Rafael Mesquita Zampolli

Processos do Advogado

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2. Processo 10586381620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058638-16.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Tendo sido comprovado o protocolo, os autos permanecerão aguardando a resposta do ofício. - ADV: RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP)
3. Processo 10254860620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025486-06.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rafael Boaventura de Almeida - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Vistos. "Ab initio" observo que a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita para as entidades empresariais com fins lucrativos é providência excepcionalíssima, devendo restar cabalmente comprovada a imperiosa necessidade da medida. A esse respeito, a jurisprudência: APELAÇÃO Ação declaratória de inexigibilidade de Débito Procedente Determinação de pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios Empresa em regime de liquidação extrajudicial requerendo BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Indeferimento Enquanto não decretada a falência da empresa, possui ela plenas condições de reassumir sua atividade econômica Diferimento de pagamento da sucumbência somente após realizado o ativo e passivo da empresa, incumbindo à massa falida encargo do pagamento da sucumbência Decisão Mantida Recurso Improvido. (TJSP. Apelação nº 0204012-55.2009.8.26.0100. 3ª Câmara de Direito Privado. Rel. EGIDIO GIACOIA. J. 12.03.2013)." (grifei). Ademais, conforme entendimento firmado por sólida corrente de jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, além da excepcionalidade advinda com a falência / recuperação judicial, a ampliação do benefício às pessoas jurídicas poderá ser estendida, em caráter excepcional, àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam à atividades beneficentes, filantrópicas, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais, mas em todos os casos é indispensável a demonstração da situação de necessidade. Essa interpretação sistemática se coaduna com o texto constitucional, de sorte a dar-lhe perfeita concreção. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.1. O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.2. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todos as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade. 3.Recurso especial a que se dá provimento. (RESP 690482/RS, 1ª Turma, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 15.02.2005, DJ 07.03.2005, p. 169). No presente caso, não há elementos suficientes para se afirmar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais relativas ao processo. Simples dificuldades financeiras enfrentadas pela demandante, por sua vez, não têm o condão de elidir sua obrigação, ainda mais quando se considera que a empresa possui fins lucrativos. Ante o exposto, inexistindo falência / recuperação judicial da parte autora e tendo em conta que sua atividade precípua visa fins lucrativos, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03, ficando a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO (OAB 23163/BA), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP)
4. Processo 10556586220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055658-62.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Comprove o(a) autor(a)/exequente, em dez dias, o correto recolhimento da taxa para a expedição da carta. A taxa de postagem para processos digitais (Guia FEDTJ. Código 120-1 - Carta registrada Unipaginada com AR Digital), no importe de R$34,35, por carta a ser expedida, nos termos do anexo III, do Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE 13.06.2024, fls. 01 e 02. Outras informações: Índices Taxas Judiciárias | Despesas Postais com Citações e Intimações - ADV: RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP)
5. Processo 10632703320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1063270-33.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063270-33.2022.8.26.0576; Evicção ou Vicio Redibitório; Apte/Apdo: Cooperativa Central Aurora Alimentos; Advogado: Rafael Mesquita Zampolli (OAB: 232475/SP); Apdo/Apte: Natal Ferro (Justiça Gratuita); Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00015565320108260045
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001556-53.2010.8.26.0045 (045.01.2010.001556) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Eiko Shinmyo Neves - - Luiz Yoshio Shinmyo - - Sueko Shinmyo - - Maria Yuriko Shinmyo - - Hiromi Yokoyama e outros - Otto Fábio Flores Rezende e outro - Aiako Motoie Tanizaki - - Cooperativa de Alimentos Aurora e outros - Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre a manifesta do senhor perito judicial em folhas retro. - ADV: FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), LUCIO MESQUITA (OAB 138294/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), ROBERTO ANDRE IPPOLITO JUNIOR (OAB 138726/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), ALEX LUIZ LAURO (OAB 426619/SP), ISABELA MELLO QUINTANILHA (OAB 415868/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), LUIS PAULO TABACCHI CORREA LIMA (OAB 138968/SP), EDER LUIZ DE ALMEIDA (OAB 71886/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
7. Processo 00020087220238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE COMPROVANTE (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00043258820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004325-88.2024.8.26.0224 (processo principal 1007063-37.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Rafael Mesquita Zampolli - Representação Aurora Alimentos Ltda – Me, - Vistos. Fls. 41/44: Prossiga-se com o necessário para as pesquisa no sistema RENAJUD, se em termos o recolhimento ou se exequente for beneficiário da justiça gratuita. Após, dê-se ciência ao exequente do resultado, para indicar bens a penhora. Caso resulte infrutífera a pesquisa ou na inércia do exequente, arquivem-se os autos, com suspensão da execução, conforme artigo 921, III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), RICARDO BRANDAO COELHO (OAB 21935/PA), ADRIANA ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 24329/PA)