Sheila Da Silva De Carvalho Reis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10025441920188260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002544-19.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Milton Fernandes Junior Ltda Me - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Fls. 411/415: Manifestem-se em contrarrazões sobre o Recurso Adesivo apresentado pelo autor. Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública Estadual (Curador Especial) através do Portal de Intimações. Intime-se. - ADV: SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
3. Processo 00745943320108260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0074594-33.2010.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Monica Frangioni Perez - Manifeste-se a parte requerente, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP), JOYCE SILVA DE CARVALHO (OAB 242613/SP), JOSEFA MARIA DE SOUZA CHELONI (OAB 295580/SP)
4. Processo 10360942120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036094-21.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Maria de Lourdes Cruz dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Ação - Consultoria e Participações Ltda - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso da apelação e ao recurso adesivo. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÕES DE USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE RESCINDIU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INADIMPLEMENTO E DETERMINOU REINTEGRAÇÃO DE POSSE À AUTORA, COM COMPENSAÇÃO ENTRE VALORES PAGOS E TEMPO DE OCUPAÇÃO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PLEITEANDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONDENAÇÃO EM TAXA DE OCUPAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL; (II) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESOLUTIVA;(III) RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO OU ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA; (IV) APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO; (V) GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA; (VI) ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA COMPENSAÇÃO ENTRE VALORES PAGOS E TEMPO DE USO DO BEM.III. RAZÕES DE DECIDIRI. INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA: A PROVA DOCUMENTAL É SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. II. INAPLICÁVEL A PRESCRIÇÃO: INCIDE O PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC, CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. III. A POSSE EXERCIDA É PRECÁRIA E INADIMPLENTE, SEM ANIMUS DOMINI, AFASTANDO USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IV. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO NÃO SE APLICA, POIS O VENDEDOR CUMPRIU SUAS OBRIGAÇÕES. V. A AUTORA NÃO COMPROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VI. A COMPENSAÇÃO INTEGRAL É ADEQUADA, IMPEDINDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DE QUALQUER DAS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:A POSSE DECORRENTE DE CONTRATO INADIMPLIDO É PRECÁRIA E NÃO AUTORIZA USUCAPIÃO. A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXIGE CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. A COMPENSAÇÃO ENTRE VALORES PAGOS E USO DO BEM POR LONGO PERÍODO AFASTA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO É INAPLICÁVEL QUANDO O VENDEDOR CUMPRE SUAS OBRIGAÇÕES. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:CÓDIGO CIVIL: ARTS. 205, 421, 475, 884; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTS. 355, I E 373JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, AP. CÍV. 0004291-46.2003.8.26.0452; RELATOR (A): JAMES SIANO, J. 30/01/2025; TJSP, AP. CÍV. 1006700-53.2023.8.26.0362, REL. OLAVO PAULA LEITE ROCHA, J. 09/10/2024; TJSP, AP. CÍV. 1012444-64.2023.8.26.0609, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, J. 16/01/2025; TJSP, AGINT 1007527-17.2022.8.26.0292, REL. J.L. MÔNACO DA SILVA, J. 27/05/2024; TJSP, AGINST 2010052-84.2024.8.26.0000, REL. ERICKSON GAVAZZA MARQUES, J. 08/02/2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sheila da Silva de Carvalho Reis (OAB: 231129/SP) - Ana Maria Afonso Ribeiro Bernal (OAB: 252732/SP) - Joyce Silva de Carvalho (OAB: 242613/SP) - Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - 4º andar
5. Processo 15032033720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503203-37.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.C. - Vistos. Diante dos elementos dos autos e do parecer favorável do representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 45/46 e, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito. Servirá a presente sentença, juntamente com cópia do acordo firmado, como ofício ao empregador para os descontos dos alimentos acordados, se o caso, com informação dos dados bancários diretamente pelas partes caso não constem nas cláusulas do acordo. Custas pela parte requerente, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça já concedido. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C - ADV: JOYCE SILVA DE CARVALHO (OAB 242613/SP), SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP)
6. Processo 01354587320068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0135458-73.2006.8.26.0100 (100.06.135458-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - Creuza Bezerra de Lima e outro - Pmsp - João de Almeida Sampaio - Os autos foram desarquivados e estarão disponíveis para consulta pelo prazo de 10 (dez) dias, após o qual, serão remetidos ao arquivo geral. - ADV: SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP), JOYCE SILVA DE CARVALHO (OAB 242613/SP)
7. Processo 15032033720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503203-37.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.C. - Vistos. Fls. 45/46: Ao Ministério Público. - ADV: SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP), JOYCE SILVA DE CARVALHO (OAB 242613/SP)
8. Processo 00214843120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021484-31.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1072337-95.2022.8.26.0002) (processo principal 1072337-95.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Exoneração - G.F.M.C. - - A.B.M.C. - A.F.C. - Fls. 139/146: dê-se ciência e cumpra-se, providenciando-se via sistema Sisbajud, a tentativa de penhora do valor do débito nas contas bancárias do devedor. - ADV: MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 323074/SP), SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP), MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 323074/SP), JOYCE SILVA DE CARVALHO (OAB 242613/SP), RODRIGO REINAQUE DA SILVA D´AZEVEDO (OAB 190096/SP)