Luciana Germano Abrão Buono

Processos do Advogado

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2. Processo 10006360920255020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000636-09.2025.5.02.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417555563800000408771402?instancia=1
3. Processo 10007202220255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000720-22.2025.5.02.0024 distribuído para 24ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564002400000408771579?instancia=1
4. Processo 10007467920255020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000746-79.2025.5.02.0069 distribuído para 69ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565031500000408771617?instancia=1
5. Processo 10175948920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017594-89.2023.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.F.S.F. - L.F.F.F. - Vistos. Recebo a petição de fls. 96/97 como embargos de declaração. Assim, conheço dos embargos opostos, pois tempestivos, e a eles dou provimento, para suprir omissão existente na decisão de fls.90/92(art. 1.022, II, do Código de Processo Civil), nos seguintes termos: "O divorciando retornará ao nome de solteiro J.J.F.da S.¹". Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, dando-lhes provimento, nos termos supra, persistindo, no mais, a decisão proferida, tal como já lançada. Int. - ADV: LUCIANA GERMANO ABRÃO BUONO (OAB 231628/SP), CLEIDE DA CRUZ (OAB 133274/SP)
6. Processo 10006360920255020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000636-09.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ARISTEU DOS SANTOS CAVALCANTE RECLAMADO: VERGATI SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ba205 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações.  MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário   DESPACHO Vistos Confiro força de ALVARÁ ao presente despacho, para autorizar o levantamento dos depósitos de FGTS realizados na conta vinculada mantida junto à Caixa Econômica Federal, responsabilizando-se a reclamada pelo valor depositado, bem como habilitação junto ao seguro desemprego, valendo este termo como alvará judicial, suprindo, inclusive, a inexistência de TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na CTPS. Nome: ARISTEU DOS SANTOS CAVALCANTE CPF: 357.430.185-53 PIS: 12177245399 Data da admissão: 16/09/2023 Data de desligamento: 19/05/2025 Empregador: VERGATI SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 38.235.518/0001-87 O descumprimento da presente ordem judicial importará em configuração de crime de desobediência, estando sujeito às sanções legais. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARISTEU DOS SANTOS CAVALCANTE
7. Processo 10120721620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012072-16.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Família - W.J.M.V. - Vistos. 1. Ciente da certidão de fls. 85. Saliento que o juízo classificou o mandado como URGENTE-PLANTÃO visando o seu cumprimento para garantia da realização do ato. Contudo, não obstante a orientação, o mandado não foi expedido a tempo. Não obstante o excesso de serviço da UPJ, a qual conta com 17.000 processos em andamento, aguardo maior atenção no cumprimento das decisões e determinações realizadas nos processos. Ciência ao Sr. Chefe da Seção de Cumprimento, bem como à Sra. Coordenadora da UPJ. 2. Prejudicada a audiência inicial de tentativa de conciliação, entendo que o juízo, em data oportuna, avaliará a necessidade de remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Prossiga-se com a citação da requerida por carta AR, conforme pedido inicial. A requerida deve ser intimada da decisão que concedeu parcialmente a tutela (fls. 60/63). Cumpra-se com urgência. A requerida deverá apresentar a sua defesa no prazo de 15 dias, conforme dispõe o art. 335, III, do CPC, sendo que, na falta de contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente, tal como estabelece o art. 344 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANA GERMANO ABRÃO BUONO (OAB 231628/SP)
8. Processo 23745830920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2374583-09.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: N. O. - Agravada: M. V. de L. O. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS EX NUNC - RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A INSCRIÇÃO DO NOME DO RÉU NA DÍVIDA ATIVA POR CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS, APESAR DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA COM EFEITO EX NUNC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DEVE SER SUSPENSA EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA COM EFEITO EX NUNC, CONSIDERANDO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A JUSTIÇA GRATUITA FOI CONCEDIDA AO AGRAVANTE, MAS COM EFEITOS EX NUNC, NÃO ABRANGENDO OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS ANTERIORES À SUA CONCESSÃO.4. NÃO HÁ ILEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NA DÍVIDA ATIVA POR CUSTAS DEVIDAS ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO DESPROVIDO.6. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA TEM EFEITOS EX NUNC E, PORTANTO, NÃO ABRANGE OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS ANTERIORES À SUA CONCESSÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF, ART. 5º, LXXIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2357502-47.2024.8.26.0000, RELª JANE FRANCO MARTINS, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Germano Abrão Buono (OAB: 231628/SP) - Paulo Roberto Graca de Sousa (OAB: 130906/SP) - 4º andar