Andres Garcia Gonzalez

Processos do Advogado

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2. Processo 00105676320195150008
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0010567-63.2019.5.15.0008 AUTOR: JALISON GOMES DOS SANTOS RÉU: CBT - CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a667c1c proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo, regular a representação processual, o Juízo garantido pelo depósito ou penhora. Pressupostos intrínsecos: Cabível o agravo de petição interposto. Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao E.TRT. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SÃO CARLOS/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular TSSM Intimado(s) / Citado(s) - CBT - CORPORACAO BRASILEIRA DE TRANSFORMADORES EIRELI - ANA LEIZA ALTEIA
3. Processo 10001286220258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000128-62.2025.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - B. H. M. do Carmo Distribuidora Ltda - Vistos. Fls. 74: Manifeste-se a parte executada. Int. - ADV: UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP)
4. Processo 70047919120138260500
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004791-91.2013.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZAÇÃO - HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA S/A - Ativos Especiais II - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Ativos Especiais III – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - Relação: 0734/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0001949-72.2002.8.26.0072 2ª Vara Foro de Bebedouro Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,30 de junho de 2025. Advogados(s): Euler Santin Alvares da Silva (OAB 119610/SP), Lourenço Santin Alvares da Silva (OAB 160935/SP), Rafael Motta E Correa (OAB 216250/SP), Andres Garcia Gonzalez (OAB 231864/SP), MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - réu-revel , ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO , ANTONIO CARLOS ALVARES DA SILVA (OAB 10731/SP), Carolina Spinola Farinaro (OAB 407710/SP), Rebeca Peccia da Silva (OAB 460432/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40328/SP) - ADV: ANTONIO CARLOS ALVARES DA SILVA (OAB 10731/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40328/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40328/SP), REBECA PECCIA DA SILVA (OAB 460432/SP), REBECA PECCIA DA SILVA (OAB 460432/SP), CAROLINA SPINOLA FARINARO (OAB 407710/SP), CAROLINA SPINOLA FARINARO (OAB 407710/SP), EULER SANTIN ALVARES DA SILVA (OAB 119610/SP), ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP), MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA (OAB 216250/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA (OAB 216250/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA (OAB 216250/SP), LOURENÇO SANTIN ALVARES DA SILVA (OAB 160935/SP)
5. Processo 70047919120138260500
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004791-91.2013.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - INDENIZAÇÃO - HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA S/A - Ativos Especiais II - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - - Ativos Especiais III – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - Processo de Origem: 0001949-72.2002.8.26.0072 2ª Vara Foro de Bebedouro Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de maio de 2025. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVARES DA SILVA (OAB 10731/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40328/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40328/SP), REBECA PECCIA DA SILVA (OAB 460432/SP), REBECA PECCIA DA SILVA (OAB 460432/SP), CAROLINA SPINOLA FARINARO (OAB 407710/SP), CAROLINA SPINOLA FARINARO (OAB 407710/SP), MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA (OAB 216250/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA (OAB 216250/SP), RAFAEL MOTTA E CORREA (OAB 216250/SP), LOURENÇO SANTIN ALVARES DA SILVA (OAB 160935/SP), EULER SANTIN ALVARES DA SILVA (OAB 119610/SP)
6. Processo 00013270720248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001327-07.2024.8.26.0400 (processo principal 1005323-06.2018.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Godinho & Zaparoli Serviços Administrativos Ltda Me - Auto Posto Modelo de Severínia Ltda. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s): (x) manifestar(em)-se, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias úteis, sobre o(s) documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do item 3, da decisão de fls. 395/396. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), UIRA COSTA CABRAL (OAB 230130/SP), ANDRES GARCIA GONZALEZ (OAB 231864/SP)
7. Processo 00112707420155150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0011270-74.2015.5.15.0059 AUTOR: SERGIO DANIEL DOS SANTOS RÉU: MB-TEC MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5051e1d proferido nos autos. DESPACHO Devidamente atualizados os débitos (Id ab85915), prossiga-se com os atos executórios, intimando-se a parte executada para pagamento.  Ante os reiterados pedidos formulados pela parte executada em outros feitos, pleiteando a dilação do prazo para pagamento, haja vista os procedimentos internos da empresa para disponibilização de valores, considerando o fenômeno da valorização dos precedentes judiciais, com vistas à segurança jurídica, previsibilidade e necessidade de adequação do andamento processual, observando, ainda, a orientação do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, defiro o prazo de 20 dias para comprovação do depósito atualizado do saldo devedor, improrrogáveis. Silente a parte executada, prossiga-se com as providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial,valendo-se, se for o caso, da aplicação subsidiária dos artigos 772 a 777 do CPC. Incluindo-se, inclusive, o devedor no BNDT, fazendo constar a situação "POSITIVA". PINDAMONHANGABA/SP, 18 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DANIEL DOS SANTOS
8. Processo 00112707420155150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA ATOrd 0011270-74.2015.5.15.0059 AUTOR: SERGIO DANIEL DOS SANTOS RÉU: MB-TEC MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5051e1d proferido nos autos. DESPACHO Devidamente atualizados os débitos (Id ab85915), prossiga-se com os atos executórios, intimando-se a parte executada para pagamento.  Ante os reiterados pedidos formulados pela parte executada em outros feitos, pleiteando a dilação do prazo para pagamento, haja vista os procedimentos internos da empresa para disponibilização de valores, considerando o fenômeno da valorização dos precedentes judiciais, com vistas à segurança jurídica, previsibilidade e necessidade de adequação do andamento processual, observando, ainda, a orientação do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, defiro o prazo de 20 dias para comprovação do depósito atualizado do saldo devedor, improrrogáveis. Silente a parte executada, prossiga-se com as providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial,valendo-se, se for o caso, da aplicação subsidiária dos artigos 772 a 777 do CPC. Incluindo-se, inclusive, o devedor no BNDT, fazendo constar a situação "POSITIVA". PINDAMONHANGABA/SP, 18 de julho de 2025 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MB-TEC MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP - GERDAU S.A.