Samuel Aparecido Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10015145520248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samuel Aparecido Andrade (OAB 232129/SP), Vanessa Salmaço Martins (OAB 374262/SP) Processo 1001514-55.2024.8.26.0575 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. A. M. , R. V. M. , M. M. - Reqdo: M. M. - Vistos. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do mesmo diploma legal. O processo está em ordem, o pedido é juridicamente possível. As partes são legitimas e estão representadas. Ausentes questões preliminares, os pontos controvertidos são: A existência de justo motivo para fixar a agurda de forma unilateral em favor da genitora; qual o regime de visitas melhor resguarda os interesses das crianças. Para debelar as questões DEFIRO a produção de prova pericial, consistente na realização de estudo social e avaliação psicológica entre os envolvidos. DEPREQUEM-SE a realizaçãodos estudos, a serem elaborados no âmbito do lar paterno. REMETAM-SE os autos aos Setores Técnicos para avaliação das menores e da genitora. Prazo para entrega do laudo - 30 dias. Oportunamente, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, ao Ministério Público e oportunamente tornem os autos conclusos.. Intime-se.
3. Processo 21258851920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125885-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: M. M. - Agravado: R. V. M. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO ALIMENTOS QUE SE DESTINAM A DUAS CRIANÇAS, SENDO QUE AMBAS, POR CONTA DE ANEMIA, NECESSITAM DE SUPLEMENTAÇÃO COM VITAMINA ORAL E DIETA RICA EM FERRO. DOCUMENTOS LEVADOS AOS AUTOS DE ORIGEM QUE DEMONSTRAM QUE O ALIMENTANTE, ALÉM DE FIGURAR COMO EMPREGADO DE EMPRESA, TAMBÉM ATUA COMO EMPRESÁRIO E, AO QUE PARECE, TRABALHA EM GRANDES OBRAS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE, AO MENOS ATÉ ESTE MOMENTO, NÃO SE JUSTIFICA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Salmaço Martins (OAB: 374262/SP) - Samuel Aparecido Andrade (OAB: 232129/SP) - 4º andar
4. Processo 00016111120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Samuel Aparecido Andrade (OAB 232129/SP) Processo 0001611-11.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. F. F. G. - Exectdo: G. L. A. S. A. - Vistos. Diante da manifestação de fls. retro, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação que JOSÉ FRANCISCO FERNANDES GOMES ajuizou em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente, conforme dados fornecidos nos autos. Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa. Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para sua liberação. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com o valor depositado, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data. Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I.C..