Fernanda Gonsalles Rizzati Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10006642220168260400
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-22.2016.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.A.L.D. - G.C.D. - Manifeste-se a parte autora, sobre a resposta de ofício a fls. 428/429. - ADV: FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP)
3. Processo 00002844820145150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA PROCESSO: ATOrd 0000284-48.2014.5.15.0107 AUTOR: ALEX FERNANDO DOS SANTOS RÉU: EMPREITEIRA DE COLHEITA DE LARANJA NOSSA SENHORA APARECIDA OLIMPIA LTDA - ME E OUTROS (2) NOTA DE SECRETARIA Tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico em favor de seu constituinte no importe de R$ 1.901,53 em04/06/2025. Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FERNANDO DOS SANTOS
4. Processo 10027107120228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002710-71.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Maria de Jesus Campoci de Paula - Carlos Alberto de Paula e outros - Ciência ao requerido do documento juntado às fls. 950 -designação de perícia IMESC para o dia 31/07/2025 às 11h15min Rua Abdo Muanis, 991 - Nova Redentora, 01018010 - São José do Rio Preto, devendo o periciando Carlos Alberto de Paula comparecer com 30 minutos de antecedência com documentos de identificação original - RG, CNH ou CTPS, bem como para que se manifeste acerca da Certidão - Mandado Cumprido Negativo, juntado às fls. 961, comprovando-se nos autos. - ADV: MATHEUS MARINHO MADRONA (OAB 440149/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP)
5. Processo 10049595820238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004959-58.2023.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: L. A. V. - Apelada: N. L. R. (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. Como é sabido, tanto o recolhimento do preparo quanto a prova de sua isenção devem ser provados no ato da interposição do recurso, conforme interpretação do art. 1.007 do Código de Processo Civil. Pois bem, a parte recorrente não recolheu as custas do preparo, tampouco requereu a gratuidade processual nas razões recursais, observando-se que o benefício inicialmente deferido foi revogado pela decisão de fls. 625/628. Dessa forma, nos termos do art.1.007, § 4º, do referido diploma processual, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias, recolher o preparo recursal em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Lucas Francisco de Souza Neves (OAB: 478877/SP) - Fernanda Gonsalles Rizzati Fonseca (OAB: 231310/SP) - 4º andar
6. Processo 10063622820248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006362-28.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Shirlei Aparecida Cobacho do Nascimento - Recorrido: Prefeitura Municipal de Olímpia - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL. ADMISSIBILIDADE. AUTORA IDOSA, PORTADORA DE MENINGIOMATOSE (MENINGIOMAS EM FOSSAS ANTERIOR E MÉDIA BILATERALMENTE), EM GRAVE ESTADO DE SAÚDE E ACAMADA. INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES VINCULANTES (TEMAS Nº 6/STF E 1.234/STF; SV Nº 60 DO STF). MATÉRIA ANALISADA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO À SAÚDE QUE NÃO SE RESTRINGE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, ENGLOBANDO TAMBÉM INSUMOS MÉDICOS E NUTRICIONAIS ESSENCIAIS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE DO PACIENTE. RELATÓRIO QUE COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DA DIETA ENTERAL PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL DA AUTORA. NOTA TÉCNICA DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (NAT-JUS) COM CARÁTER NÃO VINCULANTE. NECESSIDADE/CONVENIÊNCIA OU NÃO DO USO DE DETERMINADO FÁRMACO OU TRATAMENTO SÃO QUESTÕES DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O ENFERMO, SENDO INADMISSÍVEL QUESTIONAR A EFETIVIDADE DO MEDICAMENTO, INSUMO OU TRATAMENTO INDICADO PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DEVER CONSTITUCIONAL DE FORNECIMENTO DO INSUMO PELO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TEMA 793 DO STF. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAIS ÓBICES ORÇAMENTÁRIOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda Gonsalles Rizzati Fonseca (OAB: 231310/SP) - Jaqueline dos Santos Sena de Souza (OAB: 368622/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 01072214820258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107221-48.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Shirlei Aparecida Cobacho do Nascimento - Agravado: Prefeitura Municipal de Olímpia - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda Gonsalles Rizzati Fonseca (OAB: 231310/SP) - Débora de Medeiros Passarella (OAB: 262979/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10056836220238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005683-62.2023.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B. - A.A.I. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, verifiquei as seguintes custas processuais que deixaram de ser adiantadas pela parte autora, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos: Taxa Judiciária de Distribuição: R$ 185,10 (Guia DARE, código 230-6); Taxa Judiciária do Preparo do Recurso de Apelação (fls. 120/132): R$ 276,46 (Guia DARE, código 230-6); ATO: Fica a parte requerida intimada a recolher, em 15 (quinze) dias, as custas e despesas acima especificadas, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), FERNANDA GONSALLES RIZZATI FONSECA (OAB 231310/SP)