Denis Mark Feijão Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10564433420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056443-34.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - I.A.S. - R.C.P. - Vistos. Fls.256/259: diga a parte requerida, no prazo de cinco dias. Após, vista ao MP e conclusos. Intimem-se. - ADV: RENATA RAISSA GURIAN LENÇO (OAB 318796/SP), FRANCISCO JOSÉ GAY (OAB 154072/SP), DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
3. Processo 15104370920228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510437-09.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.A.A. - Vistos. Concedo ao(s) réu(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 3. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia10/08/2026 às 13:30h, fazendo-se as intimações e requisições necessárias,inclusive a expedição de carta precatória, se o caso. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor. Assim, intimem-se réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail, bem como intime-se o defensor, se o caso. Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Caso o intimado não possua aparelho eletrônico e conexão à internet, deverá ser orientado a comparecer ao Cartório da Vara da Violência Doméstica, no dia e horário agendados para participação pessoal ao ato. Após, será enviado por e-mail o link para participação da reunião virtual ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, testemunhas e acusado. No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado no e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião. A vítima, as testemunhas e o réu deverão ser comunicados pelo Oficial de Justiça de que deverão exibir documento pessoal (RG ou CNH) no momento em que forem ser ouvidos na audiência virtual. 4. Solicita-se à Defesa do réu que, estando ele solto, com ele entre em contato, pessoal ou telefônico, antes da data da audiência, para que esta possa ter início no horário programado. Estando, porém, o réu preso solicita-se ao(à) Defensor(a) que solicite entrevista por videoconferência com o acusado junto à Unidade Prisional onde ele estiver preso, devendo assim proceder antes da data designada para a realização da audiência. O contato prévio entre defesa e réu contribui para que este Juízo possa iniciar as audiências dentro do horário marcado e garante que a Defesa oriente cuidadosamente o acusado. 5. Requisitem-se eventuais laudos periciais e certidões de antecedentes faltantes. 6. Caso a(s) vítima(s), testemunha(s) e/ou o(s) réu(s) a ser(em) intimado(s) resida(m) em uma das comarcas pertencentes à Central Compartilhada, expeça-se o necessário mandado, ficando autorizado o cumprimento com prazo urgente plantão. Registro que a necessidade de se dar cumprimento com urgência se deve ao fato de a presente vara especializada possuir extensa pauta de audiências e poucos servidores para darem cumprimento aos milhares de atos praticados mensalmente, situação que muitas vezes impede que os mandados sejam expedidos com a antecedência que seria desejada. - ADV: DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
4. Processo 10226763420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022676-34.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Livre - Montagem de Produtos Assistivos Ltda - Me - Embargdo: Emerson Aparecido Pereira (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA IMPUGNADA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, FRUSTRANDO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E (II) A VALIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL SEM INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DA PAUTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOUVE JUNTADA INTEMPESTIVA DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, APESAR DO PROTOCOLO DENTRO DO PRAZO LEGAL.4. A RESOLUÇÃO Nº 549/2011, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 903/2023, EXIGE MOTIVAÇÃO DECLARADA PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, O QUE NÃO OCORREU. NÃO HÁ NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL REQUER MOTIVAÇÃO DECLARADA. 2. NÃO HÁ NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PROCESSUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 937, I, DO CPCJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1022738-51.2020.8.26.0361, REL. EDSON FERREIRA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (
5. Processo 10024639720248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002463-97.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.V.L.S. - J.P.S.S. - Vista a Defensoria Pública. - ADV: SERGIO RICARDO ANIZAU (OAB 385519/SP), DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
6. Processo 10564433420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056443-34.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - I.A.S. - R.C.P. - Vistos. Fls.212/213: anote-se. Em face da renúncia do procurador da parte autora (fls.212/217), suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que em 15 (quinze) dias regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do Código de Processo Civil), valendo uma via deste despacho, por mim assinado digitalmente, como mandado de intimação. Sem prejuízo, arbitro os honorários ao causídico renunciante (fls.171) para fins do convênio Defensoria Pública/OAB no valor previsto na tabela em vigor. Expeça-se certidão. Intime-se. - ADV: DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP), RENATA RAISSA GURIAN LENÇO (OAB 318796/SP)
7. Processo 10010877620248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001087-76.2024.8.26.0084 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.J.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de AMELIO JOSÉ FARIA, declarando-o relativamente incapaz e privado de, sem a curadora, praticar atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (Lei 1.3146/2015, artigo 85; CC, artigo 1.782). De acordo com o artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora, mediante compromisso, a Sra. CLARICE FERNADES FARIA que deverá zelar pelos seus bens, por seus cuidados e para que faça o tratamento adequado ao seu problema de saúde. A Curadora está proibida de contrair empréstimo/financiamento em nome do interditando, bem como não poderá dispor de bens do(a) interdito(a) ou de sua reserva financeira sem autorização do Juízo. Dispenso a Curadora de especialização em hipoteca legal, tendo em vista sua idoneidade e parentesco com o interditado. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local, no sítio eletrônico e no Órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. Esta sentença, doravante, fará as vezes de CERTIDÃO da decretação de interdição do requerido AMELIO JOSÉ FARIA, bem como da nomeação da requerente CLARICE FERNADES FARIA como sua Curadora. Compete ao patrono da requerente materializar esta sentença e entregá-la a sua assistida (depois que esta prestar o compromisso) para que ela, quando necessário, possa exibi-la como prova da interdição e da curatela que lhe foi atribuída, exibição essa que suprirá a exigência de certidão específica. Encaminhe-se cópia desta sentença ao INSS, por e-mail, para que fique ciente tanto da decretação da interdição como de que a Curadora está proibida de contrair empréstimo/financiamento em nome do interditando sem autorização judicial. Expeça-se a certidão de honorários ao Curador Especial que arbitro no valor máximo previsto na tabela do convênio OAB/DPE-SP (fls. 94). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)
8. Processo 15026141320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502614-13.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1526276-11.2021.8.26.0114) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - J.S.C. - Tendo em vista, a manifestação da vítima de que prefere ser ouvida diretamente pelo Juiz em audiência, arquivem-se os presentes autos, e, prossiga-se nos autos principais. - ADV: DENIS MARK FEIJÃO TAVARES (OAB 231896/SP)