João Paulo Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00011666820158260543
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001166-68.2015.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - RENATO GIOVANINI - - Luis Roberto Tavolieri de Oliveira e outros - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás - Vistos. A parte autora impugnou a estimativa de honorários periciais apresentada pelo sr. Perito (fls. 482/483) e, após manifestação do "expert" (fls. 491/494), manteve a discordância (fls. 498/499). A perícia é trabalho sério, cujo profissional nomeado tem total capacidade e conhecimento, sendo nomeado para tal mister nos autos dos processos que tramitam perante esta Vara há anos. No mais, a correta perícia é pressuposto e princípio da menor onerosidade e não enriquecimento. O valor estimado pelo Sr. Perito foi devidamente fundamentado e proporcional, ao passo que a parte autora impugnou a quantia de modo superficial, deixando de trazer argumentos hábeis a demonstrar eventual excesso no importe estimado. Dessa forma, deve-se levar em consideração também os princípios relativos à proporcionalidade e à razoabilidade, o trabalho desenvolvido, a par de sua maior ou menor complexidade, as peculiaridades do caso concreto e o tempo despendido pelo profissional. Na hipótese dos autos, a perícia destina-se a apurar a existência de invasão pela parte requerida e se as construções mencionadas na petição inicial encontram-se dentro ou fora da área pertencente ao autor (linha de desapropriação na cota 627,50m.), inclusive com a realização de levantamento planialtimétrico georreferenciado no imóvel, respectivas despesas de mobilização, deslocamento da equipe topográfica e equipamentos, além da resposta a 120 quesitos apresentados pelas partes. Assim, diante do objeto de perícia, dos quesitos formulados, da complexidade, das horas de trabalho dispensadas e da data da estimativa, revela-se adequada afixação em R$ 29.390,00 (vinte e nove mil, trezentos e noventa reais), pois remunera de forma condigna o perito pelo serviço a ser prestado. Portanto, fixo os honorários no sobredito valor. Assim, nos termos da decisão proferida às fls. 443/444, providenciem as partes o respectivo depósito judicial do percentual que lhes cabem no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação desta decisão, ficando autorizado o parcelamento postulado pela parte requerida (fls. 481) em 06 (cinco) prestações iguais, mensais e consecutivas, sob pena de preclusão. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Após o depósito do valor total, à perícia, intimando-se o sr. Perito para designar data de início dos trabalhos, com antecedência necessária à intimação prévia das partes. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intimem-se. - ADV: FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI (OAB 167190/SP), ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (OAB 171646/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (OAB 178787/RJ), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG)
3. Processo 10310643120208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031064-31.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Ilson Evaristo e eventuais ocupantes e outro - Vistos. Fls. 289: Manifeste-se o requerido, em dez dias. Após, dê-se vista ao MP. Conclusos ao final para deliberação. Int. - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP)
4. Processo 00002179120134036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000217-91.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RM INSTALACOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO DA COSTA - SP232223 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00095365420114036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009536-54.2011.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOMINIO ZELADORIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO DA COSTA - SP232223 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00035167220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003516-72.2025.8.26.0577 (processo principal 1006877-38.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Furnas Centrais Eletricas S.a - Ronaldo Menezes Cordeiro - Vistos. Fls. 188: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido de 20 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int.- - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP), AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (OAB 178787/RJ), ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 363350/SP), CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (OAB 114108/RJ), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG)
7. Processo 00046599620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004659-96.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1039787-34.2023.8.26.0577) (processo principal 1039787-34.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Obrasterra Locadora de Equipamentos Ltda - Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte requerida/executada ou informação quanto à impugnação da execução". - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP)
8. Processo 00106936520088260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010693-65.2008.8.26.0292 (292.01.2008.010693) - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Isaura Affonso Giachini - Vistos. Fls. 740/741: defiro a habilitação de WARNER GIACHINI, inventariante do espólio de ISAURA AFFONSO GIACHINI. Providencie a serventia as devidas anotações junto ao cadastro de partes do sistema informatizado. Recolha a Municipalidade-autora as despesas de citação postal no prazo de 10 (dez) dias. Após, cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem resposta, sob pena de revelia e de ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO PAULO DA COSTA (OAB 232223/SP)