Fernando Esteves Pedraza

Processos do Advogado

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2. Processo 00043985120038260659
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004398-51.2003.8.26.0659 (659.01.2003.004398) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Lairton Gava - Vistos. Defiro o apensamento requerido desde que os feitos estejam na mesma fase processual. Providencie a serventia, fazendo as anotações necessárias. Intime-se - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
3. Processo 00035882720138260659
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003588-27.2013.8.26.0659 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dib Mohamad Halabi - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
4. Processo 00131526920098260659
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 0013152-69.2009.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0013152-69.2009.8.26.0659; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Vinhedo; Advogado: Samuel Guimaraes Ferreira (OAB: 98795/SP) (Procurador); Apelada: Celia Regina Argentieri Gava; Apelado: Lairton Gava (Espólio); Advogado: Fernando Esteves Pedraza (OAB: 231377/SP)
5. Processo 00023176120058260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002317-61.2005.8.26.0659 (659.01.2005.002317) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mabavi Materiais Básicos para Construção Vinhedo Ltda - - Antonio Hermínio Pagani e outro - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
6. Processo 08005921420258190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0800592-14.2025.8.19.0007 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CARLOS MAGNO MACIEL RODRIGUES EMBARGADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Trata-se de impugnação à execução proposta por CARLOS MAGNO MACIEL RODRIGUESpor dependência aos autos 0812742-61.2024.8.19.0007 (ação de busca e apreensão) movida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, fundada em contrato de alienação fiduciária com base no Decreto-Lei nº 911/69. A parte impugnante, por meio da presente impugnação, busca discutir a existência e legalidade do débito exigido, bem como encargos eventualmente abusivos no contrato celebrado. Ocorre que a presente via processual é inadequada para tal finalidade. A ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária possui rito especial e autônomo, regido pelo Decreto-Lei nº 911/69. Nesse rito, o meio processual adequado para apresentação de defesa é a contestação, no prazo legal, após o cumprimento da liminar de apreensão do bem, nos termos do artigo 3º, §3º, do referido diploma legal. A oposição de impugnação à execução revela-se incabível, pois este meio de defesa é restrito às hipóteses de cumprimento de sentença (artigo 525 do CPC) ou de execução por quantia certa (artigo 914 do CPC), não se aplicando ao rito especial da busca e apreensão. Diante disso, verifica-se a inadequação da via eleita, o que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte impugnante ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida no id. 185829421. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte contrária. BARRA MANSA, 30 de maio de 2025. DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
7. Processo 15003447420178260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500344-74.2017.8.26.0659 (apensado ao processo 0003588-27.2013.8.26.0659) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dib Mohamad Halabi - Vistos. Prossigam nos autos principais, conforme determinação de apensamento. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
8. Processo 00039442220138260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003944-22.2013.8.26.0659 (apensado ao processo 0003588-27.2013.8.26.0659) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dib Mohamad Halabi - Vistos. Prossigam nos autos principais, conforme determinação de apensamento. Silente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)