Rodolfo Scacabarozzi Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 11197789820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119778-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Valverde Comercio de Plasticos Ltda - Pieruci & Pieruci Industria de Plásticos Ltda. - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração para julgá-los improcedentes, haja vista que inexistem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pretendendo a embargante a reforma da sentença, sendo, pois, os embargos de declaração via inadequada, porquanto incabível conceder-lhes efeitos infringentes. Nesse sentido a jurisprudência: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638)" (Nota 6, ao artigo 535 do Código de Processo Civil, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil). Int. - ADV: RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP)
3. Processo 10106689120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010668-91.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Banco Bradesco S/A - Bell Assessoria Participações e Empreendimentos Ltda. - Bell Assessoria Participações e Empreendimentos Ltda. - Banco Bradesco S/A - Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP)
4. Processo 10495603220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049560-32.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sara Cristhina Rodrigues dos Santos - Md Leal Logistica Eireli - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida objetivando sanar vício da sentença.Recebo os embargos, porque tempestivos e na medida em que prevista a hipótese em lei. Ainda, acolho a irresignação do embargante, eis que a omissão se verifica. Assim, dou provimento aos embargos para decidir a preliminar de ilegitimidade arguida: "Quanto à alegada omissão referente à preliminar de ilegitimidade ativa, verifico que não assiste razão ao embargante. Embora o registro formal do veículo ainda conste em nome de terceiro, restou devidamente comprovado nos autos que o proprietário original autorizou expressamente a transferência do bem para a embargada em junho de 2022, conforme documentação apresentada (fls. 15). Vale ressaltar que, conforme o ordenamento jurídico pátrio, a propriedade de bem móvel se transmite com a tradição, independentemente do registro formal, sendo que a embargada encontrava-se na posse legítima do veículo à época dos fatos. Ademais, a legitimidade ativa da embargada resta ainda mais evidente quando se observa que foi ela quem efetivamente recebeu os valores decorrentes do desmanche do veículo, demonstrando que exercia de fato todos os poderes inerentes à propriedade do bem, ainda que pendente a formalização da transferência documental. Assim, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo embargante, reconhecendo a plena legitimidade da embargada para figurar no polo ativo da presente demanda. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos supracitados. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Int. - ADV: PRISCILLA DA CONCEIÇÃO VICENTE (OAB 328797/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP)
5. Processo 21974807820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2197480-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1126509-13.2024.8.26.0100; Revisão; Agravante: J. P. A. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Beatriz Lameira Carrico Nimer (OAB: 334910/SP); Advogada: Marina de Jesus Lameira Carrico Nimer (OAB: 408057/SP); Agravante: A. A. (Representando Menor(es)); Advogada: Beatriz Lameira Carrico Nimer (OAB: 334910/SP); Advogada: Marina de Jesus Lameira Carrico Nimer (OAB: 408057/SP); Agravado: J. S. A.; Advogado: Rodolfo Scacabarozzi Moreira (OAB: 231322/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10000120220238260354
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000012-02.2023.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Administração - Erico Bucciotti Pellegrini - Josiane Antunes - - Sorocaba Distribuidora de Alumínio e Acessorios e outro - Vistos, Fls. 394/396: Para validar a citação de pessoa física, cujo aviso de recebimento foi assinado por terceiro, defiro a citação via Oficial de Justiça no endereço constante nas fls. 379. Para tanto, o requerente deverá recolher as diligências no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP)
7. Processo 10857608520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1085760-85.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ferrazoxido Industria e Comercio de Produtos Quimicos e Recuperacao de Metais - Ltda - Apelada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - APEL. Nº 1085760-85.2023.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO (FC - 19ª VARA CÍVEL) APTE: FERRAZOXIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E RECUPERAÇÃO DE METAIS - LTDA APDO: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS JD 1º GRAU: PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI VOTO Nº 58.479 Vistos. Fls. 526/531; 549: Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ainda, preconiza o art. 98 do Código de Processo Civil: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Em leitura sistemática das normas supramencionadas, tem-se que a assistência judiciária gratuita é concedida àqueles que demonstrarem efetiva necessidade da benesse, em situação de comprovada hipossuficiência financeira, podendo ser revogada a qualquer tempo, se demonstrados elementos que indiquem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Da análise dos autos, conquanto o apelante alegue hipossuficiência financeira, deixou de apresentar qualquer documento que confira veracidade ao que se afirma. A listagem de todos os vínculos bancários dos agravantes mostra-se, no caso, relevante à formação do juízo. Nessa senda, diante da completa ausência de elementos suficientes que justifiquem a concessão do benefício, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o apelante complemente a documentação juntada ao recurso, com cópias das últimas três declarações de imposto de renda, listagem de todas as suas contas bancárias (via REGISTRATO ou CCS-BACEN), extratos de todos os seus cartões de crédito, certidões CRI e CIRETRAN, documentos contábeis atualizados e que demonstremos ativos, passivos e os lucros da pessoa jurídica, e outros documentos que, em conjunto, possam conferir veracidade ao que se alega, ou recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. DIMAS RUBENS FONSECA RELATOR - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Rodolfo Scacabarozzi Moreira (OAB: 231322/SP) - Marcio Delago Morais (OAB: 334632/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - 5º andar
8. Processo 10003019520248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000301-95.2024.8.26.0354 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Evandro Gonçalves e outro - Sorocaba Distribuidora de Alumínio e Acessórios Ltda. - - Josiane Antunes - - Wilson Leme Junior - Manifeste-se o(s) requerente(s), em 15 dias, quanto à contestação apresentada. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP)