Rodrigo Humberto Lima Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00025477120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002547-71.2025.8.26.0152 (processo principal 1001267-87.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.Y.I.P.F. - - V.Y.I.P.F. - R.H.L.F. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de três dias, sobre a justificativa retro. Intime-se. - ADV: VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), RODRIGO HUMBERTO LIMA FERREIRA (OAB 231408/SP), ILWILY DE OLIVIERA BALLESTER (OAB 359445/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP)
3. Processo 00025477120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002547-71.2025.8.26.0152 (processo principal 1001267-87.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.Y.I.P.F. - - V.Y.I.P.F. - R.H.L.F. - Vistos. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento e, ainda, que o não pagamento ou, caso a justificativa apresentada não seja aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), RODRIGO HUMBERTO LIMA FERREIRA (OAB 231408/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP)
4. Processo 00025477120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002547-71.2025.8.26.0152 (processo principal 1001267-87.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.Y.I.P.F. - - V.Y.I.P.F. - R.H.L.F. - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a juntada da planilha atualizada do débito. No mais, verifico que as procurações de fls. 19/20 encontram-se apócrifas, devendo a parte exequente, no mesmo prazo supramencionado, promover a regularização da sua representação processual, com a juntada das procurações devidamente assinadas. Intime-se. - ADV: VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), RODRIGO HUMBERTO LIMA FERREIRA (OAB 231408/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP)
5. Processo 10186406020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018640-60.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Vivendas da Serra - Vistos. 1) Recebo a emenda da inicial. 2) De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, em momento oportuno será analisada conveniência de audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A carta de citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Expeça-se carta. Intime-se. - ADV: RODRIGO HUMBERTO LIMA FERREIRA (OAB 231408/SP)
6. Processo 10050003020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005000-30.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifício Residencial " Belvedere Hills" - Alexandra Ribeiro da Silva e Outros - Vistos. Fls. 438/449: Inexistindo notícias de decisão em Segunda Instância reformando a tutela de urgência concedida, permanece vigente a decisão de fls. 115/116, que suspendeu os efeitos da assembleia extraordinária realizada em 05/04/2025. Contudo, nada impede a convocação de nova assembleia extraordinária e, caso haja alguma irregularidade na convocação, deverá o interessado propor ação judicial autônoma para a apuração, uma vez que a causa de pedir da presente ação é a assembleia do dia 05/04/2025, não estando sequer a petição de fls. 438 revestida de aditamento do pedido ou da causa de pedir, nos termos do artigo 329 do Código de Processo Civil. Assim, não há que se falar em descumprimento da decisão de fls. 115/116. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: RODRIGO HUMBERTO LIMA FERREIRA (OAB 231408/SP), RENATO JOSE CARVALHO (OAB 221457/SP)
7. Processo 50454032120258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5045403-21.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] AUTOR: DANIELA MASCARENHAS MOURAO MASSAUD MESQUITA CPF: 030.246.906-03 RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CPF: 33.136.896/0001-90 SENTENÇA Dispensando o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, cujas condições constam no termo juntado no processo eletrônico no Id 10434061749. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9099/95 e artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. À Secretaria para que proceda ao cancelamento da Audiência de Conciliação. Após, não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 10008945020195020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000894-50.2019.5.02.0603 RECLAMANTE: ADIMILSON FERREIRA AMORIM RECLAMADO: ARTESANAL PAES E DOCES LTDA - EPP DESTINATÁRIO: ADIMILSON FERREIRA AMORIM   INTIMAÇÃO - PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da ordem de pesquisa patrimonial expedida pelo sistema Argos Poupa Convênios devendo aguardar o retorno da resposta pelo prazo de até 30 (trinta) dias. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. BRUNO DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ADIMILSON FERREIRA AMORIM