regina de Almeida e Almeida - Nos termos da decisão retro, para Pesquisa, Inclusão e Exclusão de constrição junto ao Sistema ONR (Penhora On-line), providencie a parte ativa, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas no valor de 1 UFESP (guia FEDTJ cód. 434-1) para cada ato. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar ao cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para a fila de cumprimento. - ADV: LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP), KATIA MARIA DE ABREU VETTORE (OAB 230946/SP)