Marcelo Paiva De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50000255920224036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000025-59.2022.4.03.6135 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: RODRIGO VICENTE, PRISCILA DA COSTA, WELLINGTON RICARDO LOPES, ANIS GHATTAS MITRI FILHO, DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA, DELCIO JOSE SATO Advogados do(a) INVESTIGADO: ALEJANDRO DA SILVA FRANCA - SP499580-A, ANDRE GONCALVES DA SILVA - SP305541-A, MARCELO PAIVA DE MEDEIROS - SP232423-A, RICARDO PAULINO CARLETTI - SP399885-A Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNA AGUIAR COUTINHO - SP458977-A, MARIA JAMILE JOSE - SP257047-A, VICTOR HUGO OLIVA NEGRAO - SP459200-A Advogados do(a) INVESTIGADO: ANDRE NERI MARQUES - DF72684-A, BRIAN ALVES PRADO - DF46474-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que ficam intimadas as partes acerca da r. decisão (Id nº: 329554127), diante do Sigilo/Segredo de Justiça deferido nestes autos. São Paulo, 3 de julho de 2025.
3. Processo 10046771220198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004677-12.2019.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Délcio José Sato - - Solange Aparecida Toledo - - Tania de Jesus Suarez Barboza Trunkl - - Silvio Bonfiglioli Neto - - Marcel dos Santos Toledo - - Rosangela Melo Flud - - Denise Ratine Flud - - Prescom Informatica e Assessoria Ltda - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Vistos. Audiência designada para esta data restou prejudicada, tendo em vista que está pendente de julgamento os embargos de declaração de fls. 5733-5738 e 5739-5744, opostos contra decisão de fls. 5727. Considerando que não houve a preclusão da decisão de fls. 5727, bem como os princípios do direito administrativo sancionador (art. 1º, § 4º, da Lei 8429/1992), necessária se faz a análise dos pedidos relacionados à produção de outras provas antes da realização de prova testemunhal e interrogatório dos réus. Com base na Meta 4 do CNJ para a Justiça Estadual, dê-se prioridade de tramitação no presente processo. Anote-se." - ADV: THIAGO NOVELI CANTARIN (OAB 178937/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA (OAB 46845/SP), EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP), LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA (OAB 274341/SP), ALEXANDRE BASTOS (OAB 447129/SP), LETICIA AMANDA DE JESUS DA SILVA (OAB 457003/SP), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP)
4. Processo 00008604020258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000860-40.2025.8.26.0126 (processo principal 1001281-18.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.C.A. - C.C.D.S. - 1. Defiro, por ora, o bloqueio de transferência do veículo FORD/KA SE 1.5 SD B, placa PYM-8720, junto ao sistema RENAJUD. Providencie a serventia o necessário. 2. Com base no artigo 139, inciso V do CPC e Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone para o dia 30/07/2025 às 13:00h, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Segue link de acesso para participação da sessão de conciliação que será lançado por certidão pela serventia.Intimem-se as partes, bem como seus respectivos patronos, pela imprensa oficial, acerca da audiência acima aprazada, incumbindo-lhes informar nos autos demais endereços eletrônicos e telefones para contato, com urgência, que não foram até o presente momento indicados para envio de convite. Se a parte foi patrocinada pelo Defensoria, abra-se vista para ciência. 3. As partes e advogados poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais através dos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf 4. Na data e horário agendados, o escrevente ou o gestor do CEJUSC iniciará a sessão e convidará o conciliador/mediador, as partes e respectivos procuradores para participação. 5. A parte que não ingressar na sessão, será considerada como ausente. 6. Antes do início da sessão, o conciliador ou mediador informará às partes seu e-mail para que possam encaminhar as cópias digitalizadas ou fotos de seus documentos de identificação, em formato legível. 7. Caso os documentos não se apresentem legíveis a sessão não será realizada. 8. Caso algum dos participantes enfrente problema de conexão durante a sessão virtual ou com relação à exibição da câmera, serão realizadas 3 (três) tentativas para solução do problema. Em caso de insucesso, a sessão poderá ser redesignada mediante concordância da parte contrária, observando-se que não será permitida a utilização apenas do áudio na sessão. 9. Encerrada a sessão de conciliação ou mediação o respectivo termo será elaborado pelo conciliador e será inserido no chat de mensagens do aplicativo Teams, para que as partes e advogados manifestem-se com relação ao termo diretamente no chat. 10. Após a manifestação de todas as partes, o conciliador irá extrair o conteúdo do chat e o encaminhará ao CEJUSC, para formalização do termo de sessão, juntamente com os documentos de identificação das partes e com os demais documentos pertinentes ao caso. 11. Partes beneficiárias da gratuidade da justiça. 12. Ficam as partes devidamente advertidas que o não comparecimento em audiência poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se à multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. - ADV: ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), EDIVAN SANTOS LIMA ETCHECOPAR (OAB 318574/SP), RICARDO PAULINO CARLETTI (OAB 399885/SP)
5. Processo 00037773720228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003777-37.2022.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: B de Melo Maia Construcao Eireli – Me - Apelada: Anelise Salazar Maranzate Nakanishi - Apelado: Carlos Douglas de Oliveira - Apelado: Diego Sabino da Costa - Apelado: Murilo Bruno de Souza - Apelada: Maria Fernanda Marcondes de Souza - Apelada: Camila Maria Noronha Jarentchuk - Trata-se de apelação interposta em sede de cumprimento de sentença. Pretende a executada apelante o reconhecimento do cumprimento da determinação judicial de forma tempestiva, na data de 23/05/22, a impedir a cobrança das astreintes fixadas. Do teor da r. sentença de fls. 121/123, tem-se que o valor da multa perseguida é de R$ 30.000,00. Assim, o preparo recolhido as fls. 134/135 está equivocado, porque recolhido a menor, devendo o valor ser calculado sobre o valor da multa (4% sobre R$ 30.000,00). Assim, no prazo de 05 dias, providencie a apelante a imprescindível complementação e com a devida atualização, sob pena de deserção do recurso interposto. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Andre Gonçalves da Silva (OAB: 305541/SP) - Marcelo Paiva de Medeiros (OAB: 232423/SP) - Ricardo Paulino Carletti (OAB: 399885/SP) - André Luiz Passos Nascimento (OAB: 375188/SP) - Gustavo Fernandes Chaix (OAB: 460743/SP) - 4º andar
6. Processo 00071229520218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007122-95.2021.8.26.0077 (processo principal 1004106-19.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.M.C.C.M.E. - I.S.C.M.B. - F.M.A.P. e outro - Ciência ao exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em seu favor, conforme recibo de fls. 724, sendo que, após a assinatura, o referido Mandado será encaminhado ao Banco, via sistema próprio, para ser levantado pela parte interessada. Sem prejuízo, deverá o exequente providenciar a juntada de cálculo atualizado do débito com o devido abatimento dos valores já levantados, conforme determinado no despacho de fls. 698 dos autos. - ADV: ERIKA CORONHA BENASSI (OAB 276778/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP)
7. Processo 10021761320218260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002176-13.2021.8.26.0126 (apensado ao processo 1001547-39.2021.8.26.0126) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliano Cortes Carvalho - Alfa Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me e outro - VISTOS. Fls. 404/409: cumpra-se o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso em face da sentença de fls. 315/319. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se pelo portal eletrônico. - ADV: DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO (OAB 195111/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP)
8. Processo 10040379720228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004037-97.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hotel Costa Norte Massaguaçu Ltda - Omnibees Marketing e Distribuição Hotelaria Eireli - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.. - ADV: FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), RICARDO PAULINO CARLETTI (OAB 399885/SP), GONÇALVES & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21283/SP)