Fernanda Tatari Frazão De Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 01617793820223000000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CC 188704/SP (2022/0161779-6) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ADVOGADOS : MARICI GIANNICO E OUTRO(S) - SP149850 LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229 THAIS ARZA MONTEIRO - SP267967 NAIANE LOPES SOARES DE MELO - SP328883 JOÃO VICENTE PEREIRA DE ASSIS - RJ168433 CAROLINA VEIGA DELUIZ - RJ205240 FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - DF052308 CLEBER VENDITTI DA SILVA - DF058426 MARIA EDUARDA CARAMEZ VIEIRA - RJ232510 MARIANA MACHADO DE REZENDE - RJ234426 ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - DF063547 LARISSA BARCELLOS CARRASQUEIRA DUARTE - RJ236171 SUSCITADO : CAESP CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SAO PAULO SUSCITADO : JUÍZO DA 53A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP INTERESSADO : D R SIVIERO CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERESSADO : DIEGO REIS SIVIERO ADVOGADOS : OCLECIO ASSUNÇÃO - MS003995 FABYO LUIZ ASSUNÇÃO - SP204585 BRUNO SCARPELINI VIEIRA E OUTRO(S) - SP176813 DECISÃO Cuida-se de Conflito de Competência que possui, como suscitados, juízo arbitral e trabalhista. Na origem, a demanda que rende ensejo à atuação apontada como conflitiva versa causa de pedir relativa à aplicação da legislação trabalhista a pessoa jurídica. Nos autos Recurso Extraordinário com Agravo nº 1532603, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da lavra do Ministro Gilmar Mendes, houve por bem determinar "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário". Referido Tema nº 1389 da Repercussão Geral da Suprema Corte tem por objeto o tratamento da seguinte questão jurídica: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade." Observa-se, portanto, que a questão controvertida no presente incidente tangencia, diretamente, o tema a ser analisado pelo STF, a indicar a necessidade de observância da determinação de sobrestamento, na forma do art. 1.035 do CPC. Ante o exposto, suspendo o curso do processo até o julgamento definitivo do Tema nº 1389 pelo Supremo Tribunal Federal, salvo superveniente determinação de revogação do sobrestamento por aquela corte. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA
3. Processo 00101067920255030052
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Carlos Roberto Barbosa RORSum 0010106-79.2025.5.03.0052 RECORRENTE: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO: RAFAEL PARADELA NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2ea4bb proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010106-79.2025.5.03.0052   RECORRENTE: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO: RAFAEL PARADELA NOGUEIRA   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PARADELA NOGUEIRA
4. Processo 00101067920255030052
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Carlos Roberto Barbosa RORSum 0010106-79.2025.5.03.0052 RECORRENTE: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO: RAFAEL PARADELA NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2ea4bb proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010106-79.2025.5.03.0052   RECORRENTE: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RECORRIDO: RAFAEL PARADELA NOGUEIRA   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
5. Processo 00161867220048260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016186-72.2004.8.26.0224 (224.01.2004.016186) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Akishide Yamachita e outros - Rita de Cassia Ramos Origuela e Outros - Defensoria Pública - Associação de Moradores do Jardim Paraíso Unidos Venceremos - - Luiz Roberto Dallafina e outros - 1. Manifeste-se o autor acerca do alegado às fls. 2425/2426. 2. Prazo: 10 dias 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA (OAB 490773/SP), JUAREZ AFONSO FRANCISCO (OAB 29672/SP), FERNANDA TATARI FRAZÃO DE VASCONCELOS (OAB 232510/SP), RENATA DE MELLO (OAB 225512/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP), JAIME MARQUES DE DEUS (OAB 143409/SP), EUFLATES CELESTINO DE LIMA (OAB 120294/SP), AUGUSTO GALLEGO PEREIRA (OAB 265802/SP)
6. Processo 15104112320238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510411-23.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: HEFSON DOS SANTOS SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jucimara Esther de Lima Bueno - Deram parcial provimento ao apelo, para corrigir, de ofício, o cálculo da pena de multa, para diminuir o montante para 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal, preservada, no mais, a r. sentença recorrida V.U - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público) - 10º andar
7. Processo 15276674220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1527667-42.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: L. H. de J. B. - Apelante: O. G. de L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Ana Lúcia Lenci André (OAB: 262503/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
8. Processo 15068225920228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506822-59.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Dharuan Akinlana Costa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público) - 10º andar