Carlos Eduardo Mendonça Feliciano

Processos do Advogado

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2. Processo 04015594619928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401559-46.1992.8.26.0053 (053.92.401559-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Emilio Nastri Junior - - Ilda dos Santos - - Odete da Silva Barros - - Jose Carlos de Freitas - - Syrlei Batista de Melo da Silva - - Adelaide Grandolfo - - Evangelina Vieira Rosa e outros - Creuza ferreira santos (herdeiro de: João messias da silva) - - Rogerio santos da silva (herdeiro de: João messias da silva) e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 2414/2415: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para FESP manifestar-se dos cálculos, nos termos da decisão de fl. 2412. Após, ou na inércia, tornem os autos conclusos para análise, inclusive, quanto ao pedido de levantamento de valores formulado às fls. 2407 e 2409. Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), LUIZ MARCELLO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 122830/SP), LUCIMARA DA SILVA BRITO (OAB 167553/SP), WAGNER PEREIRA DO LAGO (OAB 179293/SP), SILVIA ARENALES VARJÃO TIEZZI (OAB 191814/SP), LUCIANO MONTAGNOLI PEREIRA (OAB 194856/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), ELISABETE OLIVEIRA BOTTOLO (OAB 249895/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), CARLOS EDUARDO MENDONÇA FELICIANO (OAB 231362/SP), VAGNER CARNEIRO SOARES (OAB 249688/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), JORGIANA PAULO LOZANO (OAB 331044/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA (OAB 320832/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA (OAB 321249/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), APARECIDO JOSE DE SOUZA (OAB 333200/SP), FREDERICO NASCIMENTO ALMEIDA DE BARROS (OAB 356926/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), MARIANA PARENTE DE SOUZA CORREA (OAB 394188/SP), GABRIEL DOS SANTOS LENHA VERDE (OAB 407236/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO (OAB 266104/SP), VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO (OAB 266104/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
3. Processo 10055492820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005549-28.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maristela Pereira Machado - Itaú Unibanco S.A. - Jose Rodrigues de Sá - - Cláudio Rodrigues de Sá - - Edileuza Rodrigues dos Santos - - Edna Rodrigues de Sa Joaquim - Vistos. Fls. 415: Reitero o despacho de fls. 411, intimando a perita por telefone. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), KÁTIA MARIA BRANCO CROCE (OAB 231362/RJ), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP), VALDIR RODRIGUES DE SÁ (OAB 358582/SP)
4. Processo 00276861320128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027686-13.2012.8.26.0562 (562.01.2012.027686) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Carlos Marzabal Paulino - Sidney La Petina - - Zila Bitencourt La Petina - Joao Fernandes - - JAIR CORREIA e outros - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: RENATO LUIZ MURAKAMI GOMES (OAB 347386/SP), RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP), ANTONIO LUIZ GOMES (OAB 74368/SP), SAMIRA SAID ABU EGAL (OAB 122015/SP), RICARDO DANIEL (OAB 120941/SP), KATIA MARIA BRANCO CROCE (OAB 231362/RJ), AGRA PRISCILA TAVOLONI (OAB 332086/SP), RAQUEL MERGUISO ONHA (OAB 442752/SP), LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA (OAB 408029/SP)
5. Processo 10002827520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000282-75.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sale Storage Brás Armazenagem e Logistica Ltda - Tasky Alimentos e Bebidas Ltda - Vistos. Intime-se o curador especial indicado pela Defensoria Pública, pela imprensa oficial, para apresentação de resposta. Após, torne-se concluso. Intime-se. - ADV: KÁTIA MARIA BRANCO CROCE (OAB 231362/RJ), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
6. Processo 04015594619928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401559-46.1992.8.26.0053 (053.92.401559-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Emilio Nastri Junior - - Ilda dos Santos - - Odete da Silva Barros - - Jose Carlos de Freitas - - Syrlei Batista de Melo da Silva - - Adelaide Grandolfo - - Evangelina Vieira Rosa e outros - Creuza ferreira santos (herdeiro de: João messias da silva) - - Rogerio santos da silva (herdeiro de: João messias da silva) e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: ELISABETE OLIVEIRA BOTTOLO (OAB 249895/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), VAGNER CARNEIRO SOARES (OAB 249688/SP), CARLOS EDUARDO MENDONÇA FELICIANO (OAB 231362/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), ALESSANDRA COBO (OAB 225560/SP), DANILO QUIRINO TREVISAN (OAB 223340/SP), LUCIANO MONTAGNOLI PEREIRA (OAB 194856/SP), SILVIA ARENALES VARJÃO TIEZZI (OAB 191814/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), WAGNER PEREIRA DO LAGO (OAB 179293/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), LUCIMARA DA SILVA BRITO (OAB 167553/SP), LUIZ MARCELLO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 122830/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA (OAB 321249/SP), GABRIEL DOS SANTOS LENHA VERDE (OAB 407236/SP), MARIANA PARENTE DE SOUZA CORREA (OAB 394188/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), FREDERICO NASCIMENTO ALMEIDA DE BARROS (OAB 356926/SP), APARECIDO JOSE DE SOUZA (OAB 333200/SP), JORGIANA PAULO LOZANO (OAB 331044/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO (OAB 266104/SP), VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA TRANQUILINO (OAB 266104/SP), GEILIS MARCIELE SANTOS DA SILVA (OAB 320832/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP)
7. Processo 21247475120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2124747-51.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Bruna Bertocco - Agravado: Derek Branco Croce - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2124747-51.2024.8.26.0000 Relatora: CORRÊA PATIÑO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. Diante do julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento principal, bem como dos Embargos de Declaração nº 2124747-51.2024.8.26.0000/50001, não conhecidos por decisão monocrática, bem como dos Embargos de Declaração nº 2124747-51.2024.8.26.0000/50002, rejeitados por esta C. 2ª Câmara de Direito Privado, cessada a jurisdição deste órgão recursal, devendo o pedido de habilitação dos herdeiros do Agravado ser deduzido no feito de origem, conforme determina o art. 689 do CPC. Destarte, a sedimentar o entendimento exposto, observa-se que no feito originário já foi proferida a r. decisão de e-fls. 219 assim determinando: Ressalto que, por ocasião da referida decisão não havia nos autos informação sobre o falecimento do exequente, somente agora trazida aos autos com os embargos declaratórios. 2- Considerando, no entanto, o disposto no artigo 313, inciso I, do CPC, suspendo o andamento do processo, pelo prazo de 30 dias, a fim de que a parte autora promova a devida substituição processual do autor falecido pelo espólio respectivo, caso haja inventário em curso, ou pelos herdeiros do falecido em caso de inexistência de inventário, inclusive juntado a certidão de óbito. Nada há, portanto, a ser deliberado nos autos do Agravo de Instrumento. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. CORRÊA PATIÑO Relatora - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Thiago Bueno Fornos de Lima (OAB: 497952/SP) - Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651/SP) - Katia Maria Branco Croce (OAB: 231362/RJ) - 4º andar
8. Processo 21247475120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124747-51.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Roque - Embargte: Bruna Bertocco - Embargdo: Derek Branco Croce - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE ENTREGA DE BENS. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DEBATE RELATIVO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO TERIA MENCIONADO OU CONSIDERADO O FALECIMENTO DO AGRAVADO BEM COMO TER RECONHECIDA A NECESSIDADE DE INGRESSO NO DOMICÍLIO DA RECORRENTE PARA ENTREGA DE BENS AO FALECIDO, PERMITINDO A ENTRADA DE TERCEIROS EM SEU DOMICÍLIO PROTEGIDA POR MEDIDA JUDICIAL DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO FOI CLARO AO ESTABELECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. 7. DISPENSÁVEL QUE O TRIBUNAL SE PRONUNCIE ACERCA DAS MATÉRIAS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA EMBARGANTE PARA QUE POSSA TER ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. 8. AUSENTES VIOLAÇÃO OU NEGATIVA DE VIGÊNCIA A QUALQUER DISPOSIÇÃO LEGAL. IV. DISPOSITIVO E TESE9. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO APRESENTOU QUAISQUER VÍCIOS, PELO CONTRÁRIO, ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022; 1.023, CAPUT; 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Bueno Fornos de Lima (OAB: 497952/SP) - Moisés Rodrigues de Andrade Júnior (OAB: 251651/SP) - Katia Maria Branco Croce (OAB: 231362/RJ) - 4º andar