Carla De Campos Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10066225320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006622-53.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Caroline dos Santos - Vistos. Tendo em conta o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da C.F.), e, ainda, observando-se que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento, postergo a realização do ato presencial das partes e de seus procuradores para, eventualmente, após o oferecimento de resposta, se oportunamente manifestado interesse. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Int. - ADV: CARLA DE CAMPOS FERREIRA (OAB 231024/SP)
3. Processo 00105569220235150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010556-92.2023.5.15.0105 AUTOR: VANDERSON FERREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE JARINU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33ac6ac proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os cálculos apresentados pelo(a) perito encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o montante condenatório em R$ 98.594,33, corrigido até 01/01/2025, nos seguintes termos: Principal líquido e respectivos juros de mora no importe de R$ 76.174,14, já deduzidos eventuais valores devidos a título de FGTS, INSS cota-reclamante e IRRF. FGTS e respectivos juros de mora a serem depositados na conta vinculada do(a) reclamante no importe de R$ 2.557,24. Contribuição previdenciária total a cargo da reclamada, incluindo a cota do(a) reclamante já deduzida de seu crédito, no importe de R$ 11.989,81. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, no importe de R$ 7.873,14. Custas isentas.   Arbitro honorários periciais contábeis, a  cargo da reclamada, no importe de R$ 2.500,00, em 01/01/2025. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não ultrapassa o importe de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF 47/2023. A planilha com os cálculos atualizados foi juntada aos autos (Id 3315851) e mostra de maneira discriminada o valor total devido pelo reclamado, atualizado até 18/07/2025, que é de R$ 107.351,40. Intime-se o(a) reclamante desta decisão. Fica o(a) reclamante intimado(a) também para informar, se ainda não o fez, seus dados bancários, incluindo: titular da conta bancária, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se é conta-corrente ou poupança. Intime-se o reclamado para, querendo, opor embargos nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido in albis o prazo para se recorrer desta decisão, expeça-se RPV/ofício precatório, conforme o caso, para cada beneficiário, observando-se para tanto os limites da lei municipal sobre o tema. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 18 de julho de 2025. MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular ENM Intimado(s) / Citado(s) - VANDERSON FERREIRA DA SILVA
4. Processo 00106166520235150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0010616-65.2023.5.15.0105 AUTOR: AMYRIS ALVES ROZARIO RÉU: MUNICIPIO DE JARINU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4cfe2c proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os cálculos apresentados pelo(a) perito encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o montante condenatório em R$ 110.038,86, corrigido até 31/03/2025, nos seguintes termos: Principal líquido e respectivos juros de mora no importe de R$ 81,091,14, já deduzidos eventuais valores devidos a título de FGTS, INSS cota-reclamante e IRRF. FGTS e respectivos juros de mora a serem depositados na conta vinculada do(a) reclamante no importe de R$ 2.756,59, ficando autorizado seu imediato levantamento. Contribuição previdenciária total a cargo da reclamada, incluindo a cota do(a) reclamante já deduzida de seu crédito, no importe de R$ 13.246,96. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, no importe de R$ 12.943,97. Custas pela reclamada, isentas. Arbitro honorários periciais contábeis, a  cargo da reclamada, no importe de R$ 2.500,00, em 31/03/2025. Ante a natureza indenizatória das verbas da condenação, não há incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não ultrapassa o importe de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF 47/2023. A planilha com os cálculos atualizados foi juntada aos autos (Id 3d2d207) e mostra de maneira discriminada o valor total devido pelo reclamado, atualizado até 18/07/2025, que é de R$ 118.210,16. Intime-se o(a) reclamante desta decisão. Fica o(a) reclamante intimado(a) também para informar, se ainda não o fez, seus dados bancários, incluindo: titular da conta bancária, CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta, informando se é conta-corrente ou poupança. Intime-se o reclamado para, querendo, opor embargos nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido in albis o prazo para se recorrer desta decisão, expeça-se RPV/ofício precatório, conforme o caso, para cada beneficiário, observando-se para tanto os limites da lei municipal sobre o tema. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 18 de julho de 2025. MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular ENM Intimado(s) / Citado(s) - AMYRIS ALVES ROZARIO
5. Processo 00086081120128130460
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - MARILDA VELOSO DO ESPIRITO SANTO; Embargado(a)(s) - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual do dia 12/08/2025, terça-feira, às 14h - Cartório da Nona Câmara Cível - Fernando César de Mello Souza, Escrivão. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do art. 118 do RITJMG, o recurso ou processo de competência originária será incluído, oportunamente, em uma sessão por VIDEOCONFERÊNCIA. Por deliberação da Câmara, fica estabelecido que havendo interesse pelo julgamento em uma sessão HÍBRIDA (no plenário do TJMG), o advogado deverá manifestar-se EXPRESSAMENTE no momento da oposição. As sessões por VIDEOCONFERÊNCIA ocorrem semanalmente, enquanto as sessões HÍBRIDAS são realizadas, preferencialmente, na última semana do mês. Adv - CLAUDIA KIYOMI QUIAN, GABRIEL BATISTA VILELA, MARIA CAROLINA ALMEIDA SACHETTI.
6. Processo 00086081120128130460
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - MARILDA VELOSO DO ESPIRITO SANTO; Embargado(a)(s) - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA KIYOMI QUIAN, GABRIEL BATISTA VILELA, MARIA CAROLINA ALMEIDA SACHETTI.
7. Processo 00107185320245150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010718-53.2024.5.15.0105 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - 11ª Câmara na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301339000000135583407?instancia=2
8. Processo 00111983620165150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011198-36.2016.5.15.0097 AUTOR: DANILO DOS SANTOS LEAO RÉU: MONTAGEM DE ESTRUTURAS GREGOREK LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de761a proferido nos autos. DESPACHO ID. d64f78e: Expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Recuperação Judicial sob o no 5067855-09.2024.8.21.0001, que tramita perante a 1ª Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre/RS, para a satisfação da condenação nestes autos. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por esta Juíza) como Carta de Habilitação, a qual deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID ee7db64. Informo, oportunamente, os dados das partes para fins de habilitação, a saber: Autor: DANILO DOS SANTOS LEAO, CPF: 061.342.314-36 Advogadas: CAMILA MASCARIN, OAB: 317709; CARLA DE CAMPOS FERREIRA, OAB: 231024 Endereço das advogadas: Rua São Jorge, 96, Vila Boaventura, Jundiaí, SP, 13202-450 Telefone das advogadas: (11) 4087-3800 Réu: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A, CNPJ: 94.638.392/0001-62 Data da distribuição da ação: 28/04/2016  Sentença condenatória prolatada em: 03/08/2017 Trânsito em Julgado: 14/04/2021 Informo, ainda, que a decisão homologatória de cálculos ocorreu em 12/01/2022, tendo transitado em julgado em 18/03/2022. Decorrido o prazo legal, deverá o reclamante adotar os procedimentos necessários para satisfação do montante da condenação junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Tudo observado, remetam-se os autos ao sobrestamento, cabendo à parte autora informar nos autos eventual insucesso na habilitação, bem como o recebimento de valores. JUNDIAI/SP, 01 de julho de 2025 OLGA REGIANE PILEGIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DOS SANTOS LEAO