Roger De Marqui Rodolpho

Processos do Advogado

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2. Processo 08256791620238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONTEIRO E SANTOS RECREACAO E EVENTOS LTDA, devidamente qualificado na petição inicial, propõe ação em face de BANCO BRADESCO S/A(1º Réu), VIVIAN PEREIRA DE MIRANDA TEIXEIRA(2ª Ré), SOMA ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA(3ª Ré) e DOCE DIVERSAO BUFFET INFANTI
3. Processo 00081943620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008194-36.2025.8.26.0576 (processo principal 1020461-57.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - S.T.S.A. - M.S.J.R.P. - Vistos. (fls. 19/20). Ciência ao Município para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos novamente. Int. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), ROGER DE MARQUI RODOLPHO (OAB 231478/SP)
4. Processo 10488002620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1048800-26.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto - Apelado: Jarkes Fernando Alves - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/SP) - 1º andar
5. Processo 00004306920238260252
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-69.2023.8.26.0252 (processo principal 0004019-21.2013.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os resultados da pesquisa de endereços juntados aos autos. - ADV: MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), HÉLDER BARBIERI MUSARDO (OAB 215419/SP), ROGER DE MARQUI RODOLPHO (OAB 231478/SP)
6. Processo 10352275720208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035227-57.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto - Apelado: Henrique Pagliotto de Souza (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEMENOR IMPÚBERE SOFREU QUEIMADURAS EM UM ESCORREGADOR NA CRECHE MUNICIPAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. EM RAZÃO DO INCIDENTE, REQUER, EM CONJUNTO COM A GENITORA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PELO INCIDENTE OCORRIDO NA CRECHE MUNICIPAL, CONSIDERANDO A ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DAS CRIANÇAS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR CONDUTAS OMISSIVAS É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DANO E NEXO CAUSAL. A FALHA NA OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CAUTELA, OU NEGLIGÊNCIA DE PREPOSTOS, FOI RECONHECIDA PELA APELANTE. 4. OS DANOS SOFRIDOS PELO MENOR E SUA GENITORA EXCEDEM O MERO ABORRECIMENTO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. 2. A INDENIZAÇÃO FIXADA É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS DANOS EXPERIMENTADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INC. I; ART. 489, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 703471 / RN, REL. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, JULGADO EM 25/10/2005. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/SP) - José Fonseca Neto (OAB: 395740/SP) - 1º andar
7. Processo 10220797120238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022079-71.2023.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Silvio Luiz Mano Sanchez - Embargte: Maria Inês de Oliveira Sanches - Espolio - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR INGRESSO INDEVIDO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RESIDÊNCIA, COM LIMPEZA COERCITIVA DO QUINTAL. O VALOR DA INDENIZAÇÃO NÃO COMPORTA REVISÃO POR VIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE DESCABIDO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Cesar Canpania (OAB: 94378/SP) - Valmes Acacio Campania (OAB: 93894/SP) - Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10151713220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015171-32.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Francisco Assis da Costa Filho - Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM PÚBLICO DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO, COM O LEVANTAMENTO DE CONSTRUÇÃO - OCUPAÇÃO POR PARTICULAR QUE CONFIGURA MERA DETENÇÃO E NÃO POSSE POR NÃO SE TRATAR DE POSSE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS OU DIREITO DE RETENÇÃO DEVIDA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM IMÓVEL E DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Ruiz C Alvelan (OAB: 98932/SP) - Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/SP) (Procurador) - 1º andar