Rosemberg Freire Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 08202805120248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0820280-51.2024.8.19.0021 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA 1) Conforme extrato em anexo, protocolei penhora on-line nas contas da parte executada, conforme consulta em anexo. 2) Sendo POSITIVA a constrição, determino a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judicial, conforme extrato ora juntado. Ressalte-se que a eventual manutenção do bloqueio sem a transferência de valores para a conta de depósito judicial, por tempo prolongado, acarretaria prejuízo ao próprio Executado, já que na conta bloqueada não incide a remuneração das contas de depósito judicial. 3) Defiro consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, podendo ainda proceder a restrição de transferência sobre veículos encontrados no RENAJUD para fins de garantia da execução. 4) Sendo POSITIVA a(s) constrição(ões) via sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada da penhora POR OJA para, caso queira, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e remetam-se à Fazenda. 5) Ademais, sendo a constrição PARCIAL via SISBAJUD, defiro a negativação do(s) executado(s) pelo sistema SERASAJUD em conformidade com o art. 782, §3º do CPC corroborado com o entendimento do E. STJ no tema repetitivo nº 1026. 6) Por fim, sendo NEGATIVA a constrição via SISBAJUD, encaminhem-se os autos ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução e, caso queira, requerer a indisponibilidade de bens do executado. 18 de junho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Gestor
3. Processo 30001747920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/07/2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 21/07/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. Agravo de Instrumento Nº 3000174-79.2025.8.19.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES AGRAVANTE: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (OAB RJ140507) ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (OAB RJ147199) ADVOGADO(A): ALAN BELACIANO (OAB RJ152490) ADVOGADO(A): ROSEMBERG FREIRE GUEDES (OAB SP231681) ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA (OAB DF059101) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Presidente
4. Processo 30001808620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/07/2025, A PARTIR DE 00H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS. PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 21/07/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS. Agravo de Instrumento Nº 3000180-86.2025.8.19.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES AGRAVANTE: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (OAB RJ140507) ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (OAB RJ147199) ADVOGADO(A): ALAN BELACIANO (OAB RJ152490) ADVOGADO(A): ROSEMBERG FREIRE GUEDES (OAB SP231681) ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA (OAB DF059101) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA Presidente
5. Processo 30005255220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 00h00min (Sala 438 - 3CDIRPUB - Lâmina III). Agravo de Instrumento Nº 3000525-52.2025.8.19.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA AGRAVANTE: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (OAB RJ140507) ADVOGADO(A): ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (OAB RJ147199) ADVOGADO(A): ALAN BELACIANO (OAB RJ152490) ADVOGADO(A): ROSEMBERG FREIRE GUEDES (OAB SP231681) ADVOGADO(A): ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA (OAB DF059101) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA Presidente
6. Processo 08024863520248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0802486-35.2024.8.19.0209 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JONATHAN MEDEIROS LIMA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A 1 – Indefiro o requerimento de tutela de urgência requerido no index 168553239, eis que se trata das mesmas alegações já apreciadas em sede de agravo (index 151840944). 2 – VISTOS ETC Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo. Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias, pericial, nomeando para a realização da perícia, o Dr. Leonardo de Carvalho Onoda, e-mail:onodarj@hotmail.com, cujos honorários serão pagos ao final ante a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Após, o decurso deste de prazo, INTIME-SE O PERITO para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
7. Processo 10324640920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032464-09.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Botical Pharma Ltda - Galena Química e Farmacêutica Ltda - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. TJSP. O V. Acórdão confirmou a sentença que julgara improcedente o pedido. No entanto, a parte autora, que sucumbiu, é beneficiária da Justiça Gratuita. Arquivem-se com baixa no sistema informatizado (código 61615). Int. - ADV: ERIVANDA MESQUITA PIRES (OAB 231681/RJ), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
8. Processo 10150792820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015079-28.2024.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Walmelina Altair Bahia Ortiz - Herwalmir Bahia - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas promovida por W.A.B.O. O autor foi intimada através de seu procurador, a promover os atos e diligências cabíveis, quedando-se, porém, inerte. Expedido mandado para intimação pessoal, este retornou sem cumprimento, uma vez que o requerente não mais pode ser encontrado no endereço constante dos autos. Se a parte não fornece elemento que possibilite a sua localização, responde pessoalmente pela omissão e, neste caso, a intimação só é possível através da imprensa (JTACSP 75/200), o que foi efetivado sem sucesso. Ante a inércia do requerente e com fundamento no artigo 485, inciso III e §1.º, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Arcará a parte autora com as custas processuais,nos termos da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, artigo 4º, inciso I, ressalvadas as benesses da gratuidade de justiça já deferidas (pág. 40), com fulcro nos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ROSEMBERG FREIRE GUEDES (OAB 231681/SP), SERGIO FERNANDES MARQUES (OAB 114445/SP)