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Eduardo Luiz Sampaio Da Silva

Eduardo Luiz Sampaio Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 231904

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 47
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011915-15.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rodrigo Fernando Braz - - Priscila Aparecida Stetner Braz - Resultado da(s) pesquisa(s) disponível nos autos. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias os autos serão: ou extintos (se em fase de conhecimento) ou arquivados provisoriamente (sem em fase de cumprimento de sentença / execução). - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), DONERY DOS SANTOS AMANTE (OAB 295096/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191196-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão - Agravante: Luiz Renato Pereira Gonzaga - Agravante: R. M. de Freitas Pereira Gonzaga Me - Agravante: Rosimeiry Maria de Freitas Pereira Gonzaga - Agravada: Milia Felippe Richtmann - Interessado: Superbid Leilões Judiciais - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Antônio Ribeiro da Rosa Neto - Interessado: Raphael Teixeira de Sá - Interessado: Daniel Aparecido de Paula - Interessado: Fernando Eustachio da Costa Pereira - Interessada: Clotildes Josefina Betencorte - Vistos. 1. Despacho na ausência ocasional do relator Desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan. 2. A decisão contra a qual se insurge a parte agravante é a de fl. 1.421 a qual manteve decisão anterior de fl. 1.412/1.413, publicada em 02/06/2025, com consequente interposição do presente agravo de instrumento em 23/06/2025. No entanto, observa-se, desde já, que a decisão que efetivamente analisou o pedido de desbloqueio, foi proferida em 13/05/2025 e devidamente publicada em 16/05/2025. Nesse contexto, ausente o requisito da probabilidade do direito (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), fica indeferido o pedido de efeito suspensivo (item 1, fl. 12). 3.Abra-se vista à agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II), notificando interessados. 4. Após a publicação, tornem os autos conclusos ao Em. Relator Sorteado. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA (Art. 70, § 1º - RI) - Advs: Thais da Costa Andrade (OAB: 372502/SP) - Renato Villar (OAB: 392150/SP) - Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP) - Vera Marina Neves de Faria Vasconcelos (OAB: 173936/SP) - Weuller Martins Cruz (OAB: 452979/SP) - Raphael Teixeira de Sá (OAB: 370597/SP) - Afonso Augusto da Costa Manso Marins (OAB: 360060/SP) - Renata Luisa Branco Farávola (OAB: 259269/SP) - Adriana Paula Bittencourt (OAB: 398955/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014134-81.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1017312-21.2022.8.26.0577) (processo principal 1017312-21.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Denise Emidio de Souza Castro - Danielle Aparecida Candido Gomes e outro - Vistos, O artigo 916 do Código de Processo Civil aplica-se exclusivamente à execução de título executivo extrajudicial. Não havendo previsão legal para a sua aplicação ao cumprimento de sentença, inviável a sua imposição ao credor fora das hipóteses de negócio jurídico processual. A arguição de excesso de penhora, conforme bem apontado pelo exequente, já restou preclusa pela decisão de fls. 415/416, ocasião em que a parte deveria ter proposto as medidas que entendia cabíveis para reversão da decisão. De mais a mais, não socorre ao executado a invocação de excesso na penhora, bem como a menor onerosidade da execução, quando ausentes indicações concretas de bens ou outras formas de satisfação do crédito do credor. Isto é, somente na demonstração de duas ou mais hipóteses igualmente viáveis de satisfação integral do crédito é que há direito de o devedor ter o seu patrimônio minimamente afetado. Defiro o pedido de fls. 478/481, determinando o bloqueio total do veículo descrito à fl. 346, bem como deferindo a sua avaliação por oficial de justiça. Tratando-se de cumprimento de sentença envolvendo partes devidamente assistidas por advogados, eventual proposta de acordo pode ser pactuada independentemente de designação de audiência de conciliação. Por fim, quanto ao direito à meação, sem prejuízo do que já foi decidido às fls. 415/416, depreende-se que o procedimento de leilão já abrange as cautelas necessárias para a sua tutela, e.G., artigo 843, caput e § 1º do Código de Processo Civil, não havendo mínimo fundamento para obstar-se o prosseguimento do feito. - ADV: EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 525121/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501937-26.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G. STRENGER; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501937-26.2024.8.26.0617; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Daniel Yamagishi; Advogado: Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP); Advogado: Brendo Eduardo Araujo Sampaio da Silva (OAB: 407163/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002302-16.2022.8.26.0292 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Avibras Indústria Aeroespacial S.a. - "Em Recuperação Judicial" - Teclabel Soluções Industriais Ltda - - Maquimp Comercial Importadora Ltda - - Banco do Brasil S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL e outros - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Tempoel Brasil Comercio de Informatica Ltda - - BANCO FIBRA S.A. - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Safra S/A - - Taegutec do Brasil Ltda e outros - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - - Fcamara Consultoria e Formação Em Informática Ltda. - - Master Freight Transportes Internacionais Ltda. - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Dutrafer Reciclagens Industriais Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Ppg Industrial do Brasil - Tintas e Vernizes Limitada - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Capital das Cestas Ltda - - Unidas S.A. - - Carlsons Produtos Industriais Limitada e outros - União Federal - PRFN e outros - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Grauna Aerospace Sa - - Acos F Sacchelli Ltda. - - ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA - - Maxioil do Brasil Ind e Com de Prods Quimicos Ltda - - Digital Printz Serviços Gráficos Eireli - - Sider Comercial Industrial Ltda. - - Intertox Ltda - - TOTVS S.A. - - Banco Btg Pactual S/A - - Luxafit Transportes Ltda - - KPMG ASSESSORES LTDA - - Brasimet Processamento Térmico Ltda (bodycote) - - João de Alencar Martins Filho - - Brasformer Braspel Produtos Elétricos Ltda - - Império dos Metais Comercial Eireli - - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - - Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Bela Tintas Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Gilberto Rodrigues Junior - - 2s Inovações Tecnológicas S.a. - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda - - Refortec Reformas Técnicas e Equipamentos Ltda - - Myrh Tecnologia Ltda. - - Texiglass Industria e Comercio Textil Ltda - - Argos Seguro do Brasil S/A - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Coimbra Materiais para Construçoes Ltda - - Transmar Taubate Transportes Taubate Ltda Me - - Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos Ltda e outros - TYCO ELETRONICS BRASIL LTDA. e outros - Te Connectivity Brasil Indústria de Eletronicos Ltda, - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA. - - LUIZ FERNANDO POLI - - Ar Condicionado e Refrigeração W.L.Eireli EPP - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Acos Trefita Ltda - - Jp Isolamento Térmico e Metais Ltda. - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - - Top Service Serviços e Sistemas S.A. - - PORIS DUTA SARANA. (PDS) e outros - Leandro Villar - - Fabio Nakagawa - - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Fernando Ikedo - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - João de Alencar Martins Filho - - Kpmg Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A e outros - Roberto de Souza Dias Junior - - Companhia de Locações das Américas - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Caixa Economica Federal - - Renato Bastos Tovar - - Mei Engenharia Ltda - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. - - Banco Bocom Bbm S.a. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - C L Adminstradora e Comercial Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S.A - - Akzo Nobel Ltda - - Bela Tintas Ltda. - - Niptelecom Telecomunicações Eirelli - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - - Retesp Ltda. - - Polo Saneamento Ambiental Ltda. - - Cape Ambiental Ltda. - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - - RAMUTH E RAMUTH LTDA - - Simptec Comércio de Máquinas Ltda - EPP - - Rdk Indústria e Comércio de Molas Ltda - - Jr Madeiras Comercial Eireli - - Madeireira Andorra EIRELI - - Loopsmol Industria e Comercio de Molas L - - Camila Siqueira Alves - - Laboratorio de Análises Clínicas Labvivalle Ltda. - - AVANZI QUIMICA LTDA. - - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Mikro-stamp Estamparia Comércio e Industria Ltda - - Victor Damaceno Mira - - Joao Antonio do Prado Dias - - Clarus Technology do Brasil Ltda - - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - - Akad Seguros S.A - - ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHAS LTDA - - Fábio Swarovski - - Segui Lobato Sociedade de Advogados - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Lupus Equipamentos para Lubrificação e Abastecimento Ltda. - - Sapore S.a. - - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - - Chiba Medical Corporation Medicina Especializada Ltda - - Pottencial Seguradora S/A - - Zaira Padilha Sociedade de Advogados - - Jefferson Moreno de Almeida - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Danilo Romizio Caetano Braga - - BRUNO MOURA SANTOS - - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - - Simi Manuteção de Elevadores Ltda EPP - - GERALDO NOGUEIRA - - Danilo Sousa dos Santos - - Renato Luiz da Silva Moura e outros - Luiz Hamilton de Resende Lima - - Aline Cristina Barreto de Sousa Silva - - VANDAIR CLEBER BRAGA e outros - Marcelo do Prado Pianissola - - VANDERLEI BASSI - - Anderson de Souza Ribeiro - - Roger Magni de Assis - - Ana Maria Cotoscki Vieira Graton - - Carlos Alberto dos Santos - - Donizetti Aparecido Fernandes - - Luiz Roberto de Morais - - Daniel dos Santos - - STEFANNI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - - João de Alencar Martins Filho - - Ivanildo Bernardo dos Santos - - Fundamentos Sistemas Ltda - - Gustavo de Paula Oliveira - - Marcelo dos Santos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Marcelo do Prado Pianissola - - Anderson Nunes do Couto - - Priscila Cristina Dias Wanderbroock e outros - TOTVS S.A. - - Victor Damaceno Mira e outros - Alain Messias de Campos Amaro - - Jefferson Shimizu - - Anderson Nunes do Couto - - Dimensional Brasil Soluções Ltda - - Scm Participações S.a - - Camila Siqueira Alves - - Eduardo Moreira - - Rosangela dos Santos Vasconcellos - - Moreira e Vasconcellos Sociedade de Advogados Ltda - - Ana Paula Munhoz - - Joao Augusto de Faria - - José Eduardo Costa - - Newton Trading Co. - - Eduardo Luiz Sampaio da Silva - - Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Msc Software Brasil Ltda - - Camila Eloa Bertazzo - - Paulisteel Comercial Ferro Aço Ltda e outros - Mac Jee Industria de Defesa Ltda - - Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda e outros - Karina Carvalho Lima - - Laercio Roberto Amorim - - Robson Ribeiro dos Santos - - Laercio Roberto Amorim e outros - Janailton Pereira Pinto - - Marcelo Teixeira de Souza - - Lucas Magela dos Santos Moreira - - Dimas Inácio da Rosa e outros - EDSON DE LIMA VICENTE - Senior Sistemas S/A - - Fundamentos Sistemas Ltda. e outros - Antonio Carlos Leite e outros - Por tais razões, não pode ser admitida a arguição de nulidade feita por credores diversos, assim como não é possível afastar a aplicabilidade de cláusulas, como reclamado. Isto posto, rejeito os pedidos de fls. 12.655/12.667, 12.673/12.690, 12.668/12.670, 12.758/12.761, 12.762/12.773, 12.775/12.791, 12.812/12.816, 12.833/12.834, 12.841/12.843 e 12.884/12.894. No mais, observo o preenchimento dos requisitos para homologação do plano alternativo aprovado na assembleia geral de credores realizada em 26/05/2025 sob a presidência da Administradora Judicial. O ato foi instalado com cumprimento das formalidades legais e promoveu-se o escrutínio, tendo havido votos favoráveis de modo a perfazer os quóruns legais. Existiu manifestação favorável da Administradora (fls. 12.792/12.811) e do Ministério Público, e estão presentes os pressupostos para concessão da chancela judicial. Ressalto que a adoção de novo plano, apresentado por credores, é admissível, pela aplicação analógica do art. 56, §§ 4º a 7º da LRF. E no caso foram cumpridas as exigências daquele estatuto. Realmente, o Brasil Crédito está habilitado no quadro geral de credores, possuindo legitimidade para apresentar plano alternativo. Houve garantia da publicidade e, como se extrai dos documentos juntados pela Administradora (fls. 12.590/12.653), sujeição a votação em conclave, com presença do quórum necessário, nos termos do art. 45 da Lei nº 11.101/05. Não se verifica ilegalidade nas cláusulas do plano, que foi confeccionado para soerguimento da Recuperanda, através da adoção de medidas que a massa de credores considerou adequadas e viáveis economicamente. O emprego desse plano alternativo harmoniza-se com os princípios vigentes em nosso sistema, notadamente o da preservação da empresa, como já mencionado em decisão anterior (fls. 12.066/12.069), sem olvidar dos direitos dos credores. E o controle judicial restringe-se à legalidade. No caso, não se constata flagrante ilicitude no regramento editado. Ante o exposto, HOMOLOGO, com base nos arts. 56 e 58 da Lei nº 11.101/2005, o plano alternativo de recuperação judicial da AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A, CNPJ 60.181.468/0001-51, apresentado pelo Brasil Crédito Gersão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (fls. 12.099/12.463) e aprovado em assembleia geral de credores promovida em 26 de maio de 2025 (fls. 12.590/12.599), o qual substitui integralmente o plano originalmente elaborado e aprovado. Determino o cumprimento integral do plano mencionado, nos termos e prazos nele estabelecidos, sob supervisão judicial. Ressalto que o descumprimento das obrigações estabelecidas no plano poderá ensejar a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos do art. 73 da Lei nº 11.101/05. Fica a Recuperanda obrigada a adotar as medidas previstas no plano, bem como se determina a fiscalização pela Administradora Judicial, a quem cabe apresentar relatórios mensais sobre o cumprimento. Serão cientificados todos os credores e interessados, pela publicação da presente no DJEN. No mais, ciência às partes da manifestação da Recuperanda de fls. 12.895. Por fim, providencie a serventia o cadastro requerido nas fls. 12.901/12.902 e fls. 12.903/12.905 (Danilo Romizio Caetano Braga), bem como eventual cadastramento de advogados faltantes das manifestações de fls. 12.655/12.667, 12.673/12.690, 12.668/12.670, 12.758/12.761, 12.762/12.773, 12.775/12.791, 12.812/12.816, 12.833/12.834, 12.841/12.843 e 12.884/12.894. Intime-se. - ADV: CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB 296183/SP), MARY LUCY CAMPOS (OAB 296183/SP), DOMINGOS SÁVIO DE MORAES (OAB 292391/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ULISSES SIMÕES DA SILVA (OAB 273921/SP), GUILHERME CAMARA MOREIRA MARCONDES MACHADO (OAB 297945/SP), EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (OAB 271725/SP), EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR (OAB 271725/SP), JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (OAB 268693/SP), SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (OAB 268693/SP), SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (OAB 268693/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002214-76.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1015128-63.2020.8.26.0577) (processo principal 1015128-63.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luis Rodrigues - - Rosana Aparecida Nunes Ruiz Rodrigues - - Castro e Marques Sociedade de Advogados - Barbara Varelas Soares (Runner São José dos Campos), Rep. por Bárbara Varelas Soares e outro - Providencie a parte autora/exequente o recolhimento/complementação em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP no valor de R$ 37,02 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado (Provimento CSM 2684/2023), em 15 dias. - ADV: JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), ROBSON DA SILVA MARQUES (OAB 130254/SP), JOANA D'ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006381-79.2024.8.26.0191 (apensado ao processo 1004732-16.2023.8.26.0191) - Requerimento de Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil - Eduardo L. Sampaio - Sociedade Individual de Advocacia - Patricia Alves da Silva Santos - - Silvestre Jesus da Silva Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial havido entre as partes. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 479/481 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, dando por extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Custas e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, diante da renúncia expressamente manifestada pelos acordantes, expedindo eventuais documentos necessários nos exatos termos do acordo aqui homologado. Oportunamente, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Ferraz de Vasconcelos, 12 de maio de 2025. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 254788/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000018-67.1985.8.26.0577 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sociedade - DANIEL MARTINS DA SILVA - GABRIEL ANTONIO PODDIS - - FERNANDO PEREIRA FILHO e outro - Tecfly Industria Aeronautica Ltda - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e outros - Banco do Brasil S/A e outro - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - Virgínia El Saman Baltazar e outros - Vistos. Manifeste-se o requerido, a Fazenda Nacional (via portal), o AJ e em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: SIDNEY SIMÃO (OAB 175677/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), ZELIO PAULO DE AGUIAR (OAB 50024/SP), MOACYR GERONIMO (OAB 62634/SP), TIAGO JOSE DOS SANTOS (OAB 79978/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011248-75.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1011804-60.2023.8.26.0577) (processo principal 1011804-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ana Rita de Jesus de Oliveira - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, ficando ciente, outrossim, do bloqueio de veículo(s) realizado por meio do sistema Renajud, conforme expediente nos autos nos autos. - ADV: EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA (OAB 407163/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0176363-23.2001.8.26.0577 (577.01.176363-9) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - KRISHNA BRUNONI DE SOUZA - KLJ ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES e outros - SOARES & VARELAS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - Vistos. I - [fls 765-785] - Trata-se de cumprimento de sentença. 1) À vista dos requerimentos (fls. 765-777), deve a exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) juntar a matrícula atualizada do imóvel que pretende prosseguir com a penhora, devendo especificar um imóvel que seja suficiente para o pagamento do débito, a fim de evitar excesso de execução e (b) juntar planilha atualizada do débito. 2) Quanto a penhora de cotas, considerando a ordem de preferência legal (art. 835 do CPC) e que, em princípio, há imóveis no nome da executada deverá ser reiterado oportunamente em caso de penhora de imóvel infrutífera. Registre-se, desde já, que em caso de reiteração, observando o item supra, sob pena de indeferimento, deverá vir instruído com a ficha cadastral completa da JUCESP de cada empresa indicada. 3) Antes de decidir a respeito da possibilidade de penhora do pro labore (o que implicaria em relativização da impenhorabilidade de salário), oficie-se à COMUNICAÇÃO 3 BRASIL LTDA, CNPJ: 04.215.776/0001-80 requisitando dela, com resposta em 15 dias úteis no endereço eletrônico (upj1a4cvsjcampos@tjsp.jus.br), (a) confirme se KARLA PEREIRA MASSINAILTT, CPF: 128.394.238-04 é funcionária, sócia, prestadora de serviços ou está de alguma forma ligada à empresa e (b) em caso positivo informações sobre o salário recebido pela executada, comprovando-se. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. Deverá a parte interessada, em 15 dias úteis, (a) imprimir decisão, (b) encaminhá-la ao destinatário e (c) comprovar isso nos autos. Com retorno de ofício, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, manifestar sobre prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. 4) Indefiro a expedição de ofício para as empresas de telefonia, no termos requeridos pela exequente, vez que se trata de requerimento de dados cadastrais que se presumem serem sigilosos, em proteção ao cliente com os quais mantêm relação contratual. A título de registro, este juízo admite as diligências no intuito de localizar o atual endereço da executada por meios de seus dados pessoais (nome completo, CPF), contudo não por meio de números de telefones que sequer há indícios de pertencerem a executada. No silêncio, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), MONICA CARPINELLI ROTH (OAB 204648/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB 124074/SP)
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