Carla De Freitas Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10117566020228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011756-60.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Joao Aparecido Bortoloti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU ACOLHIMENTO PARCIAL O AUTOR NARROU TER PERCEBIDO DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE NEGA TER CONTRATADO O BANCO RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO (ART. 373, INCISO II, CPC) CONTRATO DIGITAL EM QUE UTILIZADO AUTORRETRATO DE TERCEIRO HOUVE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA QUE O RÉU COMPROVASSE QUE O AUTOR ERA O EFETIVO TITULAR DA CONTA EM QUE DEPOSITADA A QUANTIA QUESTÃO NÃO IMPUGNADA, SEM A PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR COTIDIANO, CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, CONTUDO, COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES FÁTICAS DA CAUSA E AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Carla de Freitas Souza (OAB: 231556/SP) - Sala 203 – 2º andar