Jose Ricardo Botezelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00114705320245150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011470-53.2024.5.15.0128 AUTOR: MAYCON DA SILVA ALENCAR RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b3fe0 proferido nos autos. DESPACHO Retire-se o feito da pauta de audiência. Diante do requerimento do perito, expeçam-se ofícios à Secretaria da Saúde dos municípios de Rio Claro e Sorocaba, bem como ao profissional médico indicado, para determinar que enviem, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia digitalizada do prontuário médico do autor ao e-mail institucional deste Juízo. Apresentados os documentos, estes deverão ser juntados aos autos com restrição de visibilidade às partes, que deverão atentar-se ao dever de manutenção de sigilo sobre as informações prestadas. Após, dê-se ciência ao perito médico para concluir seu laudo pericial, renovando-se, na oportunidade, o prazo de 10 dias para a entrega. LIMEIRA/SP, 03 de julho de 2025 ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.
3. Processo 00114705320245150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011470-53.2024.5.15.0128 AUTOR: MAYCON DA SILVA ALENCAR RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63b3fe0 proferido nos autos. DESPACHO Retire-se o feito da pauta de audiência. Diante do requerimento do perito, expeçam-se ofícios à Secretaria da Saúde dos municípios de Rio Claro e Sorocaba, bem como ao profissional médico indicado, para determinar que enviem, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia digitalizada do prontuário médico do autor ao e-mail institucional deste Juízo. Apresentados os documentos, estes deverão ser juntados aos autos com restrição de visibilidade às partes, que deverão atentar-se ao dever de manutenção de sigilo sobre as informações prestadas. Após, dê-se ciência ao perito médico para concluir seu laudo pericial, renovando-se, na oportunidade, o prazo de 10 dias para a entrega. LIMEIRA/SP, 03 de julho de 2025 ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON DA SILVA ALENCAR
4. Processo 15012328720228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501232-87.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J. - Vistos. Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo permitido para esta fase processual. Expeça-se a competente certidão. Recebo a apelação interposta pela Defesa. Intimem-se para oferecimento das razões, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Regularizados os autos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP)
5. Processo 00026624620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002662-46.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001081-13.2024.8.26.0038) (processo principal 1001081-13.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Mayara Marcielli Medeiros - Joel Valentim Brandt - Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte exequente. Tarjem-se os autos. Na forma do artigo 513 § 2º, do Novo Código de Processo Civil, INTIME-SE parte executada, por meio de seus procuradores (D.J.E.), para que efetue o pagamento voluntário do valor integral apurado pelo credor (R$ 18.502,06), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de incorrer em multa de 10% e honorários advocatícios, para esta fase processual, no mesmo percentual. Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários recairão sobre o débito remanescente. Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, proceda-se ao bloqueio on line de ativos financeiros da parte devedora, de acordo com o valor atualizado que deverá ser informado pela parte exequente. Havendo excesso ou bloqueado valor irrisório, libere-se em até 24 horas. Frutífero o bloqueio e não sendo o caso de liberação, intime-se a parte executada, por seu patrono, para ciência, podendo, em 05 dias, adotar uma das providências do art. 854, §3º, do CPC. Não havendo manifestação da parte executada nos referidos 05 dias, ou rejeitada eventual irresignação por ela ofertada, ficará automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo ser, de imediato, e independentemente de nova determinação, transferido o valor constrito para conta judicial. Efetuada a transferência acima, INTIME-SE a parte credora, à qual caberá, em até 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, bem como sobre a quitação integral do débito; requerer as medidas constritivas pertinentes à sua integral satisfação, devendo ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. - ADV: ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP), LETICIA CAROLINA RICCI (OAB 468411/SP)
6. Processo 21499541820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149954-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Maria Julia dos Santos - Agravado: Valdecir dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER PARCIALMENTE REVISTO A MERA RESTRIÇÃO À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO É SUFICIENTE PARA RESGUARDAR OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES ENQUANTO PENDENTE O PROCESSO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Ricardo Botezelli (OAB: 232413/SP) - Ricardo Franco (OAB: 110239/SP) - Patricia Adriane Ferreira Franco (OAB: 478211/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 5º andar
7. Processo 15020081920248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502008-19.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.S.S. - Vistos. 1) Resposta à acusação apresentada às fls. 74/75. A alegações defensivas tangenciam o mérito, razão pela qual serão apreciadas quando da prolação de sentença. Portanto, preenchidos os requisitos legais (artigo 41, CPP) e não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, CPP), MANTENHO o recebimento da denúncia, pois amparada em subsídios angariados no curso da investigação criminal, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade. 2) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 13 horas. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE o réu Murilo da Silva Sottini, a vítima Antonia Assumpta Meneghim Sottini e as testemunhas Milena Sutin e Gabriel Eduardo Honório. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 3) Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. 4) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Intimem-se. Araras, datado eletronicamente. - ADV: JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP)
8. Processo 10092985920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009298-59.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Talita dos Santos Lorca (Justiça Gratuita) - Apelado: Tiago José Menezes Gonçalves - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL COMUM POR EX-CÔNJUGE APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DA SEPARAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ ESTABELECE QUE O TERMO INICIAL PARA A OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA É A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE ARBITRAMENTO, QUANDO HÁ OPOSIÇÃO EXPRESSA AO USO EXCLUSIVO DO BEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ANTERIOR DA CONDÔMINA AFASTADA DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela de Cássia Pinheiro Gomes Batista (OAB: 417403/SP) - Thalia Aparecida Courty (OAB: 241789/RJ) - Mariana Carla Rocha Marinho (OAB: 232413/RJ) - 4º andar