Jose Ricardo Botezelli

Processos do Advogado

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2. Processo 21894461720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189446-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Gabriel Duarte do Nascimento - Agravado: Aleksander Aparecido Pultz Rocha - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gabriel Duarte do Nascimento contra decisão que, na ação ordinária, deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor Aleksander Aparecido Pultz Rocha a fim de que o requerido, ora agravante, entregue ao autor recorrido o veículo descrito na inicial. O réu-apelante formulou pedido de concessão do efeito suspensivo. Pois bem. Autor e réu foram vítimas de um possível golpe praticado por terceiro, que atuou como um intermediador entre as partes ao que se retira de um exame perfunctório, próprio dessa fase processual. Trata-se de expediente que tem se repetido, no qual um estranho copia o anúncio do verdadeiro vendedor, em outra plataforma, e age na condição de intermediário na venda do bem, auferindo o valor de forma ilícita. Na hipótese, ao que consta, o autor-agravado anunciou para venda um automóvel de sua propriedade. O réu-agravante achou um anúncio de venda do mesmo automóvel, por valor bem inferior. A negociação entre o autor e réu foi feita por terceiro, que, em tese, teria ludibriado a ambos. O Juízo de Primeiro Grau, em momento posterior à concessão da tutela de urgência, assentou que, com a apresentação da contestação e dos documentos que a acompanham, a situação fática tornou-se altamente controversa (fls. 197/201). A circunstância coloca em dúvida o alegado direito à retomada do bem, invocado pelo autor-agravado, o que fala em desfavor do fumus boni iuris, no que se refere ao pedido de concessão da tutela de urgência formulada na inicial. Assim, fazendo-se necessária a dilação probatória nos autos de origem, é o caso de se conceder o efeito suspensivo para sobrestar a ordem de busca e apreensão do veículo objeto da lide. Comunique-se o Juízo da causa (leme2@tjsp.jus.br), servindo a cópia da presente decisão como ofício. Ao agravado para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Jose Ricardo Botezelli (OAB: 232413/SP) - Lucilene Artur da Silva de Carvalho (OAB: 393793/SP) - 5º andar
3. Processo 00028366020228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002836-60.2022.8.26.0038 (processo principal 1002509-40.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Arnaldo Mazon - Lilian Maria Benedito - * Ciência às partes, com possibilidade de manifestação, quanto à conclusão da averbação pelo Sistema ONR (Penhora Online de Imóveis), conf. Cert. de Matrícula retro juntada(s). - ADV: JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)
4. Processo 10042247320258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004224-73.2025.8.26.0038 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Josefa Maria de Jesus dos Santos Araujo - Por todo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, encaminhe-se os autos para o subfluxo "Fazenda Pública". Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP)
5. Processo 00000746620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000074-66.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - BEATRIZ DE OLIVEIRA DORTA - Rafaela Fernanda de Souza - - Aparecido Donizeti Pires - Por ora, esclareçam as partes se têm interesse na produção de prova testemunhal, justificando a necessidade. Prazo comum: 10 dias úteis. - ADV: MARIA JÚLIA STOROLLI (OAB 479121/SP), LUCAS ROBERTO DA SILVA (OAB 477663/SP), LEONARDO FERRARI BUENO (OAB 459016/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP)
6. Processo 15097145820218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509714-58.2021.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida Pereira de Souza - Fls. Retro: Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 922 do CPC, determinando a remessa ao arquivo provisório, até o término do parcelamento noticiado. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a exequente requerer o que de direito. - ADV: JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP)
7. Processo 10002206120238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000220-61.2023.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.S. - H.S. - - B.S. - ato(s) ordinatório(s): Fica intimada a parte autora para manifestação acerca dos pedidos/ alegações da parte requerida no prazo de 5 dias. Nada Mais. - ADV: RICARDO FRANCO (OAB 110239/SP), JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP), RICARDO FRANCO (OAB 110239/SP)
8. Processo 10000355220258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000035-52.2025.8.26.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Valdeci dos Santos - Maria Julia dos Santos - - BANCO PAN S.A. - 1.Fls. 492/493: Ante as razões apresentadas e os documentos colacionados às fls. 494/511, concedo à co-requerida, Maria Júlia dos Santos, os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.Recebo a reconvenção ofertada pela co-requerida, Maria Júlia dos Santos, às fls. 253/256. 3.Proceda a Serventia às anotações acerca da propositura da reconvenção, nos termos do Comunicado CG nº 786/2021/202. 4.O autor ofertou réplicas às fls. 512/514 e 515/517. 5.Nesta oportunidade, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado (D.J.E.), para contestar a lide secundária, no prazo de 15 dias (artigo 343, §1º, CPC). 6.Contestada a reconvenção pelo autor-reconvindo, intime-se a co-requerida/reconvinte a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. 7.A seguir, intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias. 8.Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão ou sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO FRANCO (OAB 110239/SP), JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)